Comissão Justiça Trabalho Cjt

País desenvolvido é país que respeita a dignidade do trabalhador.

Nesta semana, o presidente da república criticou em um encontro com empresários na CNI (Confederação Nacional da Indústria) o combate ao trabalho escravo por parte do Ministério Público do Trabalho, já que o Ministério da Economia acabou com a fiscalização pelo Executivo.

Bolsonaro fez ironias com o conceito de condições degradantes de trabalho, inclusive com a inexistência de banheiros químicos nas atividades ao ar livre.

Saudou a extinção de diversas Normas Regulamentadoras (NR’s), afirmando que elas “atrapalhavam a vida” dos empresários.

O que nos surpreende não é o teor das declarações de Bolsonaro, um notório inimigo dos direitos dos trabalhadores, mas o fato dele ser ouvido e aplaudido por uma plateia de grandes empresários.

Nossa Constituição institui o “valor social do trabalho” como um dos princípios de nossa República. Infelizmente, boa parte de nossos empresários não aceita este princípio constitucional e vê como entrave e encargo a garantia de condições dignas de trabalho.

A Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ reafirma que não há desenvolvimento sem o respeito ao valor social do trabalho e repudia o teor das declarações do presidente da república sobre o trabalho escravo, que refletem uma visão atrasada de sociedade.

Reforma trabalhista: Quatro anos de mentiras e retrocesso.

Há quatro anos foi promulgada a chamada reforma trabalhista, que iria “gerar milhões de empregos, flexibilizar o mercado de trabalho e simplificar as relações entre trabalhadores e empregadores”, reduzindo os custos da contratação de novos empregados, segundo a propaganda favorável amplamente divulgada à época.

Em quatro anos, o desemprego até aumentou, mesmo antes da pandemia, e os milhões de empregos nunca vieram. Os únicos resultados reais foram o aumento da informalidade e a redução da renda do trabalhador.

A grande mentira da reforma trabalhista é a própria ideia de que a redução de direitos trabalhistas gera empregos, como o próprio Bolsonaro afirmou em várias ocasiões. O que gera empregos é o aumento da produção, ou seja, o crescimento da economia.

Um empregador não vai contratar mais empregados apenas porque ficou menor o custo da folha de pagamento. Se ele precisa de cinco empregados para produzir, não vai contratar mais dois ou três excedentes para não fazer nada ou produzir algo que não será vendido.

Os efeitos reais da redução dos direitos trabalhistas são apenas a redução da renda do trabalhador e um pequeno aumento no lucro do empresário.

O pior para a economia é que este pequeno aumento nos lucros posteriormente é anulado por uma redução no consumo, provocado naturalmente pela redução na renda do trabalhador, que forma a maioria do mercado consumidor.

Na verdade, o , principal foco da reforma trabalhista de 2017 não foi nem a redução do custo da folha, que teve efeito quase desprezível. O lobby empresarial obteve êxito em dificultar o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho. Ou seja, a ideia era facilitar o descumprimento da legislação trabalhista.

Assim, infelizmente, prevaleceu a ideia da parcela mais atrasada do empresariado nacional, que é a de descumprir integralmente a legislação trabalhista, aumentando a informalidade.

Foram criados obstáculos como a limitação da gratuidade de justiça e a possibilidade de condenação do trabalhador ao pagamento de honorários de advogado para cercear o acesso à Justiça do Trabalho, além de outras modificações para dificultar a execução dos processos.

A reforma buscou atender ao mau empresário, o que gosta de descumprir a lei e não tem um projeto de país. São setores predatórios, voltados unicamente para a exportação, que não ligam para o mercado interno ou para a situação do povo.

No ano que vem teremos, além das eleições presidenciais, eleições para o Congresso Nacional. Independentemente da sua preferência partidária, não vote em candidatos favoráveis à retirada de direitos trabalhistas e que não tenham um compromisso claro com a reversão da reforma de 2017.

Um país que não respeita seus trabalhadores jamais se desenvolverá, basta conhecer a história de todos os países desenvolvidos. Pela revogação da reforma trabalhista! Respeito aos direitos do trabalhador!

https://www.oabrj.org.br/noticias/nota-oficial-oabrj-repudia-artigo-juiz-otavio-calvet

Em nota oficial, OABRJ repudia artigo do juiz Otavio Calvet Em nota oficial publicada nesta segunda-feira, dia 21, a Diretoria da OABRJ repudia, com veemência, o artigo 'O bilionário mercado da Justiça do Trabalho', do juiz Otavio Calvet, publicado pelo site Conjur.

Hoje é o Dia da Advocacia Trabalhista!

A Comissão da Justiça do Trabalho saúda neste 20 de junho todas as advogadas e advogados que atuam na advocacia trabalhista.

Sabemos das dificuldades enfrentadas pela categoria desde a reforma trabalhista, formulada para dificultar o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho.

A redução do número de processos ajuizados prejudicou a todos os advogados, inclusive os que atuam na defesa das empresas, e refletiram não um cumprimento espontâneo da lei, mas apenas uma demanda sufocada por uma legislação excludente.

Por fim, a pandemia prejudicou a já fragilizada advocacia trabalhista, com a paralisação dos processos físicos e redução das ações ajuizadas em função das restrições ao deslocamento.

A Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ vai continuar lutando ao lado da advocacia trabalhista para a retomada plena do funcionamento do TRT, com segurança para todos e retomada da nossa atividade profissional.

Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ.

https://www.oabrj.org.br/noticias/representantes-cjt-reunem-se-corregedor-trt1-debater-digitalizacao-audiencias-hibridas

Representantes da CJT reúnem-se com corregedor do TRT1 para debater digitalização e audiências híbridas Uma comitiva liderada pelo presidente da Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) da OABRJ, Sergio Batalha, reuniu-se virtualmente nesta quinta-feira, dia 20, com o corregedor do Tribunal Regional do trabalho da 1ª Região (TRT1), desembargador Jorge da Fonte, para tratar de dois assuntos que vêm a...

O valor social do trabalho é um dos fundamentos de nossa República, como previsto na Constituição:

“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
(...)
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;”

Sem respeito e valorização do trabalho, não há sociedade justa e desenvolvida. A CJT homenageia hoje o trabalhador brasileiro, em um dia que, infelizmente, nada temos a comemorar, só a refletir.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, determinou o início da digitalização de todos os autos físicos das unidades jurisdicionais de segundo grau, sobretudo gabinetes e Turmas, a partir da próxima segunda-feira (3/5). A decisão, que atende pleito da advocacia, foi tomada após reunião com os presidentes da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), entidade parceria que custeia o processo de digitalização; da Caixa de Assistência da Advocacia do Estado (Caarj) e da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), nesta quarta-feira (28/4), na sede do TRT/RJ.

Fonte: https://trt1.jus.br/

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56571572

No auge da pandemia, empresas brasileiras distribuem 'kit covid' a funcionários - BBC News Brasil BBC News Brasil identificou empresas distribuindo medicamentos como ivermectina, sem eficácia comprovada, a funcionários; diretores dizem que empregados podem escolher tomar ou não; especialistas avaliam como 'imprudente e ilegal'

O Presidente da CJT, Sérgio Batalha, e a Vice-presidente, Márcia Bittencourt, estiveram presentes na audiência pública e se manifestaram no sentido da retomada parcial das atividades presenciais no TRT do Rio, com digitalização dos processos físicos, cumprimento de mandados e audiências híbridas. Com estas medidas, a Justiça do Trabalho poderá encerrar o sobrestamento de processos por conta da pandemia.

Em audiência pública puxada pela advocacia, presidente do TRT1 promete volta do atendimento presencial em 15 de março A audiência pública virtual organizada pela OABRJ e por entidades da advocacia transmitida pelo canal da Seccional no YouTube nesta quarta-feira, dia 24, conseguiu gerar a resposta para a dúvida que mais aflige os trabalhistas do estado: a data de início da retomada parcial das atividades do Tri...

Um artigo excepcional do Desembargador Tadeu Alkmin sobre a omissão do STF em relação ao desmonte do Direito do Trabalho no Brasil. Leitura obrigatória para qualquer um que se preocupe com o futuro do nosso país.

Gustavo Tadeu Alkmim: O Direito do Trabalho, o Supremo e a Morte Diversas matérias da "Reforma" ainda serão pautadas no STF