Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

A Defensoria RJ ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Campos dos Goytacazes, o e o Hospital Geral Dr. Beda para evitar o fim do atendimento para pacientes com câncer.

O hospital informou que irá encerrar de forma definitiva os atendimentos pelo SUS a partir de agosto de 2026, incluindo pacientes já matriculados na unidade. Atualmente, cerca de 18 mil pessoas ficariam sem tratamento.

A ação pede que o Hospital Dr. Beda seja proibido de interromper os tratamentos em curso até que as instituições públicas apresentem um Plano de Contingência Estrutural para garantir a continuidade do tratamento dos pacientes atendidos pelo SUS.

A Defensoria RJ também requer que Estado e Município garantam o cumprimento dos prazos previstos em lei para pacientes com cancêr: até 30 dias para confirmação do diagnóstico e até 60 dias para início do tratamento.

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📷: Silvana Rust

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Trabalhamos de domingo a domingo para fazer de 2026 um ano de mais respeito aos direitos e de mais acesso à cidadania.

E quando olhamos para o ano de 2025, temos a certeza de que estamos no caminho certo. Olha só o impacto da Defensoria RJ na vida da nossa população:

👥 4,2 milhões de atendimentos realizados;

📞 1 milhão de ligações recebidas e acolhidas via call center;

🤝 135 mil acordos extrajudiciais (conflitos resolvidos sem precisar de um processo demorado na Justiça!);

📁 273 mil novos processos gerados e 2,1 milhões de manifestações processuais para defender seus direitos;

✉️ 293 mil ofícios e 192 mil requisições expedidas para agilizar soluções.

Cada número desse representa uma história, uma família acolhida e um direito garantido.

Nosso agradecimento a cada Defensora, Defensor, Servidora, Servidor, Estagiário, Residente e colaborador que fez isso acontecer. Em 2026, seguimos por você e com você.

Nosso trabalho vai além dos números. Ao longo de 72 anos a Defensoria Pública vem lutando pela redução das desigualdades e pela inclusão de cada pessoa no pacto democrático.

Cada atendimento, projeto e conquista representa um passo importante na construção de uma sociedade mais justa, humana e inclusiva para todos.💚

Celebrar a mulher quilombola é lutar pelo seu território, pela sua integridade e pelos seus direitos fundamentais! ✊🏾💚

A Defensoria RJ está lado a lado nessa caminhada, seja diretamente no território, oferecendo atendimento jurídico individualizado e humanizado, ou fortalecendo a luta coletiva, na cobrança pelo acesso aos serviços públicos com dignidade.

Mais uma importante vitória!

A Defensoria RJ, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), garantiu o adiamento por mais 30 dias das medidas que previam o fim do uso de dinheiro em espécie nos ônibus da capital. 

O recurso, apresentado em conjunto com o @‌mprj.oficial, garantiu que as concessionárias e a @‌prefeitura_rio permaneçam obrigados a aceitar pagamentos em dinheiro e a manter a integração completa entre as tarifas durante o período estabelecido. A mudança radical no sistema estava prevista para ocorrer de forma definitiva no dia 30 de maio de 2026.

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Durante o período de feriado de Corpus Christi, dia 04 de junho (quinta-feira) e no ponto facultativo, dia 05 de abril (sexta-feira), a Defensoria RJ funcionará em regime de plantão para garantir assistência jurídica à população.

Estaremos atendendo demandas urgentes como:

• Questões de saúde em que haja risco de morte, danos irreparáveis ou de difícil reparação;

• Negativa de cobertura em planos de saúde em casos de urgência/emergência;

• Casos envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade e adolescentes apreendidos durante o período do recesso;

• Alvará Judicial de Autorização para sepultamento e cremação;

• Violência doméstica e familiar contra a Mulher;

• Entre outros casos.

Por aqui, não paramos!

Seguimos na luta pelo acesso à justiça sempre! 💚

O próximo capítulo da história da Defensoria RJ pode começar com você! 💚⚖️

✍️ A prova para o XXIX Concurso para o Cargo de Defensor Público já tem data para acontecer: dia 30 de agosto de 2026.

Confira o edital completo no nosso link da bio, clicando no botão “Edital Concurso”.

Enquanto você vibra pelo seu time, a Defensoria RJ está de plantão pelos seus direitos! ⚽️

Teve algum problema durante o jogo? Procure nossa equipe dentro do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do seu estádio.

Conte com a gente! No jogo da cidadania, todo mundo sai ganhando!