08/10/2026
As alterações no Regimento Interno obtiveram aprovação em votação final hoje, 8 de outubro de 2026, em sessão com pauta única de votação. O novo Regimento Interno atualiza procedimentos e incorpora mecanismos para adequar o funcionamento do Legislativo às necessidades atuais. Entre as mudanças previstas no texto original estão a adoção de procedimentos eletrônicos e notificações digitais, a inclusão do Plano de Contratações Anual (PCA), regras mais claras para lideranças, blocos parlamentares e órgãos internos, além de normas sobre identidade visual, uso do Plenário, convocação de suplentes e realização de sessões e reuniões por videoconferência em situações excepcionais. Também tivemos uma reorganização no encaminhamento das matérias às comissões, e permissão para que suplentes em exercício disputem os cargos de Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário.
Uma moção e oito indicações foram lidas. Também foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2026, de autoria de Peixe, que institui o “Programa Mão Amiga” de auxílio para retirada de entulhos provenientes de eventos climáticos adversos no Município de Rio do Sul, e o Projeto de Resolução nº 12 de 2026, de autoria dos vereadores Feuser e Peixe, que altera e inclui dispositivos na Resolução nº 1.461, de 30 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Projeto Câmara Mirim no Município de Rio do Sul.
Em sessão extraordinária foi aprovado em votação única o Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que outorga o Prêmio Mérito Educacional Professor Franz Koberstein 2026, e o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 83 de 2026, que institui os abrigos oficiais temporários integrantes do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil do município, e dá outras providências.
