Simplifica Já

Para o ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado e atual economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, o texto da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados atingiu duas conquistas dos Estados que, na visão dele, o Senado vai piorar. São o Fundo de Compensação dos Incentivos e o Fundo de Desenvolvimento Regional.

“A Lei Complementar 160 de 2017, chamada de Lei da Convalidação, não impede novos benefícios. Eu, como secretário da Fazenda no ano passado, participei de diversas reuniões do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). E o que mais se fazia era aprovar benefício novo, burlando, por exemplo, benefício de outro Estado da mesma região. Ou seja, é história da carochinha essa de que vão acabar com os incentivos e com a guerra fiscal com essa reforma. Não vai, e vai só piorar porque a viúva de sempre é que vai ter que pagar essa conta”, criticou.

Segundo o economista, a União vai ter que pagar a conta porque o Fundo de Compensação e o Fundo de Desenvolvimento Regional saíram da Câmara com aporte anual que chegaria ao pico, em 2028, a R$ 40 bilhões. E o Senado, diz ele, quer dobrar este valor.

“O pleito agora dos Estados para estes fundos é de R$ 75 bilhões. O parágrafo 8º do artigo 12 da PEC diz que a União vai ter que compensar todo e qualquer benefício. A aposta dos formuladores da PEC 45 é que estes incentivos que hoje estão em R$ 210 bilhões vão diminuir porque vai haver uma tentativa de passar um pente-fino nestes incentivos e os que não tiverem contrapartida serão extintos. Mas quero ver como o governo federal vai conseguir fazer estes enquadramentos”, disse Salto, emendando que, na verdade, haverá um custo adicional para a União e a guerra fiscal não terminará.
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“O que a Câmara dos Deputados aprovou eu classifico como o pior texto que já se aprovou na história com relação à reforma tributária”, disse.

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou nesta 3ª feira (29.ago.2023) um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que mostra que a reforma tributária vai beneficiar ao menos 82% dos 5.568 municípios brasileiros e 60% dos Estados. Definiu o levantamento (íntegra –796 KB) como “total obra do achismo”.

“Esse dado do Ipea que os municípios vão ganhar, isso é total obra do achismo”, declarou. “Onde está a metodologia do Ipea?”, questionou.

Caiado falou sobre o tema durante participação em sessão no Senado sobre a reforma tributária. O governador de Goiás também criticou o Centro de Cidadania Fiscal, um think tank sobre simplificação tributária que teve o secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, como diretor de 2015 a 2022.

“Com todo o respeito. Centro de Cidadania Fiscal, constituído pelas maiores empresas do país e patrocinado pelas maiores empresas do país. Essas empresas sabem a realidade minha no interior de Goiás? Ela sabe o que é a necessidade de uma criança que morre hoje com tuberculose?”, disse.

Ronaldo Caiado sugeriu que apenas a indústria estaria a favor da reforma. “Fora eles [Centro de Cidadania Fiscal] e a CNI, não vi varejo, não vi servidor, não vi ninguém fazer propaganda”, disse.

O governador goiano também contestou o Ministério da Fazenda, que estimou em nota técnica a alíquota do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) em até 27%, com a concessão de exceções.

Segundo ele, houve “coautoria envergonhada” da Receita Federal no texto informativo. “A Receita Federal está dizendo que ela não endossa os 27% porque os dados não foram abertos”, declarou.

Ronaldo Caiado mencionou uma projeção do IMB (Instituto Mauro Borges), ligado ao governo goiano, que aponta uma alíquota para o IVA de 29,01%. Eis a (íntegra – 881 KB).

De acordo com ele, a isenção parcial para alguns setores levará a taxa “tranquilamente a 30%”.

Fonte: Poder 360