22/03/2023
'O trabalhador vítima direta ou indireta de desastres ambientais e catástrofes naturais deve manter a condição de segurado da Previdência Social enquanto durarem os prejuízos decorrentes dessas tragédias.
O projeto acrescenta ao rol de requisitos de condição de segurado as vítimas diretas ou indiretas de desastres ambientais, ou catástrofes naturais, “impedidas ou prejudicadas substancialmente no exercício do seu direito ao trabalho, ou da sua atividade normal”.
Fonte: Senado
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16/03/2023
Sim, algumas doenças mentais podem gerar benefícios do INSS no Brasil, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos pela legislação. As doenças mentais que podem gerar benefícios do INSS incluem:
- Episódios depressivos ou transtorno depressivo recorrente;
- Transtornos de ansiedade;
- Transtorno afetivo bipolar;
- Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de múltiplas dr**as e ao uso de outras substâncias psicoativas;
- Reações ao” stress” grave e transtornos de adaptação;
- Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de álcool;
Para ter direito ao benefício do INSS devido a uma doença mental, é necessário que um médico do INSS ou outro profissional médico ateste a condição e sua gravidade, além de determinar se ela impede o paciente de trabalhar. Em seguida, é necessário passar por uma avaliação do INSS para determinar se o paciente preenche os requisitos para receber o benefício.
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