Participação Social em São Paulo

Neste domingo acontece as eleições do CMDCA. Confira o seu local de votação e participe.

Eleição CMDCA 2017

Prezad@s,

No próximo dia, 19 de março, os paulistanos e paulistanas poderão escolher seus representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Paulo (CMDCA). O Conselho é órgão de extrema importância. Ele propõe, delibera e acompanha políticas públicas para crianças e adolescentes no município, seguindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É fundamental a participação e o engajamento de todos e todas nesse processo!

O CMDCA é de extrema importância para a garantia e aprimoramento dos direitos das crianças e dos adolescentes no município de São Paulo com propostas e deliberações sobre políticas públicas nessa temática.
Seguem em anexo materiais de divulgação das eleições, incluindo arte com nome e número dos candidatos na cédula.

Quem pode votar?
Qualquer eleitor paulistano, a partir de 16 anos, em dia com a justiça eleitoral e que possua título de eleitor válido no município de São Paulo.

Onde votar?
A eleição ocorrerá nas 32 praças de atendimento de cada prefeitura regional do município, abrangendo toda a cidade. O eleitor votará conforme sua Zona e Seção Eleitoral.

Para saber o local de votação e conferir outras informações sobre o processo eleitoral, acessar: eleicoescmdca.prefeitura.sp.gov.br

No dia 22/02 haverá uma Audiência Pública, às 10h, na Câmara Municipal, especificamente no Auditório Prestes Maia, para discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal e os seguintes Projetos de Lei: PL 00409/2014, PL 00236/2015, PL 00696/2015, PL 00003/2016, PL 00246/2016, PL 00393/2016, PL 00445/2016. Logo em seguida, no mesmo local, começará a 2ª Reunião da Comissão de Finanças.

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
A Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento.
Sua promulgação buscou, de um lado, elevar a transparência, a eficiência e a eficácia na destinação dos recursos públicos, e, de outro, estabelecer segurança jurídica para que as Organizações da Sociedade Civil possam acessar recursos da Administração Pública a partir de regras e procedimentos claros e previamente estabelecidos.
A SMG colabora com as ações estruturantes para a implementação do MROSC, que são comuns na gestão das parcerias com o Terceiro Setor nos diferentes órgãos da Administração Municipal.

Portal da Prefeitura da Cidade de São Paulo A Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de i...

Prezadxs,



Venho convidar a todas as entidades da área de Assistência Social para participar do Encontro de formação de COMAS/CEBAS.

Nele a entidade e organização terá informações de como se inscrever no COMAS - Conselho Municipal de Assistência Social e conhecer os benefícios e vantagens de obter o Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS.





Link para a inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdN_wWXEL_ifaO_JXD8eHMv_p49rDPFihxLr8GSjFp3B-faFg/viewform

ENCONTRO FORMAÇÃO OSCs COMAS/CEBAS

Com foco no controle social e em comemoração ao dia 9 de dezembro, o Dia Internacional de Combate à Corrupção, a CGM apresenta o "Manual de Controladoria Cidadã".

Trata-se de um passo-a-passo para que cidadãos, conselheiros, coletivos e organizações não-governamentais possam fiscalizar as políticas públicas e prevenir a corrupção
acesse:http://cafehacker.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/11/Manual-de-Controladoria-Cidad%C3%A3.pdf

Com foco no controle social e em comemoração ao dia 9 de dezembro, a CGM apresenta o "Manual de Controladoria Cidadã".

Trata-se de um passo-a-passo para que cidadãos, conselheiros, coletivos e organizações não-governamentais possam fiscalizar as políticas públicas e prevenir a corrupção.

Conheça: http://bit.ly/ManualControladoriaCidadã

CONSULTA PÚBLICA

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A Prefeitura de São Paulo vai adotar educação integral nas escolas da cidade e por meio da São Paulo Aberta vai consultar a população sobre as diretrizes do programa “São Paulo Integral" .

O programa prevê investimento, inclusão dos equipamentos públicos como espaço educativo, a ampliação de territórios de saber, a valorização dos professores, tudo isso integrado ao currículo escolar.

Saiba mais >> goo.gl/bxKdoI

FOTO da Reunião de Planejamento (26 de Agosto - na SMDHC)

CURSO: "Participação Social e Cultural - para Imigrantes e Refugiados"
https://www.facebook.com/events/377495265915884/

CARGA HORÁRIA TOTAL: 06 HORAS
[[09 de Novembro ; 18h às 21:30h]]
com Maria José Scardua
[[16 de Novembro ; 18h às 21:30h]]
com Binho Riani Perinotto

O Projeto "Central de Capacitação Popular - Direitos Humanos" (CECAP-DH) é fruto de um convênio de parceria firmado entre Rede Cidadã Multicultural e Prefeitura Municipal de São Paulo - via Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). Este Curso é uma parceria da CECAP-DH, da Coordenação da Política Municipal de Participação Social, da Coordenação de Políticas para Migrantes e do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI).

A U L A ((01)): [[09 de Novembro ; 18h às 21:30h]]
1. Organograma do Estado Brasileiro: Republica federativa: UNIÃO / ESTADOS / MUNICIPIOS (noção geográfica da divisão de poderes) / Cada um tem a seguinte divisão do poder: Poder Judiciário; Poder Legislativo; Poder Executivo
2. Organograma do Judiciário: Definição; exemplos/caminhos de participação neste poder; O judiciário e a defesa dos direitos (ex.: Ação civil pública, judicialização das políticas públicas, controle social do judiciário)
3. Organograma do Legislativo: Definição; exemplos/caminhos de participação neste poder; Participação social nos processos legislativos (ex.:iniciativa popular de lei, apresentação de petições, representações, oferecimento de pareceres técnicos, audiências públicas, Comissão Permanente de Legislação Participativa.)
- Legislativo: Legislativo Federal - Senado – Casa dos Estados – 81, Câmara dos Deputados – Casa do Povo – 514; Legislativo Estadual - Assembléias Legislativas Estaduais; Legislativo Municipal de SP - Câmaras Municipais – 55 vereadores.
4. Organograma do Executivo: Definição; exemplos/caminhos de participação neste poder; Participação social no executivo (ex.: políticas sociais, conselhos, audiências públicas, OP.)
- Executivo: Executivo Federal - Presidência/Ministérios/MPF/AGU/Procuradoria Geral/Polícia Federa; Executivo Estadual - Governador/Secretarias/MPE/Defensoria Púbica e Assistência Jurídica/Procuradoria Estadual/Polícias Civil e Militar; Executivo Municipal de SP - Prefeito/Secretarias – 28/Procuradorias Municipais/Guardas Municipais.
5. Outros conteúdos/assuntos: Impostos e retribuição em direitos sociais; LDO e LOA; Peças orçamentárias anuais e proposições de leis.

A U L A ((02)): [[16 de Novembro ; 18h às 21:30h]]
Recursos Públicos e Projetos Sociais
01. Fontes de Financiamento • Leis de Incentivo Fiscal / Abatimento de Impostos; • Emendas Parlamentares; • Convênios Diretos; • Editais
02. Leis de Incentivo Fiscal: relação Poder Público e Empresas Privadas: - Trâmites e Documentações; - Captação de Recursos; - Interesses: Sociais, Públicos e Privados; - Alguns Exemplos (Rouanet / FUMCAD)
03. Emendas Parlamentares: - Mudança na Lei; destaque que execução de orçamento é função do Poder Executivo
Legislativo Federal e Executivo Federal (com base e revisão da aula 01); Legislativo Estadual e Executivo Estadual (com base e revisão da aula 01); Legislativo Municipal e Executivo Municipal (com base e revisão da aula 01). Exemplos
04. Convênios: - Convênios Diretos entre Organizações da Sociedade Civil e Poder Executivo; - MROSC (Mudanças na Lei)
05. Editais: - Interesse Social e Público; - Ações pontuais de menor duração; - Critérios; Pré Requisitos; Prazos; Exemplos.
06. Outros conteúdos/assuntos: Proponentes - Organizações da Sociedade Civil (formais e/ou informais), Pessoas Físicas representantes de Organizações Informais; reforçar questão dos Impostos e retribuição em direitos sociais; reforçar questão da LDO e LOA; reforçar questão da Peças orçamentárias anuais e proposições de leis.

LOCAL: AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (TÉRREO)
ENDEREÇO: Rua Libero Badaró, 119, Centro (próximo ao Viaduto do Chá e Praça Patriarca)

CARGA HORÁRIA TOTAL: 06 HORAS
[[09 de Novembro ; 18h às 21:30h]]
[[16 de Novembro ; 18h às 21:30h]]

Mais informações:
[email protected]
Facebook: Central de Capacitação Popular - Direitos Humanos
(https://www.facebook.com/CECAPDH)
Telefone: (11) 3208-2020 Ramal 219

Convido a todxs para participar da oficina de Governo Aberto voltado para Conselhos Gestores de Saúde. No dia 21 de Novembro.
A participação querer o conhecimento dos instrumentos, e nesse era digital a participação digital vem ganha força e importância.
Para mais informações: http://saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br/index.php/oficinas-inscricao/?fwp_publico=publico-em-geral