Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP SP

Em defesa das infâncias e adolescências

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) manifesta apoio à nota conjunta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) contra projetos de lei que autorizam o acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas.

A manifestação é uma resposta contra os PLs 4.183/2024 e 1.822/2024, que pretendem modificar a Resolução nº 249/2024 do Conanda e, a partir disso, permitir a internação de crianças e adolescentes nessas instituições.

A manifestação reforça que a proteção integral, a convivência familiar e comunitária e o cuidado em liberdade devem orientar as políticas públicas para as infâncias e adolescências. O CFP entende que as recorrentes denúncias de violações de direitos contra comunidades terapêuticas, no Brasil, descredenciam e incompatibilizam essas instituições enquanto componentes da rede de assistência em saúde mental, social e de proteção social.

A nota dialoga com a defesa histórica do CFP pelo cuidado humanizado, em liberdade e com presença da família e da comunidade nas formas possíveis de intervenção, com o objetivo de promover saúde mental e proteção das infâncias e adolescências brasileiras.

🔗 Acesse a íntegra da nota conjunta no site do CFP.

No dia 16 de maio, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) realizou sua 2.557ª Plenária Ordinária, na Subsede Metropolitana.

Foram apreciados 937 processos: 773 de pessoas físicas, entre inscrições, reativações, transferências, cancelamentos e inscrições secundárias, e 164 de pessoas jurídicas, entre novos registros e cancelamentos. A Comissão de Análise de Registro de Psicóloga(o) Especialista (Carpe) deferiu 25 pedidos e indeferiu 37 em especialidades como Neuropsicologia, Psicologia do Tráfego, Clínica, Hospitalar, Escolar, Psicopedagogia e Social.

Foram aprovadas recomposições e inclusões de representantes em órgãos de controle social e comissões internas. No planejamento institucional, foram debatidos a revogação da Resolução nº 12/2025 e a minuta da nova resolução da Revista Psi, o calendário de plenárias, o cronograma de obras do segundo semestre, os indicadores de gestão das gerências e da Ouvidoria, o Planejamento Estratégico e o projeto CRP Acolhe.

A Comissão de Orientação e Fiscalização apresentou ações de fiscalização conjunta com a Defensoria Pública na Subsede Ribeirão Preto e vistorias em comunidades terapêuticas.

Também foi destacado o podcast CRP SP de Portas Abertas como novo canal de comunicação com a categoria.

As/os conselheiras/os apreciaram os 55 pontos da pauta da Apaf de maio de 2026, sendo cinco de autoria do CRP SP. Ganharam destaque a IV Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Suas; as campanhas do 18 de maio: Dia Nacional da Luta Antimanicomial e Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; o 5º Congrepics, as ações junto ao Conselho Estadual de Saúde e os preparativos para a Semana da Diversidade.

Durante a plenária, as/os conselheiras/os receberam as camisetas comemorativas em alusão à Luta Antimanicomial.

A 2.557ª Plenária Ordinária reafirma o compromisso do CRP SP com a transparência, a democracia institucional e a valorização da Psicologia no estado de São Paulo.

A emissão correta de recibos e notas fiscais é parte importante da prática profissional, pois envolve responsabilidades éticas, fiscais e administrativas.

Reunimos respostas para dúvidas frequentes sobre temas como emissão retroativa de recibos, inclusão de CID, pagamentos parcelados, atuação como pessoa física ou jurídica e cuidados para se resguardar em caso de contestação de pagamentos.

É importante destacar que muitas dessas questões envolvem regras tributárias e fiscais, que podem variar conforme o município, o regime de trabalho e a forma de contratação. Por isso, é fundamental contar com a orientação de uma/um profissional de contabilidade.

Além disso, cada realidade profissional pode envolver diferentes formas de vínculo com clínicas, convênios ou serviços, o que pode impactar diretamente na forma de declarar rendimentos, recolher impostos e emitir documentos fiscais. Buscar orientação contábil ajuda a evitar erros, prevenir problemas fiscais e organizar a atividade profissional de forma mais segura.

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) disponibiliza em seu site uma seção de Perguntas Frequentes com orientações gerais sobre recibos e notas fiscais na Psicologia. Acesse em: crpsp.org.br → Orientação → Perguntas Frequentes.

Em caso de dúvidas sobre questões éticas, entre em contato com o CRP SP pelo e-mail [email protected] ou participe do CRP Orienta, inscrevendo-se em: crpsp.org.br/orientacao.

As inscrições para a I Mostra Estadual de Práticas de Psicologia e Serviço Social na Educação — Lei nº 13.935/19 estão abertas. Sabe por que isso é importante?

A Lei nº 13.935/19 garante a presença de psicólogas, psicólogos e assistentes sociais na rede pública de educação básica. Essas e esses profissionais podem oferecer contribuições importantes para a Educação, atuando em rede, de maneira interdisciplinar.

Pensando nisso, o XVIII Plenário do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo escolheu o acompanhamento da implementação dessa lei como uma de suas prioridades.

Nessa I Mostra, o CRP SP estará de portas abertas para que psicólogas/os, assistentes sociais, professoras/es, gestoras/es, familiares, estudantes e todas as pessoas interessadas na educação básica venham discutir, coletivamente, os caminhos para aprimorar o trabalho nos campos escolar e educacional.

Se você pesquisa ou trabalha com esse tema, pode submeter uma apresentação na modalidade pôster.

Para participar da Mostra, apresentando ou não um trabalho, basta se inscrever em nosso site. O link está em nossa bio.

Venha trocar experiências e conhecimento.

Vamos defender uma educação inclusiva, pautada no respeito à diversidade e aos Direitos Humanos!

A Subsede Vale do Paraíba e Litoral Norte realiza o evento “Interseccionalidades em Direitos Humanos: diálogos no Maio de Lutas”, no dia 30 de maio, das 9h às 12h.

Inscreva-se: https://www.crpsp.org/evento/view/1375

Você sabia que, no ano de 2006, foi instituído por decreto o dia 24 de maio como o Dia Nacional do Cigano? De acordo com alguns estudos, esta comunidade — que é diversa em sua etnia — parece ter mais visibilidade nos continentes europeu e norte-americano.

Em território nacional, contamos com poucas Políticas Públicas na garantia de direitos do coletivo. Destacamos a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani (Portaria nº 4.384), publicada em dezembro de 2018, que visa garantir o cuidado em saúde da comunidade, considerando principalmente o sofrimento e os prejuízos psicossociais decorrentes das situações de vulnerabilidade, marginalização, exclusão, estigmatização, preconceito e discriminação às quais estão expostas/os.

O CRP SP registra aqui a necessidade de dar visibilidade à data, com o objetivo de contribuir para a inclusão e a preservação da identidade e das tradições dos povos ciganos, afirmando o compromisso com os Direitos Humanos. Psicologia se faz com reconhecimento, valorização, cuidado e de portas abertas.

A Subsede Bauru realiza a roda de conversa “Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial: memória, resistência e construção de futuros”, no
dia 26 de maio, das 14 às 17h.

Inscreva-se: https://www.crpsp.org/evento/view/1374

O Conselho Federal de Psicologia se posiciona em defesa da integridade física, da autonomia e dos direitos das pessoas inters**o.

Diante da Resolução nº 2.455/2026, recentemente publicada pelo Conselho Federal de Medicina, o CFP reafirma: a intersexualidade não é patologia. Corpos inters**o expressam a diversidade natural do s**o biológico e devem ser respeitados em sua dignidade e autodeterminação.

A normativa do CFM se fundamenta na lógica de patologização de corpos e de violação de direitos, inclusive ao autorizar intervenções irreversíveis em crianças e adolescentes. “O que a Resolução CFM nº 2.455/2026 oferece é um protocolo para administrar violações, e não para erradicá‑las”, aponta o Conselho Federal de Psicologia.

O posicionamento destaca ainda que as diretrizes de atuação do CFP nesse campo se contrastam frontalmente às publicadas pela normativa do CFM. “A Resolução CFP nº 16/2024 é o contraponto ético necessário à lógica biomédica que insiste em tratar corpos inters**o como patologia a ser corrigida. Reafirmamos: corpos inters**o não precisam ser consertados. O que precisa ser superada é a inters**ofobia, que insiste em tratá‑los como doentes”.

Quer saber mais sobre esse importante tema? Acesse o link na bio e confira a íntegra do posicionamento.

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) manifesta profundo pesar pelo falecimento do psicólogo Milton dos Santos Bicalho (CRP 04/3603), referência histórica da Psicologia brasileira na defesa dos Direitos Humanos, da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica.

Milton Bicalho construiu uma trajetória marcada pelo compromisso ético, político e coletivo com a transformação da saúde mental no Brasil. Sua atuação como docente, militante e integrante da Fundação Gregório Baremblitt / Instituto Félix Guattari contribuiu para a formação crítica de inúmeras gerações de profissionais da Psicologia e áreas afins.

Sua presença no Sistema Conselhos também deixa marcas fundamentais. No Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP MG), onde presidiu o X Plenário, Milton atuou de forma comprometida com a construção de uma Psicologia conectada às lutas sociais, ao cuidado em liberdade e à defesa intransigente do Sistema Único de Saúde.

Milton Bicalho foi um importante articulador da Reforma Psiquiátrica Brasileira, combatendo práticas manicomiais e defendendo modos de cuidado pautados na dignidade, no afeto e na liberdade. Sua trajetória permanece como inspiração para uma Psicologia crítica, comprometida com os direitos da população e com a construção de uma sociedade mais justa.

Neste momento de tristeza, nos solidarizamos com familiares, amigas/os, colegas de profissão e companheiras/os de militância.
Milton Bicalho, presente!

Neste ano, comemoramos os 25 anos da Lei nº 10.216, a Lei da Reforma Psiquiátrica. Seus pontos principais são o fechamento de leitos em hospitais psiquiátricos e o fortalecimento de serviços substitutivos, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Precisamos de reflexão constante para evitar retrocessos nessa política pública de cuidado em liberdade.

A saúde mental liga-se diretamente às interseccionalidades: desemprego, violência, LGBTQIA+fobia, racismo e machismo adoecem. A lógica manicomial e a patologização da vida persistem, sustentando o mercado. Manicômios com novas roupagens emergem, visando o lucro de poucos.

Neste 18 de maio, reafirmamos nosso compromisso com a Luta Antimanicomial, fazendo nossa voz soar lado a lado de usuárias/os, familiares e trabalhadoras/es da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

Renovamos a luta por uma sociedade que respeite as singularidades. Somamos força aos movimentos que revolucionam o cuidado em meio ao desmonte das Políticas Públicas e ao subfinanciamento.

O Código de Ética Profissional da/do Psicóloga/o avisa: somos uma profissão marcada pela defesa dos Direitos Humanos.

Saúde não se vende,

loucura não se prende:

nenhum passo atrás,

manicômio nunca mais!

A luta antimanicomial da Psicologia é de portas abertas!