Tribunal de Justiça de São Paulo

Entender seus direitos não precisa ser complicado. Pensando nisso, o TJSP desenvolve ações voltadas ao uso da linguagem simples, aproximando a Justiça da população e tornando a comunicação mais clara, objetiva e acessível.

O projeto “Juridiquês não tem vez” explica termos e expressões jurídicas de forma fácil, ajudando cidadãos a compreenderem melhor decisões, serviços e informações do Judiciário.

No post de hoje, explicamos a expressão “ad referendum”, usada para indicar que uma decisão ainda depende de confirmação ou aprovação posterior por autoridade ou órgão competente.
Com linguagem simples, o Judiciário promove inclusão, cidadania e transparência.



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A 4ª Vara do Júri da Capital está com inscrições abertas para voluntários interessados em atuar como jurados nos julgamentos de 2027.

O cadastro pode ser realizado até 10 de setembro, por e-mail ou presencialmente no Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda.

Para participar, é necessário ter mais de 18 anos, residir na cidade de São Paulo, estar em pleno gozo dos direitos políticos e não possuir antecedentes criminais.

O serviço de jurado é voluntário e representa uma importante forma de participação cidadã na Justiça, contribuindo para os julgamentos de crimes contra a vida no Tribunal do Júri.



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A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria-Geral da Justiça publicaram o Comunicado Conjunto nº 401/26, com orientações sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que será adotado nas varas de Execução Criminal de todo o estado.

A iniciativa busca unificar procedimentos, dar mais agilidade à tramitação processual e fortalecer a integração entre as unidades judiciais. Inicialmente, o sistema será utilizado para novos executados e procedimentos da Corregedoria dos Presídios, enquanto a migração dos processos em andamento ocorrerá gradualmente a partir de agosto.

Advogados que atuam na área deverão realizar cadastro prévio no sistema, e magistrados e servidores contarão com materiais de capacitação disponibilizados pelo TJSP.

A modernização reforça o compromisso do Judiciário paulista com a eficiência, a inovação e a melhoria contínua da prestação jurisdicional.

Para mais informações, acesse a área de notícias no site www.tjsp.jus.br.



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Novo episódio no ar!

O podcast Juridiquês Não Tem Vez, do TJSP, traz uma conversa essencial sobre o uso da Inteligência Artificial no sistema de Justiça. A juíza Fabiana Marini, assessora da Presidência na área de Tecnologia da Informação e coordenadora do projeto IA TJSP explica como a IA pode apoiar o trabalho dos magistrados, trazendo mais agilidade sem substituir o julgamento humano.

No episódio, a magistrada aborda temas como impactos da IA no Judiciário, uso ético e seguro da tecnologia, proteção de dados e riscos e conceitos como “alucinação” da IA e “prompt injection”, dentre outros.

A apresentação é da juíza Ana Rita de Figueiredo Nery. Para conferir a íntegra, acesse as principais plataformas de podcast, ou o site www.tjsp.jus.br/Podcasttjsp.



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A prevenção e o diagnóstico precoce são fundamentais no combate ao glaucoma, doença que pode causar perda irreversível da visão e, muitas vezes, evolui sem apresentar sintomas.

Neste 26 de maio, a ação “24 Horas Contra o Glaucoma” reforça a importância dos cuidados com a saúde ocular e da realização de exames periódicos, especialmente para pessoas com fatores de risco, como histórico familiar, diabetes e hipertensão.

Cuidar da visão é cuidar da qualidade de vida.

Informação e prevenção fazem a diferença.



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O Tribunal de Justiça de São Paulo ampliará sua estrutura de combate ao crime organizado a partir da criação de varas estaduais especializadas. A medida fortalece a atuação do Judiciário diante de investigações cada vez mais complexas, que envolvem operações financeiras sofisticadas, organizações criminosas estruturadas e múltiplos réus. O objetivo é garantir mais eficiência, segurança, especialização técnica e integração com outros órgãos públicos.



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O mês de maio é dedicado à conscientização e ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.

O Tribunal de Justiça de São Paulo atua de forma contínua na garantia da proteção integral, com iniciativas como:
- realização de audiências de depoimento especial, com escuta protegida
- atuação das Varas da Infância e Juventude
- integração com órgãos do sistema de proteção
- promoção de campanhas de conscientização

Essas ações seguem os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e buscam assegurar acolhimento, responsabilidade e resposta rápida do sistema de Justiça.

Proteger crianças e adolescentes é dever de todos.



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