Comissão Especial de Direitos Humanos do Butantã

LEMBRAR É PRECISO

31 de março de 1964 é a data que marca o início da Ditadura Militar no Brasil.

O regime foi marcado por graves violações de direitos humanos, com a supressão de direitos civis e políticos, desaparecimentos forçados, tortura, execuções e ocultação de cadáveres.

O Relatório da Comissão Nacional da Verdade identificou, no período de 1946-1985 (com especial atenção ao período da ditadura, de 1964 a 1985), 434 mortos e desaparecidos, e apontou 337 pessoas como responsáveis pelos crimes, e recomendou ao Estado Brasileiro que promova a responsabilização administrativa, civil e criminal desses agentes.

Vale lembrar, ainda, que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos se manifestou para considerar que a Lei da Anistia contraria a Convenção Americana, uma vez que é interpretada como impedimento à persecução penal de graves violações de direitos humanos.

SEGUNDA REUNIÃO DE 2022

Realizada hoje, 16/03/22, a segunda reunião da Comissão Especial de Direitos Humanos da !

A Comissão discutiu o atendimento a famílias de vítimas de acidentes de trânsito e planejou a elaboração de um novo projeto de atendimento jurídico para a promoção e defesa dos direitos humanos na região.

Em breve, novidades!

NOTA DE REPÚDIO

A Comissão Especial de Direitos Humanos da Subseção Butantã da OAB/SP manifesta o total repúdio ao episódio envolvendo parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Segundo a Organização das Nações Unidas, mulheres e crianças são especialmente vulneráveis ao risco de violência e exploração em decorrência do conflito armado em curso na Ucrânia.

A CDH Butantã reitera a necessidade de assegurar que os direitos das mulheres e meninas ucranianas sejam respeitados, e espera que as medidas cabíveis sejam tomadas pelo parlamento paulista.

EM DEFESA DA VIDA DOS CICLISTAS

A CDH Butantã esteve presente ontem, 18/02, no ato em homenagem ao jovem ciclista Kauã, vítima fatal de atropelamento na Av. Corifeu de Azevedo Marques.

Kauã tinha 17 anos e foi atropelado por motorista embriagado.

O ato em homenagem a Kauã clamava por maior segurança para os ciclistas de SP, e cobrava justiça e providências do Executivo. Segundo o G1, são frequentes as ocorrências na via, e a Prefeitura se comprometeu a executar um plano cicloviário para melhorar a segurança no local.

A Comissão de Direitos Humanos se manifesta em defesa da vida e dos ciclistas e se coloca à disposição da famílias vítima.

Link da matéria: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/videos-sp1/edicao/2022/02/19/videos-sp1-de-sabado-19-de-fevereiro-de-2022.ghtml -10318074-id

PRIMEIRA REUNIÃO DE 2022

Realizada hoje, 16/02/22, a primeira reunião da Comissão Especial de Direitos Humanos da OAB/SP, Subseção Butantã!

Foram discutidos o Regimento Interno da comissão e propostas para a atuação na promoção e defesa de Direitos Humanos na região.

A Comissão f**a à disposição da advocacia e da comunidade do Butantã!

Foram três anos (2019/2021) de muito aprendizado e trabalho. Enfrentamos a covid e a fome, e construimos saberes junto a advocacia do Butantã trazendo as melhores cabeças do Brasil para dialogar com nossa advocacia.

Informamos a continuidade do trabalho do dr. Leandro Romeo Peccequillo Freire na presidência da Comissão pelo próximo triênio sob a direção do presidente da OAB_Butantã , dr. Mauricio Januzzi . Contamos com a participação de toda comunidade jurídica e sociedade para promover direitos na nossa região.

Vamos ajudar!!!

STF confirma condenação de fazendeiros por manter 26 pessoas em situação de trabalho escravo A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira a condenação do fazendeiro Juarez Lima Cardoso e do gerente da fazenda, Valter...

📌 Começa daqui a pouco, às 14h desta quinta-feira (29/04), a audiência pública sobre a pandemia da Covid-19 no estado de São Paulo.

O evento poderá ser acompanhado pelo link abaixo:

Audiência Pública - Pandemia da COVID-19 no Estado de São Paulo O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo – CONDEPE, com apoio da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogado...

"Relatório à Comissão Interamericana de Direitos Humanos aponta que 86% dos presídios vistoriados racionam água e 93% estão superlotados. Detentos relatam ter água disponível por 1 a 2 horas por dia mas governo de SP nega. SAP diz que acusações não procedem e que fornece remédios e produtos de higiene adequados."

Defensoria denuncia governo de SP a órgão internacional por superlotação e racionamento de água em presídios na pandemia Relatório à Comissão Interamericana de Direitos Humanos aponta que 86% dos presídios vistoriados racionam água e 93% estão superlotados. Detentos relatam ter água disponível por 1 a 2 horas por dia mas governo de SP nega. SAP diz que acusações não procedem e que fornece remédios e produt...

O evento estará disponível no seguinte link: https://bityli.com/bJw5O