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08/09/2023
25/08/2023

O Dia do Soldado é uma data comemorativa brasileira lembrada em 25 de agosto.
A data homenageia todos os militares do Brasil, e é comemorada no mesmo dia do nascimento de Marechal Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro.

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

28/07/2023

Segundo o artigo 642 do Código de Processo Civil, antes da partilha dos bens, os credores do espólio da herança podem requerer o pagamento das dívidas.

Sendo assim, o credor individual de um dos herdeiros, que está inadimplente, não tem legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito em inventário, levando em consideração que ele não tem relação com a dívida do falecido. Foi o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar pedido de habilitação de credor de uma das herdeiras. Confira a decisão sobre o REsp 1.985.045: https://bit.ly/CredorDeHerdeiro

: esse post possui texto alternativo.

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