16/10/2026
INFORME LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SCHROEDER
83ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/10/2026
*Indicações que deram entrada:
Indicação nº 263/2026, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que sugere a adoção de providências necessárias para a instalação de um espelho convexo no entroncamento das ruas Marechal Castelo Branco e Leana Voigt. A presente indicação tem por objetivo melhorar as condições de segurança viária no referido entroncamento, proporcionando maior visibilidade aos condutores que transitam pelo local. A instalação de um espelho convexo permitirá ampliar o campo de visão dos motoristas, facilitando a visualização de veículos, reduzindo os pontos cegos, especialmente durante as manobras de conversão e o cruzamento da via. A medida busca prevenir acidentes, minimizar os riscos de colisões e atropelamentos e proporcionar maior segurança tanto aos condutores quanto aos pedestres que utilizam o local diariamente.
Indicação nº 264/2026, de autoria da vereadora Kauana Peschke Lange, que sugere a adoção das providências necessárias para melhorar a sinalização viária nas imediações da ponte localizada na Estrada Duas Mamas, entre a Sociedade Rio Camarada e a Igreja Divino Espírito Santo. As medidas propostas incluem a implantação de sinalização vertical e horizontal de trânsito nas proximidades da ponte, a instalação de dispositivos de delimitação de fluxo (tachões) sobre a linha divisória da pista, antes da estrutura, bem como a ampliação da área lateral destinada à circulação de pedestres, especialmente estudantes. A presente solicitação justifica-se pela frequente ocorrência de acidentes no local, agravada pela existência de uma curva acentuada nas proximidades da ponte, condição que aumenta os riscos para motoristas e pedestres. Dessa forma, as medidas propostas visam prevenir acidentes, preservar vidas e proporcionar melhores condições de circulação e segurança a todos os usuários da via, especialmente aos pedestres que utilizam diariamente esse trecho.
Indicação nº 265/2026, de autoria do vereador Guerino Ferreira, que sugere a realização dos serviços de pintura do meio-fio na cor amarela, em ambos os lados do início da Rua Walter Ginow, na esquina com a Rua Guaramirim, com a finalidade de reforçar a sinalização de proibição de estacionamento no trecho, bem como a repintura da faixa de pedestres existente no local, observando-se a regulamentação de trânsito aplicável e a sinalização exigida.A presente indicação tem como objetivo melhorar a sinalização viária, contribuir para a organização do trânsito e proporcionar maior segurança aos pedestres e condutores que transitam pelo local. A pintura do meio-fio na cor amarela, em ambos os lados do início da via, visa reforçar a sinalização de proibição de estacionamento, evitando que veículos estacionados próximos ao entroncamento prejudiquem a visibilidade, dificultem as manobras e comprometam a segurança da circulação. Além disso, a repintura da faixa de pedestres é necessária para melhorar sua visibilidade e oferecer maior segurança às pessoas que necessitam atravessar a via.
Indicação nº 266/2026, de autoria do vereador Guerino Ferreira, que sugere a realização de serviços de manutenção na Rua Moisés Rabello, incluindo a retirada de materiais e demais resíduos deixados pela empresa anteriormente responsável pela execução da obra de pavimentação, cujo serviço não foi concluído em razão da desistência da contratada. A presente indicação justifica-se pela necessidade de promover melhorias nas condições de conservação, segurança e trafegabilidade da via, considerando que a obra de pavimentação foi interrompida antes de sua conclusão, após a empresa responsável desistir do contrato, deixando no local materiais que não foram utilizados na execução dos serviços. Considerando que a continuidade da obra dependerá da realização de nova licitação, entende-se que não é adequado manter a via nas atuais condições até que seja possível retomar os trabalhos. Dessa forma, faz-se necessária a adoção de medidas para manutenção, bem como a retirada dos materiais remanescentes, a fim de minimizar os transtornos aos moradores e demais usuários da rua.
Indicação nº 267/2026, de autoria da vereadora suplente Miriã de Freitas Souza Gonçalves, que sugere a execução de obras de contenção e análise de viabilidade para a pavimentação na Rua Paulo Roberto Bertoldi. A presente indicação tem como objetivo solicitar melhorias urgentes na referida via, tendo em vista que o local apresenta sinais de deslizamento de terra, situação que gera preocupação quanto à segurança dos moradores e demais pessoas que transitam pela via. Trata-se de uma rua estreita e sem saída, cujo acesso é único para os moradores. A situação torna-se ainda mais preocupante diante da previsão de chuvas intensas, que podem agravar a erosão do terreno e comprometer a estabilidade da via, colocando em risco tanto os usuários quanto as residências situadas abaixo do trecho afetado. Além dos riscos à integridade física dos moradores, o desmoronamento poderá comprometer ou até mesmo interromper o único acesso às residências, dificultando a entrada e a saída dos moradores e prejudicando, inclusive, o atendimento de serviços de emergência. Diante disso, solicita-se que sejam realizadas, com a maior brevidade possível, uma avaliação técnica do local e a execução das obras de contenção necessárias, a fim de evitar o avanço do deslocamento de terra da rua. Após a estabilização do terreno, sugere-se também a pavimentação da via, com a utilização da solução mais adequada às condições técnicas do local, seja concreto, pavimentação com paver ou outro material indicado pela equipe responsável. A adoção dessas medidas é fundamental para garantir a segurança dos moradores, preservar as residências próximas e assegurar condições adequadas de acesso e circulação, especialmente durante o período de chuvas.
Indicação nº 268/2026, de autoria da vereadora suplente Miriã de Freitas Souza Gonçalves, que sugere a criação de um livro de receitas tradicionais do Município, reunindo pratos típicos, receitas familiares e preparações culinárias que fazem parte da história e da identidade cultural da comunidade. A presente indicação tem como objetivo valorizar e preservar a cultura gastronômica do nosso município, reconhecendo a importância das receitas tradicionais transmitidas de geração em geração e que representam a história, os costumes e as tradições de nossa população. O livro poderá reunir receitas compartilhadas por moradores, famílias, cozinheiros, produtores rurais e demais pessoas que contribuíram para a construção da identidade gastronômica local, acompanhadas, sempre que possível, de relatos históricos, fotografias e informações sobre a origem dos pratos. Além de preservar a memória cultural, a iniciativa poderá incentivar a participação da comunidade, fortalecer o sentimento de pertencimento, valorizar os ingredientes e produtos locais e contribuir para a divulgação turística do município. A elaboração do material poderá contar com a colaboração das Secretarias Municipais competentes, de instituições de ensino, entidades culturais e da própria população, mediante campanhas de coleta de receitas e histórias relacionadas à culinária tradicional.
Indicação nº 269/2026, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a realização de serviços de limpeza e manutenção do imóvel público localizado na Estrada Duas Mamas, antiga sede da Associação NAMIRD. A presente indicação tem como objetivo solicitar a realização de serviços de roçada do pátio e limpeza do prédio, tendo em vista que o crescimento excessivo da vegetação favorece o aparecimento e a proliferação de insetos e animais peçonhentos, podendo oferecer riscos à saúde e à segurança dos moradores e das pessoas que circulam nas proximidades. Além disso, a falta de manutenção compromete a conservação do imóvel. Dessa forma, a realização dos serviços é necessária para garantir condições adequadas de higiene, segurança e conservação do espaço público.
Indicação nº 270/2026, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere estudo de viabilidade para implantação de dispositivos de redução de velocidade na Rua Cândido Tomaselli, nas proximidades do imóvel nº 884 (Escola Municipal Professor Santos Tomaselli e Jardim Pequeno Príncipe). Justifica-se, visto que, nos horários de saída da escola, alguns condutores trafegam em velocidade excessiva, enquanto a presença de ônibus escolares pode gerar pontos cegos, dificultando a visualização dos pedestres e aumentando o risco de acidentes. Diante disso, é importante que seja verificada a possibilidade de implantação de redutor de velocidade antes da faixa de pedestres, como: instalação de dispositivos físicos de moderação de tráfego (tachões ou “tartarugas”), sobre a linha divisória da pista, ao longo de aproximadamente 100 metros da via; avaliação da possibilidade de execução de sinalização de alerta por meio de ranhuras no pavimento antes da faixa de pedestres; ou implantação de faixa elevada para a travessia de pedestres. As medidas têm como finalidade reduzir a velocidade dos veículos, melhorar as condições de travessia e garantir maior segurança à comunidade escolar e a todos que utilizam a via.
Indicação nº 271/2026, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a análise de viabilidade para a execução de serviços de pintura nos abrigos de passageiros do transporte coletivo do município. A presente indicação tem como objetivo promover a conservação e a melhoria da aparência dos pontos de ônibus existentes no município, proporcionando espaços mais limpos, organizados e agradáveis à população que utiliza diariamente esses locais. A realização dos serviços de pintura contribuirá para a conservação das estruturas, auxiliando na proteção das superfícies e aumentando sua durabilidade, além de proporcionar uma melhor apresentação visual, permitindo cobrir escritas, rabiscos e inscrições inadequadas presentes nos abrigos, contribuindo para a preservação do patrimônio público e para a manutenção de ambientes mais organizados e bem cuidados.
*Projetos de lei aprovados:
Projeto de lei nº 52/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.680, de 10 de outubro de 2023, que dispõe sobre o programa bem-estar animal, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
*Moções aprovadas:
Moção nº 18/2026, de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, que concede Aplausos ao atleta Victor Henrique Pereira, em reconhecimento à sua brilhante trajetória na modalidade de Atletismo, às conquistas obtidas em competições municipais, estaduais e nacionais, bem como pela dedicação em representar o Município de Schroeder no esporte.
Moção nº 19/2026, de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, que concede Aplausos à atleta Beatriz Kraemer, em reconhecimento à sua brilhante trajetória na modalidade de atletismo, às conquistas obtidas em competições estaduais, bem como pela dedicação em representar o Município de Schroeder no esporte.
Próxima Sessão Ordinária
Data: 19 de outubro (segunda-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.
Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:
https://www.youtube.com/watch?v=zJPYx10qb4M&t=1s
