09/09/2026
Câmara de Sebastianópolis do Sul debate estrutura da Prefeitura e direitos de servidores em sessão ordinária
Vereadores analisaram indicações voltadas ao atendimento público e ao pagamento de vantagens funcionais suspensas durante a pandemia; sessão também teve projeto sobre créditos suplementares no orçamento municipal
Da Assessoria
A Câmara Municipal de Sebastianópolis do Sul realizou, na noite desta terça-feira 8, a 32ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura. A reunião teve início às 19h e reuniu, entre os principais temas da pauta, propostas relacionadas à modernização da estrutura de atendimento da Prefeitura, aos direitos funcionais de servidores municipais e à abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento de 2026.
Durante a sessão, também entrou em discussão e votação requerimento apresentado pelo vereador Edilson Soares Nunes, com base no artigo 72, inciso I, e no parágrafo 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Entre as matérias apresentadas esteve a Indicação nº 020/2026, de autoria de Edilson Soares Nunes. O vereador solicitou que o Executivo municipal avalie a ampliação e a modernização do espaço destinado à recepção da Prefeitura.
A proposta prevê melhorias no layout, mobiliário, organização e estrutura de atendimento ao público, com o objetivo de oferecer melhores condições tanto para os moradores que procuram os serviços municipais quanto para os servidores que atuam diretamente no atendimento.
Indicação pede estudo sobre pagamento retroativo a servidores
Outro tema de destaque foi a Indicação nº 021/2026, apresentada pelo vereador e presidente da Câmara, Deyvid Teixeira Alota.
A medida solicita ao prefeito municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos jurídicos, administrativos, orçamentários e financeiros para avaliar a possibilidade de pagamento retroativo aos servidores públicos municipais de vantagens funcionais que deixaram de produzir efeitos financeiros entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
A suspensão ocorreu em decorrência das restrições estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, aprovada durante o período da pandemia.
A indicação não determina diretamente o pagamento dos valores. O objetivo é que a Prefeitura faça inicialmente um levantamento da situação, dos servidores eventualmente abrangidos, dos valores envolvidos e dos impactos para os cofres municipais. Caso seja constatada viabilidade jurídica e financeira, a proposta prevê que o Executivo elabore um Projeto de Lei e o encaminhe posteriormente à Câmara para análise dos vereadores.
Ao defender a iniciativa, Deyvid destacou que o tema já havia sido levado anteriormente ao Legislativo pelo vereador Gustavo e afirmou que a nova indicação pretende dar continuidade à discussão e buscar um encaminhamento concreto.
“Esta Casa já recebeu anteriormente uma manifestação do vereador Gustavo sobre essa questão, e faço questão de reconhecer a importância da iniciativa dele ao trazer o assunto para o debate. Agora, diante das alterações ocorridas na legislação federal, acredito que precisamos avançar e buscar uma solução concreta”, afirmou Deyvid.
Segundo o presidente da Câmara, a intenção é permitir que o Município tenha elementos técnicos suficientes para decidir sobre a possibilidade de ressarcimento.
“O que estamos solicitando é que o Executivo faça todos os estudos necessários — jurídicos, administrativos, orçamentários e financeiros —, inclusive levantando quais servidores seriam alcançados e quais valores estariam envolvidos. Se houver respaldo legal e capacidade financeira, esperamos que seja elaborado um Projeto de Lei para que esta Casa possa analisar e votar”, disse.
Deyvid também ressaltou que a apresentação da nova indicação não deve ser interpretada como uma disputa pela autoria da proposta.
“Não se trata de disputa de autoria. Trata-se de somar esforços para fazer essa pauta avançar. A iniciativa do vereador Gustavo merece reconhecimento, e nosso objetivo agora é criar condições para que uma reivindicação dos servidores possa, se for legal e financeiramente possível, transformar-se em uma medida concreta”, afirmou.
O presidente disse ainda esperar apoio dos demais integrantes do Legislativo na discussão.
“Como vereador e presidente desta Casa, acredito que temos o dever de procurar encaminhamentos para as demandas da população e dos servidores, sempre respeitando a legislação e a capacidade financeira do Município. Espero que possamos unir esforços para analisar essa questão com responsabilidade e, sendo possível, encontrar uma solução que faça justiça aos servidores municipais.”
Câmara analisa créditos suplementares
A pauta da sessão também incluiu o Projeto de Lei nº 39/2026, que dispõe sobre autorização legislativa para a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal do exercício de 2026.
Esse tipo de autorização permite a adequação de dotações previstas no orçamento, conforme as necessidades da administração municipal e dentro das condições estabelecidas pela legislação.
A Câmara Municipal volta a se reunir em sessão ordinária no dia 22 de setembro de 2026.
