Câmara Municipal de Sinop

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Câmara Municipal de Sinop A Câmara de Vereadores de Sinop é o Poder Legislativo do município. A atual legislatura é composta por 15 vereadores. A principal função é a legislativa.

O Poder Legislativo

A Câmara de Vereadores de Sinop, é o Poder Legislativo do município. A atual legislatura é composta por 15 vereadores eleitos em outubro de 2012. As Sessões, sempre às segundas -feira, a partir das 17h00min, no plenário da casa, conforme calendário neste site. Os vereadores têm funções institucionais (representação popular), legislativa (votações), fiscalizadora (requerimentos), julgadora (apreciação de pareceres e contas), administrativa (organização interna), integrativa (trabalho com associações) e de assessoramento (indicações), que serão exercidas com independência e harmonia em relação ao Executivo Municipal. Os vereadores podem votar várias proposições diferentes. Entre as principais estão os Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução, Requerimentos, Indicações, Moções, Emendas e Pareceres. Projeto de Lei
Proposta de autoria do poder Executivo, ou de vereadores, com a finalidade de criar ou modificar leis. Tem que ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito municipal para entrar em vigor. Precisa de três votações, mas pode ser aprovado em votação única se for aceito pedido de urgência feito pelo executivo. Antes de ir à votação, o Projeto de Lei precisa ser avaliado pelas comissões competentes, que julgam a viabilidade jurídica de cada projeto. A comissão emite parecer favorável a aprovação ou de reprovação ao projeto. Projeto de Lei Complementar
Refere-se à instituição de códigos e impostos, e obedece às mesmas regras do Projeto de Lei. Projeto de Decreto Legislativo
Projeto criado exclusivamente pelos vereadores para entrega de títulos de honra, licenciamento de prefeito, aprovação de contas. Não precisa da sanção do prefeito. Precisa de três votações, mas pode ser aprovado em votação única se for aceito pedido de urgência. Projeto de Resolução
Projeto votado para definir assuntos internos da Câmara, como criação de vagas para o quadro de funcionários da Casa, mudança do regimento interno entre outros. Requerimento
Pedido feito pelos vereadores ao executivo solicitando informações. Tem prazo de 15 dias para ser respondido. Indicação
É um pedido ou sugestão que os vereadores fazem ao Executivo, Deputados, Senadores ou outras autoridades. Geralmente são solicitadas melhorias para as cidades. Não tem poder de lei, e apenas uma indicação para que se faça. A votação é feita em sessão única. Moção
É a manifestação de um sentimento feita pelos parlamentares. Pode se de aplauso, de apoio, de protesto ou de repudio. Deve ser proposta por no mínimo um terço dos vereadores. Emenda
São ajustes nos projetos enquanto tramitam na Casa. As emendas podem ser aditiva, supressiva, substitutiva e modificativa. A emenda é votada uma única vez. Parecer
É o pronunciamento de uma Comissão Permanente sobre qualquer matéria estudada. É votado uma única vez junto com a primeira votação do projeto

08/10/2026

🎀 Outubro Rosa

A Câmara Municipal de Sinop apoia essa campanha e reforça a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.

Durante todo o ano, mulheres podem procurar os serviços de saúde para acompanhamento e orientação.

Cuidar da saúde também é uma forma de prevenção. 💗

🎀

07/10/2026

Durante a 33ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram, em primeira e única votação, o Projeto de Lei 105/2026, que denomina de Rua Isaltino Carlos de Almeida a atual Rua Projetada 1, no Residencial Moriá.

Isaltino chegou a Sinop em 1982 e participou da implantação da Sinop Agroquímica. Também teve atuação junto a entidades ligadas aos aposentados, à população idosa, à cultura e à comunicação local.

A partir da aprovação da proposta, a Rua Projetada 1 passa a levar o nome de Isaltino Carlos de Almeida.

A 2ª edição da Gincana Força Mirim será encerrada nesta quarta-feira (7), com uma programação especial para as crianças ...
06/10/2026

A 2ª edição da Gincana Força Mirim será encerrada nesta quarta-feira (7), com uma programação especial para as crianças e a divulgação da equipe vencedora.

Das 7h30 às 10h30, o estacionamento da Câmara Municipal recebe cerca de 600 crianças de 10 escolas. A programação terá brincadeiras, competições entre as escolas, personagens, brindes, pipoca e cachorro-quente.

A gincana também arrecadou cerca de duas toneladas de alimentos não perecíveis, além de brinquedos. As doações serão destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Na primeira edição, realizada em 2025, foram arrecadados 984 quilos de alimentos e 646 brinquedos. Neste ano, a arrecadação superou a marca anterior.

A Gincana Força Mirim é uma das atividades desenvolvidas pela Câmara Mirim de Sinop e conta com a participação dos vereadores mirins e dos estudantes das escolas que integram o projeto.

Hoje tem sessão na Câmara de Sinop!Nesta segunda-feira (5), os vereadores se reúnem para a 33ª Sessão Ordinária de 2026,...
05/10/2026

Hoje tem sessão na Câmara de Sinop!

Nesta segunda-feira (5), os vereadores se reúnem para a 33ª Sessão Ordinária de 2026, a partir das 18h, no Plenário Deputado Jorge Abreu.

A pauta reúne as matérias que serão discutidas e votadas durante a sessão.

📍 Plenário Deputado Jorge Abreu
🗓️ 5 de outubro
⏰ 18h

A sessão também será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara.

02/10/2026

A 2ª edição da Gincana Força Mirim chegou ao fim. Os vereadores mirins já começaram a contagem dos alimentos e brinquedos arrecadados durante a campanha.

O resultado e a equipe vencedora serão divulgados na próxima quarta-feira (7).

Neste ano, a arrecadação de alimentos pode superar a marca de uma tonelada registrada na primeira edição. Os donativos serão destinados a famílias que precisam de apoio em Sinop.

Mais do que uma disputa, a Gincana Força Mirim envolveu os jovens parlamentares em uma ação de solidariedade e participação.

Outubro Rosa 🎀Neste mês, a Câmara Municipal de Sinop reforça a importância da prevenção e do cuidado com a saúde da mulh...
01/10/2026

Outubro Rosa 🎀

Neste mês, a Câmara Municipal de Sinop reforça a importância da prevenção e do cuidado com a saúde da mulher.

Manter os exames em dia e buscar atendimento ao perceber qualquer alteração são cuidados que devem fazer parte da rotina.

Informação e prevenção também fazem parte dessa luta.

01/10/2026

1º de outubro | Dia do Vereador

O vereador representa a população na Câmara Municipal, levando para o Legislativo as demandas dos bairros, comunidades e diferentes setores da cidade.

Também participa da elaboração e votação das leis e fiscaliza as ações do Poder Executivo e a aplicação dos recursos públicos.

A população pode acompanhar esse trabalho nas sessões, audiências públicas e demais atividades da Câmara.

Dia do Vereador: uma data para lembrar o papel do Legislativo no dia a dia da cidade.

30/09/2026

Durante a 32ª sessão ordinária, realizada nesta semana, os vereadores aprovaram oito projetos, um requerimento, uma moção de aplauso e 18 indicações.

Mas você sabe o que é uma indicação?

A indicação é o instrumento usado pelo vereador para apresentar ao Poder Executivo pedidos de melhorias, serviços ou ações para a população.

Essas demandas podem chegar até o vereador pelos moradores ou ser identificadas durante as visitas aos bairros.

Depois de aprovada pelos vereadores, a indicação é encaminhada ao Executivo, que recebe a solicitação para análise e, quando possível, atendimento.

Com isso, o pedido apresentado pelo vereador é formalizado e chega ao Poder Executivo para as providências cabíveis.

A Câmara Municipal de Sinop realiza, nesta quarta-feira (30), às 9h30, no plenário Jorge Abreu, audiência pública para d...
30/09/2026

A Câmara Municipal de Sinop realiza, nesta quarta-feira (30), às 9h30, no plenário Jorge Abreu, audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2026 e da trajetória da dívida do município. O encontro será conduzido com a participação do Poder Executivo e é aberto a autoridades e a toda a comunidade.

A audiência foi convocada pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização da Câmara, vereador Elbio Volkweis, por meio do Edital 13/2026. A reunião atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a apresentação e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre e da trajetória da dívida em audiência pública no Poder Legislativo. Edital Audiência Pública Metas …

A realização da audiência também permite o acompanhamento das contas públicas pela população e amplia o espaço de interlocução entre a sociedade e o poder público. Segundo Wolkweis, trata-se de um instrumento de transparência administrativa e de diálogo direto entre a sociedade civil e a gestão pública.

A participação é aberta a todos os interessados. A audiência será realizada no plenário Jorge Abreu, na sede da Câmara Municipal de Sinop, localizada na avenida das Figueiras, 1.835.

Endereço

Avenida Figueiras, 1835
Sinop, MT
78550-150

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 12:00 - 18:00
Terça-feira 12:00 - 18:00
Quarta-feira 12:00 - 18:00
Quinta-feira 12:00 - 18:00
Sexta-feira 12:00 - 18:00

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