Câmara Municipal de Timóteo

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Câmara Municipal de Timóteo Poder Legislativo do Município de Timóteo Poder Legislativo é aquele que tem num país a tarefa de legislar, ou seja, fazer as leis.

No Brasil, o Poder Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Os estados brasileiros também possuem o Poder Legislativo (composto pelos deputados estaduais), assim como os municípios (composto pelos vereadores). Além de fazer as leis, cabe aos integrantes do Poder Legislativo aprovar ou rejeitar as leis propostas pelo Poder Executivo, fiscalizar, entre outras atribuições. No Brasil, os integrantes deste poder são eleitos pelo povo, através de eleições diretas.

Por uma questão regimental, a Reunião Ordinária da Câmara de Timóteo, prevista para esta quarta-feira (8), foi transferi...
08/10/2026

Por uma questão regimental, a Reunião Ordinária da Câmara de Timóteo, prevista para esta quarta-feira (8), foi transferida para a próxima quinta-feira (15).

As reuniões de Comissão Conjunta e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estão mantidas para hoje, às 14h, no Plenário da Câmara.

A Câmara de Timóteo realiza Reunião Ordinária com quatro projetos na Ordem do Dia.Entre as matérias estão o PL nº 4.791,...
07/10/2026

A Câmara de Timóteo realiza Reunião Ordinária com quatro projetos na Ordem do Dia.

Entre as matérias estão o PL nº 4.791, que altera dispositivos e anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027; o PL nº 4.782, que estabelece diretrizes para a atenção municipal às mulheres e adolescentes com endometriose e outras condições ginecológicas dolorosas ou incapacitantes; e o PL nº 4.783, que trata da implantação de faixas de retenção e recuo exclusivas para motocicletas nos cruzamentos semaforizados do município.

Também será apreciado o Projeto de Resolução nº 587, que dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.

A pauta inclui ainda requerimentos e moções, além da constituição de duas Comissões Especiais: uma para apreciar os Projetos de Decreto Legislativo nº 758 a 781, que tratam da concessão de honrarias, e outra para analisar a Proposta de Emenda nº 07 à Lei Orgânica.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Timóteo aprovou, por 3 votos a 0, com ressalvas, as contas do exercício ...
07/10/2026

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Timóteo aprovou, por 3 votos a 0, com ressalvas, as contas do exercício financeiro de 2014 do ex-prefeito Keisson Drumond.

O relatório apresentado pelo vereador Dr. Lair Bueno, presidente e relator da comissão, divergiu do parecer prévio do TCE-MG, que havia recomendado a rejeição das contas. Para o relator, porém, as irregularidades apontadas não caracterizaram dolo, desvio de recursos ou prejuízo aos cofres públicos. O relatório também considerou as correções realizadas posteriormente e o histórico das contas dos demais exercícios da gestão.

As ressalvas mantidas dizem respeito à aplicação em Educação abaixo do mínimo constitucional, segundo a metodologia do TCE-MG, e às despesas com pessoal do Executivo acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o relatório, o índice de gastos com pessoal foi posteriormente reconduzido ao limite.

Com a aprovação pela comissão, o Projeto de Decreto Legislativo será encaminhado ao Plenário da Câmara, onde deverá ser apreciado pelos vereadores, observando o quórum de dois terços.

A Comissão de Finanças e Orçamento se reúne nesta terça-feira (06/10), às 13h30, para a votação das contas de 2014 do ex...
05/10/2026

A Comissão de Finanças e Orçamento se reúne nesta terça-feira (06/10), às 13h30, para a votação das contas de 2014 do ex-prefeito Cleydson Domingues Drumond (Keisson Drumond).
A votação, que ocorreria na última semana, foi reagendada após pedido de vista do vereador Thiago Torres. O relatório da comissão, elaborado pelo vereador Dr. Lair Bueno, sugere a aprovação das contas com ressalvas — divergindo do parecer prévio do TCE-MG.

O dia de ir às urnas envolve diretrizes criadas justamente para proteger a sua liberdade de escolha e garantir um proces...
02/10/2026

O dia de ir às urnas envolve diretrizes criadas justamente para proteger a sua liberdade de escolha e garantir um processo justo para todos.

Arraste para o lado e entenda como a Justiça Eleitoral organiza o dia da votação.

Votar bem informado e respeitar as regras fortalece a nossa democracia.

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A data da votação está chegando! Para garantir que você exerça seu direito com tranquilidade, a Câmara Municipal preparo...
02/10/2026

A data da votação está chegando! Para garantir que você exerça seu direito com tranquilidade, a Câmara Municipal preparou um guia rápido com as etapas práticas para as Eleições 2026.

Reunimos tudo o que você precisa organizar antes de sair de casa e o que ter em mente diante da urna. Arraste para o lado para conferir orientações essenciai.

Salve este post para consultar no dia e não se esqueça de levar a sua "colinha" anotada!

01/10/2026
Fiquem atentos!!!
01/10/2026

Fiquem atentos!!!

A Câmara de Timóteo recebeu, nesta terça-feira (29), a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda para a apresentação dos...
30/09/2026

A Câmara de Timóteo recebeu, nesta terça-feira (29), a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda para a apresentação dos dados da execução orçamentária do segundo quadrimestre de 2026.

O secretário Daniel Alves da Silva apresentou informações sobre arrecadação, aplicações em Saúde e Educação, gastos com pessoal, dívida municipal e medidas de gestão fiscal.

Entre os dados apresentados, a arrecadação acumulada de janeiro a agosto ficou 1,63% abaixo da meta, uma diferença de R$ 5,64 milhões. Também foi destacada a redução dos repasses de ICMS, que superou R$ 11 milhões em relação ao mesmo período de 2025.

Nas aplicações constitucionais, a Saúde alcançou 28,10%, acima do mínimo de 15%, enquanto a Educação chegou a 27,96%, também acima do mínimo de 25%. As despesas com pessoal ficaram em 47,67% no Executivo e 3,38% no Legislativo, abaixo dos limites legais.

A apresentação também apontou redução de 7,30% na dívida fundada, que passou de R$ 58,45 milhões, em dezembro de 2025, para R$ 54,18 milhões em agosto de 2026.

Durante a audiência, os vereadores fizeram questionamentos sobre precatórios, alienação de bens, investimentos em iluminação pública, Fundeb e outros aspectos da gestão fiscal do município.

Na tarde desta segunda-feira (28/09), a comissão especial criada para discutir os problemas na qualidade da água distrib...
29/09/2026

Na tarde desta segunda-feira (28/09), a comissão especial criada para discutir os problemas na qualidade da água distribuída em Timóteo esteve reunida na Câmara Municipal para deliberar sobre os próximos passos. Composta pelos vereadores Brinnel Tozatti (presidente), Raimundo Nonato (relator) e Leninha Dimas, a comissão foi instalada no dia 17 de setembro e tem prazo de 90 dias — prorrogável por igual período — para concluir os trabalhos.

Dentre os encaminhamentos propostos, foi aprovado o envio de pedidos formais de informação à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), ao Procon e ao Executivo Municipal. À Copasa, os parlamentares solicitaram esclarecimentos acerca da regularidade do abastecimento, do tratamento de esgoto, do descarte de resíduos nos cursos d’água e da periodicidade dos te**es de controle e análise da água fornecida à população.

Ficou definido ainda o envio de um pedido de informações ao Procon sobre as principais reclamações e demandas recebidas pelo órgão relacionadas aos serviços da concessionária. Também será encaminhado um pedido ao Executivo para a disponibilização de cópia do contrato firmado com a Copasa e das notificações enviadas à empresa.

Reuniões

Para facilitar o acompanhamento do trabalho pela população, ficou definido que as reuniões da comissão serão semanais, sempre às segundas-feiras, às 13h30, com transmissão pelos canais oficiais da Câmara. Além disso, os parlamentares deliberaram pelo agendamento de uma audiência pública para debater o tema com a comunidade e os órgãos envolvidos.

Endereço

Avenida Acesita, 3210, São José
Timóteo, MG
35.182-132

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 12:00 - 18:00
Terça-feira 12:00 - 18:00
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Quinta-feira 12:00 - 18:00
Sexta-feira 12:00 - 18:00

Telefone

3138471622

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