25/09/2026
⛔️ SERVIÇOS NÃO APROVADOS NA CONSTRUÇÃO DA MARINA DO CAMPING REDONDO EM 2024
A Pendência teve origem na execução da obra irregular durante a gestão anterior. Entre os apontamentos estão serviços executados de forma diferente do previsto no convênio e até item apresentado na prestação de contas que, segundo a análise, não foi realizado.
A Prefeitura de Timburi terá que devolver ao Governo do Estado de São Paulo mais de R$ 68 mil, relacionados à construção da Marina do Camping Municipal do Redondo. Apontamento feito pela Secretaria Estadual de Turismo.
A obra foi executada durante a administração anterior e inaugurada em 30 de dezembro de 2024. Posteriormente, durante a análise da prestação de contas dos recursos estaduais utilizados no empreendimento, parte dos serviços apresentados pelo Município não recebeu aprovação.
➡️ AS IRREGULARIDADES
Nas quatro últimas medições da obra foram apresentados R$ 221.331,54 em serviços. Desse total, R$ 60.106,11 não foram reconhecidos na análise estadual.
Entre os apontamentos estão valores referentes à instalação e manutenção de banheiro químico no canteiro de obras, serviço indicado como não executado, além de divergências envolvendo compactação de aterro, muro de arrimo, redução das áreas de alvenaria e pintura e portões executados de maneira diferente da prevista no projeto (convênio).
Com a atualização dos valores e a incidência dos encargos previstos, a cobrança chegou a R$ 68.558,38, conforme atualização informada até 18 de setembro de 2026.
➡️ ÀS PENALIDADES
Embora a execução da obra e as situações apontadas tenham ocorrido na gestão anterior, a obrigação perante o Governo do Estado é do Município. Dessa forma, cabe à atual administração regularizar a prestação de contas e solucionar uma pendência recebida pela Prefeitura.
A situação exige atenção porque, caso a obrigação não seja regularizada dentro dos procedimentos estabelecidos pelo Estado, o Município poderá sofrer consequências administrativas relacionadas ao CADIN Estadual, cadastro utilizado para registrar pendências perante órgãos estaduais.
A inscrição no CADIN pode dificultar a celebração de novos convênios e impedir determinados repasses de recursos estaduais. Por isso, a atual administração terá que utilizar recursos municipais para regularizar a situação, evitando que uma pendência originada anteriormente provoque novos prejuízos para Timburi.