20/10/2026
🏛️ APROVADO POR UNANIMIDADE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2027
Durante a 18ª Sessão Ordinária de 2026, realizada em 13 de outubro, o Projeto de Lei nº 050/2026, do Poder Executivo, foi aprovado pelos vereadores.
🎯 Finalidade:
Estabelecer as metas e prioridades do município e orientar a elaboração e a execução do orçamento para o exercício de 2027.
📌 Principais pontos:
👉 Define as prioridades da Administração Municipal para o próximo ano;
👉 Orienta a elaboração e a execução do orçamento municipal;
👉 Prevê ações relacionadas à infraestrutura urbana sustentável, à macrodrenagem, à contenção de encostas, ao reassentamento em áreas de risco e a sistemas de alerta precoce;
👉 Estabelece diretrizes para o planejamento e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
⚖️ Por que isso é importante?
✅ Orienta o planejamento das ações e dos serviços públicos para 2027;
✅ Ajuda a direcionar os recursos municipais conforme as prioridades estabelecidas;
✅ Contribui para a transparência e a responsabilidade na gestão pública;
✅ Permite prever medidas para lidar com riscos fiscais e situações de emergência.
ℹ️ Devido à sua complexidade, o projeto permaneceu na Comissão Geral de Pareceres (CGP) para análise detalhada. Em 22 de setembro, foi realizada a audiência pública da LDO 2027, na Prefeitura Municipal, com convite aberto à comunidade. Após esse período, a proposta retornou ao plenário para discussão e votação.
📍 Câmara de Vereadores de Tupandi: transparência, responsabilidade e compromisso com a comunidade.