Doutor Gerson Uberaba

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Doutor Gerson Uberaba Especialista em Direito Previdenciário. Aposentadorias, revisões, benefícios por incapacidade, pensão, BPC/LOAS e planejamento previdenciário.

Atendimento presencial e online. Segurança e resultados. Agende: (34) 99649-4255 Advogado Generalista: cível, família, sucessões trabalho, previdenciário, consumidor, imobiliário, tributário, direito administrativo( Acompanhamento em PAD e Sindicância).

Com a Lei 14.951/24, portadores de deficiências visuais terão as cores de seus dispositivos auxiliares de marcha (DAM) r...
09/10/2026

Com a Lei 14.951/24, portadores de deficiências visuais terão as cores de seus dispositivos auxiliares de marcha (DAM) regulamentadas de acordo com o grau de sua deficiência.

Entenda mais!

A legislação prevê que pessoas com deficiências visuais que necessitam de DAMs utilizem os dispositivos de cores distintas para os seguintes casos:

→ Branco: pessoas cegas;

→ Verde: usuários com baixa visão/visão subnormal;

→ Vermelho com branco: pessoas surdocegas.

O SUS será responsável pelo fornecimento das bengalas nas cores solicitadas.

O que você achou dessa novidade?

Compartilhe com a gente nos comentários!

O momento da dispensa é complicado para qualquer trabalhador.Para isso, existe o seguro-desemprego, um benefício voltado...
04/10/2026

O momento da dispensa é complicado para qualquer trabalhador.

Para isso, existe o seguro-desemprego, um benefício voltado para os trabalhadores dispensados sem justa causa.

Veja algumas regras:

Para a primeira solicitação, é necessário ter registro por pelo menos 12 meses nos últimos 18 (dezoito), imediatamente anteriores à data de dispensa;

Em uma segunda solicitação, ser registrado por pelo menos 9 meses nos últimos 12 (doze);

Nas demais, ter registro por pelo menos 6 meses.

Você se encaixa em um desses critérios? Então, agora, é preciso separar os seguintes documentos:

Número do CPF;

Carteira de trabalho;

Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (você recebe do empregador no momento);

Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), para os contratos superiores a 1 ano de trabalho;

Extrato dos depósitos para o FGTS.

Com esses documentos em mãos, há três maneiras de solicitar o benefício:

1º - Acessando o Portal Gov.br;

2º - Através do aplicativo "Carteira de Trabalho Digital";

3º - Ou agendando pela central "158".

Já solicitou o seu seguro-desemprego?

Conte nos comentários e compartilhe o post para ajudar mais pessoas!

Entender como funciona esse benefício pode fazer toda a diferença na sua organização financeira e no planejamento para o...
27/09/2026

Entender como funciona esse benefício pode fazer toda a diferença na sua organização financeira e no planejamento para o futuro.

Profissionais liberais são aqueles que possuem formação técnica ou superior e atuam de forma autônoma, sem vínculo empregatício obrigatório. Suas atividades, em geral, são regulamentadas por conselhos profissionais, como a OAB (advogados), o CRM (médicos) e o CREA (engenheiros).

Ao contrário dos trabalhadores com carteira assinada, esses profissionais não estão submetidos às regras da CLT, mas isso não significa que estão isentos de contribuir para o INSS.

Eles podem se aposentar pelas seguintes modalidades:

→ Aposentadoria por idade: para homens, aos 65 anos, e para mulheres, aos 60 anos, desde que tenham pelo menos 15 anos de contribuição até 12/11/2019 (data da Reforma da Previdência).

→ Aposentadoria por tempo de contribuição: para quem completou, até 12/11/2019, 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos (mulheres).

→ Aposentadoria especial: destinada a quem exerceu atividades em condições insalubres, com tempo reduzido de contribuição, geralmente a partir de 25 anos.

Após a reforma, passaram a valer as regras de transição e a nova regra geral, que prevê aposentadoria por idade com exigência de pontuação mínima. Hoje, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Além disso, os profissionais liberais podem escolher entre dois planos de contribuição ao INSS:

– Plano simplificado: contribuição de 11% sobre o salário mínimo, com direito apenas à aposentadoria no valor de um salário mínimo.
– Plano normal: contribuição de 20% sobre a remuneração mensal, com possibilidade de cálculo mais vantajoso no valor da aposentadoria.

Se você é um profissional liberal, organizar suas contribuições é essencial para garantir uma aposentadoria tranquila e adequada ao seu estilo de vida.

Buscar orientação especializada com um advogado pode ser o primeiro passo rumo à segurança no futuro.

Se você está enfrentando problemas para manter a posse de um imóvel, como invasão, perturbação ou ameaça, pode estar se ...
17/09/2026

Se você está enfrentando problemas para manter a posse de um imóvel, como invasão, perturbação ou ameaça, pode estar se perguntando: será que eu preciso mesmo de um advogado?

Mesmo que não seja obrigatório em todas as situações, contar com um advogado é altamente recomendável e pode fazer toda a diferença no resultado da ação.

O que é uma ação possessória?

Ela serve para proteger quem tem a posse de um bem, mesmo que não seja o dono formal. Se alguém invadiu seu imóvel, atrapalhou o uso ou está ameaçando tirar você de lá, é possível pedir proteção judicial por meio de ações como.

• Reintegração de posse, quando você perdeu a posse.

• Manutenção de posse, quando está sofrendo interferência.

• Interdito proibitório, quando há risco de perder a posse.

Um advogado te ajuda na.

• Escolha da ação correta, pois existem vários tipos de ações possessórias e um erro pode atrasar ou inviabilizar a solução do problema.

• organização das provas, porque ele sabe quais documentos, fotos, testemunhas e outros elementos devem ser apresentados ao juiz.

• Evitar prejuízos, já que um pedido mal formulado pode ser negado e gerar custos desnecessários.

• Maior chance de vitória, pois com conhecimento técnico o advogado antecipa os argumentos da outra parte e estrutura sua defesa com mais força.

Em ações de posse, tempo e estratégia contam muito. Por isso, procurar orientação jurídica logo no início do problema pode evitar dores de cabeça maiores no futuro.

Os criminosos utilizam diversas abordagens para aplicar golpes contra aposentados, desde engenharia social até se passar...
05/09/2026

Os criminosos utilizam diversas abordagens para aplicar golpes contra aposentados, desde engenharia social até se passar por agentes oficiais, representantes do INSS, instituições bancárias ou outras entidades.

Mas tem alguns cuidados que diminuem as chances de se tornar uma vítima. Acompanhe!

Primeiro, esteja atento às armadilhas mais comuns:

● Ameaças falsas de bloqueio de benefício;
● Convites para perícias médicas que não existem;
● Solicitações enganosas de prova de vida.

Em seguida, note os sinais:

1.) Caso alguém ligue ou envie um e-mail pedindo seus dados, mantenha a calma e evite fornecer ou confirmar informações pessoais imediatamente.

Na dúvida, procure a instituição mencionada durante a ligação para confirmar a validade do pedido.

2.) Instituições verdadeiras nunca solicitarão pagamentos inesperados para liberar benefícios ou precatórios. Se alguém lhe pedir dinheiro para isso, desconfie imediatamente!

Sempre confie nos sites oficiais, pois esses oferecem um ambiente seguro e informações precisas, te ajudando a evitar ciladas.

3.) Diante de qualquer suspeita, não pense duas vezes: registre um boletim de ocorrência e avise as autoridades.

4.) Por último, sempre verifique antes de tomar qualquer decisão.

Evite fornecer informações ou realizar pagamentos sem ter certeza absoluta da legitimidade do pedido.

Muitas pessoas ainda caem em golpes por não conhecer esses cuidados! Faça sua parte compartilhando esse post!

E caso você saiba de mais algum golpe, conte nos comentários!

A comunhão parcial de bens é o regime legal padrão, definido pela lei, caso os noivos não escolham outro. Embora pareça ...
22/08/2026

A comunhão parcial de bens é o regime legal padrão, definido pela lei, caso os noivos não escolham outro. Embora pareça simples, as regras sobre o que entra ou não na partilha são detalhadas e merecem atenção especial.

Acompanhe!

Nessa modalidade, o patrimônio construído durante o casamento será dividido. Partindo dessa regra, não entram na partilha os bens: →.
● adquiridos antes do casamento;
● herdados pelos cônjuges ou os que foram doados a apenas um deles;
● obtidos com valores que pertenciam unicamente a um dos parceiros (por exemplo, um imóvel comprado com o dinheiro que recebeu de herança).

Além desses, também não entram: →.
● as dívidas e obrigações assumidas antes do casamento;
● itens e utensílios de trabalho de cada um, como aqueles de uso pessoal e livros;
● salários, rendimentos, aposentadorias ou pensões.

Ou seja, as regras de partilha variam muito conforme cada regime. Somente uma análise minuciosa feita por um advogado pode dizer o que acontecerá em seu caso!

No entanto, entender essas regras permite que você se planeje e fique atento aos acordos propostos durante o divórcio.

Compartilhe esse post e espalhe essa informação!

A investigação é a chave para desvendar a paternidade, bem como para estabelecer direitos e garantias aos filhos não rec...
17/08/2026

A investigação é a chave para desvendar a paternidade, bem como para estabelecer direitos e garantias aos filhos não reconhecidos.

Hoje, vamos te guiar através desse processo, explicando como a ação ocorre e como ela pode afetar vidas!

1 - Início da ação:

A investigação começa com uma parte interessada, seja a mãe, o suposto pai, a criança ou até mesmo o Ministério Público.

2 - Coleta de evidências:

O processo envolve o armazenamento de documentos e depoimentos. É importante sempre apontar provas mínimas para iniciá-lo!

3 - Intimação da outra parte:

Ela será intimada para se manifestar no processo, podendo concordar ou negar a paternidade. Caso seja negada, será realizado o exame de DNA.

4 - Exame de DNA:

As amostras do DNA do suposto pai e da criança são comparadas para determinar a relação biológica.

Em caso de recusa ou impossibilidade da realização do exame, o juiz pode decretar por outros meios de prova: fotos, cartas, testemunhas e qualquer outra evidência que convença.

5 - Decisão judicial:
Com base nas provas apresentadas, o juiz toma a decisão sobre a investigação.

6 - Nova documentação:

Se a paternidade for confirmada, será emitido um ofício para o cartório de registro, a fim de acrescentar o nome do genitor nos dados de nascimento da criança.

7 - Estabelecimento de direitos e deveres:

Uma vez que o vínculo biológico é comprovado, são definidas garantias e obrigações legais para o pai, tais como apoio financeiro e o direito de visita.

Cada caso é único, portanto, é essencial buscar assistência legal com uma equipe de advogados especializados!

TRT-2 anula justa causa de mulher que faltou ao trabalho devido violência doméstica.Entenda mais neste post!O caso teve ...
15/08/2026

TRT-2 anula justa causa de mulher que faltou ao trabalho devido violência doméstica.

Entenda mais neste post!

O caso teve início quando a funcionária foi dispensada devido a oito faltas “injustificadas”.

Contudo, ocorre que a autora sofria violência doméstica cometida por seu marido.

Vale ressaltar que a ex-empregada já havia relatado aos seus supervisores sobre os ocorridos que estava passando, porém, foram desconsiderados.

Em julgamento, foi sustentado que as faltas não foram injustificadas, pois a empresa possuía conhecimento da violência doméstica sofrida pela autora.

A decisão concluiu que não havia provas suficientes para justificar a dispensa por justa causa, sentenciando a empresa a mudar a dispensa para sem justa causa e pagar os devidos direitos trabalhistas à ex-funcionária.

Se você está passando por uma situação semelhante, procure auxílio jurídico qualificado!

O capacitismo é a discriminação contra pessoas com deficiência, e a luta para combatê-lo merece atenção!O reality show B...
14/08/2026

O capacitismo é a discriminação contra pessoas com deficiência, e a luta para combatê-lo merece atenção!

O reality show Big Brother Brasil pode não agradar algumas pessoas, porém as edições sempre trazem alguma pauta para análise e reflexão da sociedade.

Nesta edição, o atleta paraolímpico Vinicius Rodrigues sofreu com comentários capacitistas ao ter um colega de confinamento apelidando seu membro amputado como “cotoco” e “cotinho”.

Aqui fora, muitas pessoas saíram em apoio ao atleta ao explicarem que essas “brincadeiras” são consideradas crimes.

Conforme a lei, é crime:

-> praticar,
-> induzir ou.
-> incitar a discriminação de pessoas em razão de sua deficiência.

A pena para esse delito é de 1 a 3 anos, além de multa.

No entanto, esse tempo pode aumentar caso a vítima esteja sob cuidado e responsabilidade de quem o praticou, assim como caso seja praticado em redes sociais.

Por isso que frases como “você é retardado”, “fingir demência”, “mais perdido que cego em tiroteio” não são mais admitidas.

Além de ser criminosa, essa conduta também causa danos psicológicos e emocionais àqueles que, de fato, sofrem com tais deficiências.

Gostou do nosso conteúdo?

Continue acompanhando o nosso perfil jurídico!

É possível a constituição de uma união estável mesmo após os 70 anos?Sim, é possível! Não há uma idade limite para o rec...
11/08/2026

É possível a constituição de uma união estável mesmo após os 70 anos?

Sim, é possível! Não há uma idade limite para o reconhecimento desse tipo de relação!

No entanto, pela atual regra de equiparação da união estável ao casamento, caso ambos os parceiros tiverem 70 anos completos, o vínculo poderá ser submetido somente ao regime da separação obrigatória de bens.

Assim, os bens do casal serão incomunicáveis, ou seja, todas as posses que cada um dos cônjuges adquiriu antes ou depois do casamento serão de sua propriedade exclusiva.

Porém, se iniciada a união estável em período anterior aos 70 anos de um dos companheiros, a regra não será aplicável. Logo, será livremente permitido ao casal a escolha do regime de bens.

Deseja entender melhor sobre a formalização da união estável? Contate um advogado!

Endereço

Rua Governador Valadares, 534, Centro
Uberaba, MG
38065065

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
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