Conselho Tutelar De Vera Cruz - BA

04/08/2026

04/08/2026

[ LEIA A LEGENDA ]

O uso de linha com cerol é um problema sério de segurança pública.

Trata-se de um material cortante que, ao ser aplicado em linhas de p**as, papagaios ou pandorgas, pode causar acidentes graves, especialmente com motociclistas e ciclistas, além de danificar cabos elétricos e telefônicos. Por isso, o combate a essa prática é atribuição da Polícia Militar e da Guarda Municipal.

A prefeitura tem papel fundamental nesse processo, pois precisa fiscalizar o comércio e promover campanhas educativas.

A simples venda ou fabricação de cerol já é proibida em diversos estados e municípios, como no Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde leis específicas estabelecem multas e responsabilização criminal e civil para quem descumpre.

É importante destacar que não apenas crianças e adolescentes participam dessa brincadeira: muitos adultos também soltam p**a, papagaio ou pandorga. Isso reforça que o problema não pode ser tratado apenas como questão de infância, mas como uma prática cultural que precisa ser regulada e fiscalizada.

Vale lembrar que, em locais adequados e sem o uso de cerol, empinar p**a pode ser uma atividade saudável e segura, capaz de aproximar pais e filhos em momentos de lazer. Preservar essa tradição de forma responsável é possível, desde que se respeitem as normas e se elimine o uso de materiais perigosos.

04/08/2026

[ LEIA A LEGENDA ]

Repostando, pois acabei de ler um relato sobre o assunto:

O Ministério Público exibiu visita e relatório pormenorizado de uma criança e sua família, que atualmente residem em outro município.

Observação: O Conselho Tutelar em questão recusou a demanda, destacando dois motivos principais:

1. Nenhum conselheiro tutelar está autorizado a atuar fora do próprio município.
2. “Relatório pormenorizado” é uma denominação inovadora para algo que apenas técnicos especializados podem elaborar, já que envolve observações detalhadas sobre aspectos sociais e afetivos.

PARABÉNS COLEGIADO!!! 😄

30/07/2026

[ LEIA A LEGENDA ]

Todos os casos de violência contra crianças e adolescentes devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, independentemente de quem tenha conhecimento da situação primeiro.

A obrigação de comunicar recai sobre profissionais da saúde, da educação, da assistência social e delegados de polícia, entre outros.

Essa determinação está prevista no artigo 13 do ECA e no artigo 13 da Lei Henry Borel, que estabelecem que qualquer suspeita ou confirmação de violência deve ser informada ao Conselho Tutelar, para que sejam adotadas medidas de proteção.

30/07/2026

[ LEIA A LEGENDA ]

O Conselho Tutelar não é um órgão de urgência ou emergência. Ele tem uma função muito específica dentro do sistema de proteção à infância e adolescência: ZELAR PELO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS!

✅ Órgãos de urgência e emergência

◾ Polícia Militar: Atua em casos de violência imediata, ameaça à vida ou crimes em andamento.
◾ SAMU: Atendimento médico emergencial, como acidentes, mal súbito ou situações que exigem socorro rápido.
◾Corpo de Bombeiros: Responde a incêndios, acidentes, desastres e resgates.
◾ Defesa Civil: Não é acionada para emergências individuais, mas sim para situações coletivas de risco, como enchentes, deslizamentos, desastres naturais ou acidentes de grande proporção. Atua na prevenção, resposta e reconstrução em casos de calamidade pública.

✅ Cada órgão tem sua função complementar. O Conselho Tutelar e a Assistência Social entram após o atendimento emergencial, garantindo que os direitos e o suporte social sejam assegurados.