Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

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Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Instituição de controle externo, o TCE-ES tem como finalidade orientar e fiscalizar a gestão pública em âmbito estadual e municipal.

A luta para a criação de um órgão de controle externo das contas públicas foi iniciada em 1826, ainda no Império, com a apresentação de um projeto de lei para a instalação do Tribunal de Contas da União (TCU). Somente em 1890, por iniciativa do então ministro da Fazenda Rui Barbosa, o TCU foi institucionalizado. Três anos depois iniciou suas atividades. Já o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) foi criado através da Lei nº 1.287, em 24 de setembro de 1957, durante o primeiro governo de Francisco Lacerda de Aguiar (1955-1959) com objetivo de orientar e controlar a gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade. Sua instalação e início dos trabalhos ocorreram em junho do ano seguinte. A Corte fiscalizadora já ocupou seis sedes administrativas, sendo a atual na Enseada do Suá, inaugurada em 14 de março de 1991. As outras cinco estavam localizadas no Centro de Vitória. O primeiro presidente a assumir o TCE-ES foi o conselheiro José Alexandre Buaiz, em 1958. Desde então assumiram a cadeira os conselheiros:

- Argêo Reginaldo Lorenzoni (1959)
- Senithes Gomes Moraes (1959, 1963, 1964, 1968 a 1975, 1977, 1979, 1988, 1993 e 1994)
- Alaôr Lobo de Rezende (1960)
- Emílio Roberto Zanotti (1961 e 1962)
- Antônio Barroso Gomes (1965)
- Pedro Vieria Filho (1966)
- Jorge Acha (1967)
- Jorge Bressiane (1976, 1982 e 1989)
- José Antônio do Amaral (1978, 1980 e 1981)
- Agnélia Modenesi Norbim (1983, 1990, 1991 e 1992)
- Arabelo do Rosário (1986 e 1987)
- Maria José Vellozo Lucas (1984, 1985 e 1995 a 2001)
- Valci José Ferreira de Souza (2001 a 2007)
- Elcy de Souza, complementando o mandato (2007)
- Marcos Miranda Madureira (2008 e 2009)
- Umberto Messias de Souza (2010 e 2011)
- Sérgio Aboudib Ferreira Pinto, complementando o mandato (2011)
- Sebastião Carlos Ranna de Macedo (2012 e 2013)
- Domingos Augusto Taufner (2014 - e 2015)
- Sérgio Aboudib Ferreira Pinto (2016 - 2019)
- Rodrigo Chamoun (2020 - atual)

Ouvir também é uma forma de cuidar. A escuta atenta e o acolhimento podem fazer a diferença para quem precisa compartilh...
10/10/2026

Ouvir também é uma forma de cuidar. A escuta atenta e o acolhimento podem fazer a diferença para quem precisa compartilhar o que sente.

Neste 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental, o convite é à reflexão sobre a importância de falar sobre o tema e promover o cuidado com a saúde mental.

Em 2026, a campanha traz o tema “Experiências vividas ouvidas: vozes reais, mudanças reais”, destacando a importância de ouvir e valorizar as experiências de cada pessoa.

Ouvir sem julgar e respeitar os sentimentos do outro são atitudes que contribuem para relações mais acolhedoras.

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A fiscalização foi realizada presencialmente em maio, como parte da ação Municípios em Foco, e avaliou as condições físi...
09/10/2026

A fiscalização foi realizada presencialmente em maio, como parte da ação Municípios em Foco, e avaliou as condições físicas e a infraestrutura das unidades da rede municipal de ensino de Mimoso do Sul.

Entre os problemas identificados estão falhas de climatização e ventilação, níveis elevados de ruído, inadequações na iluminação e ausência de rotinas estruturadas de manutenção e monitoramento das condições ambientais.

O processo foi julgado pela 1ª Câmara do TCE-ES, na sessão do dia 15. Segundo o relator, conselheiro Carlos Ranna, as situações encontradas representam condições concretas capazes de impactar diretamente o ensino e a aprendizagem dos estudantes.

A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação terão 90 dias para apresentar um Plano de Ação com medidas, prazos e responsáveis para corrigir os problemas identificados.

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08/10/2026

Em Alfredo Chaves o poder público vem adotando medidas para reduzir os impactos de eventos climáticos extremos.

Depois de o TCE-ES emitir uma nota com mais de 50 recomendações preventivas para ajudar gestores a se prepararem para os efeitos do El Niño, a Prefeitura atualizou o Plano Municipal de Contingência.

O plano estabelece protocolos e ações para situações como enchentes, deslizamentos e períodos de seca extrema, além de prever medidas para garantir água, energia, acesso às estradas e atendimento à população.

E as ações já começaram: o município concluiu uma obra de macrodrenagem para evitar alagamentos e também trabalha na preparação de estruturas que poderão servir como pontos de apoio em situações de emergência.

É o controle externo ajudando a transformar prevenção em proteção.

Esse é o TCE Presente, trabalhando para melhorar a vida das pessoas. 💙

O TCE-ES entendeu que a reserva de vagas para candidatos negros em concurso público deve considerar o total de vagas ofe...
07/10/2026

O TCE-ES entendeu que a reserva de vagas para candidatos negros em concurso público deve considerar o total de vagas oferecidas para o cargo, mesmo quando o edital divide essas vagas por especialidades.

No caso analisado, eram três vagas para o cargo de Auditor de Controle Interno, distribuídas entre diferentes formações. Como a lei estabelecia um único cargo, as vagas deveriam ser consideradas em conjunto para aplicação da reserva.

Confira o entendimento e saiba o que observar na definição das vagas.

🔗Quer acessar o informativo completo?
Entre em tcees.tc.br; depois acesse o menu "Consultas"; clique em "Pesquisa de Jurisprudência"; e consulte os informativos e os julgados do TCE-ES.

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👉🏼Arrasta e confira alguns resultados de julgamentos e apreciação de contas realizadas nas últimas sessões.🗣️ São apreci...
07/10/2026

👉🏼Arrasta e confira alguns resultados de julgamentos e apreciação de contas realizadas nas últimas sessões.

🗣️ São apreciadas as contas prestadas anualmente pelo governador do Estado e pelos prefeitos. O parecer prévio do Tribunal - que pode ser pela REJEIÇÃO, APROVAÇÃO OU APROVAÇÃO COM RESSALVA - é encaminhado para julgamento no Legislativo Estadual ou Municipal.

O TCE-ES é responsável por julgar as contas do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, das Câmaras Municipais, dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poderes Públicos Estadual e Municipal.

Nestes casos, resultado do julgamento pode ser IRREGULAR, REGULAR ou REGULAR COM RESSALVA.

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06/10/2026

A Prestação de Contas de 2025 do Governo do Espírito Santo recebeu parecer prévio pela aprovação, em votação unânime, durante Sessão Especial realizada nesta terça-feira (6).

Entre os principais destaques da análise das contas do governo, estão:

📊 R$ 31,98 bilhões em receitas arrecadadas, acima da previsão atualizada;
💰 R$ 888,2 milhões de superávit orçamentário;
📈 cumprimento dos limites constitucionais e metas fiscais;
🏥📚 respeito aos limites de investimentos em saúde e educação;
⭐ manutenção da nota A+ na Capag, indicador da situação fiscal do Estado.

O parecer também apontou pontos de atenção para os próximos gestores, como o crescimento das despesas previdenciárias e os possíveis impactos de mudanças no cenário econômico e da reforma tributária.

Quer entender melhor o que foi analisado pelo Tribunal? Acesse o hotsite e confira os principais resultados em uma linguagem simples e acessível - tcees.tc.br/contasdegovernoestado

06/10/2026

Governadores e prefeitos devem prestar contas anualmente ao Tribunal de Contas. Hoje (6), o TCE-ES aprecia a Prestação de Contas Anual (PCA) do governador Renato Casagrande, referente ao exercício de 2025.

A análise resulta em um Parecer Prévio, que pode ser pela aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas. Depois, o parecer segue para a Assembleia Legislativa, responsável pelo julgamento.

Quer entender como esse processo funciona? Assista ao vídeo e acompanhe o passo a passo. 👉🏻

🗓️ Hoje, 6 de outubro
⏰ 14h | 📍 Plenário do TCE-ES
📺 Ao vivo pelo YouTube do TCE-ES

05/10/2026

O TCE-ES avaliou ações de combate à pobreza em 9 municípios do Espírito Santo, em uma fiscalização que busca verificar como as políticas públicas estão sendo implementadas e quais aspectos podem ser aprimorados.

Para falar sobre o trabalho e os resultados dessa avaliação, a jornalista Mariana Montenegro entrevista a coordenadora do Núcleo de Outras Políticas Públicas (NPA) do TCE-ES, Claudia Mattiello, em mais um episódio do É da sua Conta.

📺 Hoje, às 18h45, na TVE Espírito Santo.

Acompanhe e entenda como o trabalho do controle externo pode contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas e, na ponta, para melhorar a vida das pessoas.

Programa completo você encontra também no youtube do TCE-ES. Link na Bio!

O TCE-ES realiza, nesta terça-feira (6), às 14h, a Sessão Especial de apreciação da Prestação de Contas Anual (PCA) do g...
05/10/2026

O TCE-ES realiza, nesta terça-feira (6), às 14h, a Sessão Especial de apreciação da Prestação de Contas Anual (PCA) do governador do Espírito Santo, referente ao exercício de 2025.

O processo, que reúne a análise das receitas, despesas, metas fiscais, planejamento e demais aspectos da gestão do Governo do Estado, tem como relator o conselheiro Davi Diniz.

📍 Plenário do TCE-ES
🕑 14h
📺 Transmissão ao vivo pelo YouTube do TCE-ES

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04/10/2026

Antes de ir às urnas, informe-se, confira as propostas e conheça os candidatos. O voto é um direito e uma responsabilidade de cada eleitor.

Hoje, leve um documento oficial com foto e, se quiser, uma colinha em papel com os números que você escolheu. Na cabine, o celular não pode ser utilizado.

Vote com consciência, informação e responsabilidade.

📅 4 de outubro
⏰ Das 8h às 17h (horário de Brasília)

Endereço

Rua José Alexandre Buaiz, 157, Enseada Do Suá
Vitória, ES
29050913

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 12:00 - 18:00
Terça-feira 12:00 - 18:00
Quarta-feira 12:00 - 18:00
Quinta-feira 12:00 - 18:00
Sexta-feira 12:00 - 18:00

Telefone

+552733347600

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