Procon Volta Redonda

25/12/2020

Dr José Roberto Paiva, dá dicas de compras no comércio em geral e também na internet, sobre comércio natalino.

25/12/2020

Você aposentado ou pensionista, preste atenção na dica do Dr Augusto Cesar Telles, sobre medidas de segurança para prevenção ao empréstimo consignado feito sem o consentimento do cliente.

12/12/2020

PROCON-VR realiza fiscalizações semanais, sempre com foco nos interesses do consumidor.

27/11/2020

Augusto César Telles, Jurídico do PROCON/VR orienta, na semana do Black Friday, para que os consumidores aproveitem suas compras com responsabilidade e segurança.

27/11/2020

Muito obrigado pelo espaço, Fato Popular!

26/11/2020

Aqui na sede do PROCON de Volta Redonda, realizamos reuniões com grandes empresários do comércio varejista da cidade.

16/11/2020

16/11/2020

Nas compras online, o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de arrependimento do consumidor. Nesse caso, a contratação pode ser cancelada em até sete dias após o recebimento do produto ou início da prestação do serviço, sem ônus ao contratante. O produto deve ser devolvido e o consumidor restituído dos valores pagos.

16/11/2020

Lei da Precificação

Para garantir o direito ao consumidor, existem duas normas oficiais. Uma delas é a Lei da Precificação, que regula as condições de oferta e afixação de preços de bens e serviços para o consumidor. A Lei Federal nº 10.962 admite duas formas de afixação de preço: direta, para o comércio em geral, ou seja, por meio de etiquetas colocadas nos bens expostos com caracteres legíveis, e indireta, para supermercados, mercearias e outros estabelecimentos onde o consumidor tem acesso direto ao produto. Nesse caso, é permitida a impressão do preço na embalagem ou o uso de código referencial ou de barras, sendo preciso informar o valor do preço à vista e suas características.

Nos casos em que o valor do produto do caixa é diferente ao informado na gôndola, o artigo 5º da lei assegura o cliente quando diz que "o consumidor pagará o menor dentre eles", referindo-se aos preços. Ou seja, se o consumidor encontrar um produto por R$ 20 na gôndola e, no caixa, aparecer R$ 18, também vale o preço mais barato.

01/11/2020

NOVOS TELEFONES DO PROCON!

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