Câmara Municipal de Santa Catarina

𝐀𝐒𝐒𝐄𝐌𝐁𝐋𝐄𝐈𝐀 𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐈𝐏𝐀𝐋 𝐀𝐏𝐑𝐄𝐂𝐈𝐀 𝐏𝐎𝐒𝐈𝐓𝐈𝐕𝐀𝐌𝐄𝐍𝐓𝐄 𝐎 𝐑𝐄𝐋𝐀𝐓𝐎́𝐑𝐈𝐎 𝐃𝐄 𝐀𝐓𝐈𝐕𝐈𝐃𝐀𝐃𝐄𝐒 𝐄 𝐂𝐎𝐍𝐓𝐀𝐒 𝐃𝐄 𝐆𝐄𝐑𝐄̂𝐍𝐂𝐈𝐀 𝐃𝐄 𝟐𝟎𝟐𝟓

A Assembleia Municipal de Santa Catarina reuniu-se nesta quinta-feira, dia 11, na sua I Sessão Ordinária de 2026, tendo como ponto alto a apreciação do Relatório Escrito de Atividades e das Contas de Gerência da Câmara Municipal referentes ao ano económico de 2025.

Constaram da ordem do dia a apresentação e aprovação da proposta de deliberação que altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina, aprovada com 12 votos a favor do PAICV e da S-SAT e a abstenção do MpD, bem como o empossamento de um membro efetivo e de um membro suplente afetos ao MpD na Comissão de Recenseamento Eleitoral (CRE).

O RECONHECIMENTO DOS MUNÍCIPES
Antes da ordem do dia, vários munícipes usaram da palavra para reconhecer o trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal durante o primeiro ano e meio de mandato. Nas suas intervenções, destacaram sobretudo as obras realizadas em diversas localidades do concelho, o compromisso da equipa camarária com as pessoas, o desporto, a cultura, o saneamento e a proximidade demonstrada junto das populações na resolução dos problemas das comunidades.

Para o Presidente Armindo Freitas, este reconhecimento das pessoas é “o resultado do trabalho que está espelhado no Relatório de Atividades e nas Contas de Gerência”.

PRESIDENTE DESTACA EXECUÇÃO HISTÓRICA E INVESTIMENTOS REALIZADOS

Na sua apreciação do Relatório de Atividades e das Contas de Gerência, o Presidente Armindo Freitas classificou o desempenho da autarquia em 2025 como “extraordinário e histórico”, destacando a taxa de execução orçamental de 60%, a mais elevada dos últimos oito anos.
Mais importante do que os indicadores financeiros é a concretização dos investimentos realizados nas áreas do Capital Humano, Infraestruturação, Coesão Social e Boa Governação, em benefício da população, como destacou.

Armindo Freitas sublinhou ainda que os resultados alcançados assumem maior relevância pelo facto de terem sido obtidos sem o apoio financeiro do Governo. De acordo com o Presidente, verbas importantes destinadas ao município provenientes de fundos do Governo permaneceram bloqueadas, condicionando a execução de vários projetos previstos. Na sua perspetiva, caso esses recursos tivessem sido disponibilizados, a taxa de execução poderia ter sido superior a 80%. Mas, mesmo sem a ajuda do Governo, salientou que o executivo camarário esteve firme na sua missão de trabalhar para o desenvolvimento e bem-estar dos munícipes.

Armindo Freitas destacou igualmente que as Contas de Gerência apresentadas refletem uma gestão pautada pela transparência, rigor e responsabilidade na utilização dos recursos públicos.

PAICV E S-SAT AVALIAM POSITIVAMENTE, MPD MANTÉM POSIÇÃO CRÍTICA

José Carlos, líder da bancada do PAICV, destacou o facto de a Câmara Municipal ter alcançado uma taxa de execução histórica de 60% num contexto considerado adverso.Para este líder de bancada, o município registou melhorias significativas ao nível financeiro e concretizou investimentos em infraestruturas em diversas localidades do concelho, deixando marcas visíveis do trabalho realizado.A bancada do PAICV sublinha ainda o aumento das receitas municipais e a melhoria da capacidade de arrecadação de taxas e outras receitas próprias, fatores que contribuíram para um desempenho financeiro acima da média e justificam uma apreciação favorável das Contas de Gerência de 2025.

Em representação do grupo S-SAT, Maria Alice Furtado fez uma apreciação globalmente positiva do desempenho da Câmara Municipal. A deputada destacou a execução de importantes obras estruturantes para o desenvolvimento do concelho, que, inclusive, estiveram na sua plataforma eleitoral, entre as quais o mercado municipal, a requalificação do polivalente, o campo relvado de Rincão e diversas intervenções na área social, salientando ainda os esforços realizados para responder às crescentes necessidades habitacionais da população.

Para o líder da bancada do MpD, Milton Martins, o relatório apresentado tem um caráter excessivamente descritivo e pouco articulado com os dados constantes da Conta de Gerência, apresentando maior incidência em atividades protocolares, culturais e ligadas ao capital humano.O eleito considerou ainda que a ação municipal deveria dar maior enfoque a áreas como a competitividade económica, o empreendedorismo e o desenvolvimento empresarial. Quanto às Contas de Gerência, reconheceu a taxa de execução alcançada, mas classificou o documento como pouco transparente, pouco comunicativo e insuficiente para retratar a realidade económica do concelho.

Com a apreciação positiva do Relatório de Atividades e das Contas de Gerência de 2025, a Câmara Municipal reafirma o seu compromisso de continuar a trabalhar com determinação e proximidade em prol do desenvolvimento de Santa Catarina.

CÂMARA ASSINALA DIA MUNDIAL DO AMBIENTE COM PLANTAÇÃO DE ÁRVORES E PALESTRA

A Câmara Municipal, através do Pelouro do Ambiente, celebrou esta sexta-feira, dia 5, o Dia Mundial do Ambiente, sob o lema “Agora pelo Clima, pequenas atitudes, grandes transformações. Juntos por um futuro sustentável!”, reafirmando o seu compromisso com a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente.

A iniciativa contemplou a plantação de árvores frutíferas em Achada Riba, bairro que foi recentemente beneficiado com obras de arruamento e requalificação executadas pela equipa liderada por Armindo Freitas, bem como na Escola de Junco. A ação visa proporcionar uma fonte complementar de alimentação aos alunos e promover a criação de mais espaços verdes na cidade, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar, a valorização ambiental e o bem-estar dos munícipes.

Além da plantação de árvores, o vereador responsável pela área do Ambiente, João Mascarenhas, ministrou uma palestra destinada aos alunos da Escola e do Jardim Infantil de Junco, bem como aos alunos da Escola de Cruz Grande, em Serra Malagueta.

Durante a palestra, foram abordados temas relacionados com o meio ambiente, as alterações climáticas e as medidas que cada cidadão pode adotar para promover um ambiente mais saudável. A ação procurou ainda sensibilizar as crianças para a importância da adoção de hábitos sustentáveis, tanto na escola como em casa.

ARMINDO FREITAS AUSCULTA EMIGRANTES E APRESENTA PERSPETIVAS PARA RIBEIRA DA BARCA

O presidente Armindo Freitas teve o primeiro encontro institucional da Câmara Municipal com os emigrantes de Ribeira da Barca, na quinta-feira, dia 4, realizado no âmbito das festividades de 31 de Maio. O encontro teve como objetivo fortalecer os laços entre o município e a diáspora santa-catarinense, ouvir as preocupações dos emigrantes e conhecer melhor a sua visão para Santa Catarina e para Ribeira da Barca.

"Vocês sempre demonstraram uma forte ligação com a comunidade", afirmou o presidente, destacando que os emigrantes marcam presença nas festividades da localidade e que, mesmo estando no exterior, continuam atentos e a contribuir para o desenvolvimento da sua terra natal.

Ciente do tempo limitado que os emigrantes desfrutam no país, Armindo Freitas destacou a existência do Gabinete da Diáspora e Investimento Migrante na CMSC, que trata dos assuntos dos emigrantes e ajuda a agilizar os processos. "Também contamos com o apoio técnico dos Gabinetes de Empreendedorismo e Inovação e do Gabinete Técnico para auxiliar na elaboração de projetos viáveis e investimentos", explicou.

Além disso, referiu que o município continua empenhado em promover iniciativas voltadas para a diáspora, incluindo a celebração oficial do Dia do Emigrante de Santa Catarina, assinalado a 6 de agosto.

Os emigrantes agradeceram a iniciativa de promover o encontro e o facto de o presidente ter ido ao seu encontro para os auscultar.

O edil apresentou também perspetivas de desenvolvimento para Ribeira da Barca, destacando projetos ligados ao porto e a novos investimentos, como a futura fábrica de tratamento e conservação de pescado, que, na visão do presidente, contribuirá para dinamizar a economia local.

"Temos um conjunto de investimentos em carteira e vamos continuar a fazer lobby junto das entidades competentes para concretizar projetos capazes de revolucionar a economia de Ribeira da Barca", afirmou.

Na sua mensagem final, o presidente sublinhou os progressos alcançados no concelho e renovou o apelo à participação de todos.

"Os sinais já estão dados em Santa Catarina. Já realizámos muitas intervenções sociais e obras públicas e esperamos fazer muito mais por Santa Catarina e por Ribeira da Barca. O vosso espírito de colaboração e a vossa ajuda demonstram que o lema continua válido: trabalho e união de todos", concluiu.

O encontro contou com a presença dos vereadores Cláudio Jeremias, filho de Ribeira da Barca e Carlos Alino, do delegado municipal da Ribeira da Barca, e de outros dirigentes municipais.

POLÍCIA MUNICIPAL APRESENTA PLANO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO

A Polícia Municipal de Santa Catarina apresentou, esta quinta-feira, dia 4, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o seu primeiro Plano Operacional e Administrativo, com o objetivo de promover o alinhamento institucional, reforçar a disciplina organizacional, consolidar a identidade da corporação e implementar novos procedimentos junto dos agentes, graduados e do oficial.

O diretor da Polícia Municipal, Lino Carvalho, apresentou o Plano de Atividades para 2025, a matriz operacional e o cronograma estratégico, visando uma gestão mais eficiente dos serviços. Foram igualmente apresentados as ordens de serviço internas, incluindo a Ordem de Serviço n.º 2/2026 – Fase II, o Manual Operacional e Administrativo, bem como o modelo de organização e funcionamento da corporação.

Ainda durante o encontro, os agentes levantaram questões relacionadas com os horários de trabalho nos postos de atendimento à entrada de Fonte Lima e na zona de Nhagar, além de preocupações sobre a fiscalização da rua pedonal e a falta de colaboração de algumas vendedeiras ambulantes no cumprimento das áreas delimitadas para a venda.

Os agentes defenderam igualmente o reforço do efetivo da corporação, de forma a garantir uma resposta mais eficaz, rápida e adequada às necessidades do município.

O vereador João Mascarenhas afirmou que as preocupações da Polícia Municipal estão a ser avaliadas e resolvidas de forma gradual, dentro dos recursos disponíveis e dos limites legais. Reconheceu as dificuldades da corporação, que dispõe apenas de uma viatura, mas destacou que uma boa gestão dos meios permite manter a eficácia do trabalho. No encontro, o diretor do Comércio, Bernardo Borges, informou ainda que estão a ser implementadas medidas para melhorar a gestão dos vendedores ambulantes, prevendo-se um reforço no combate à venda informal após a conclusão das obras do novo mercado.