14/10/2026
PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2025-2030 | CONHECER A REALIDADE PARA TRANSFORMAR O TERRITÓRIO
A Câmara Municipal de São Miguel procedeu à apresentação pública e socialização do Plano Municipal de Habitação (PLAMUH) 2025-2030, instrumento que traduz a visão deste executivo para um dos desafios mais determinantes do nosso concelho, o de garantir a cada família o direito a uma habitação digna, num território com infraestruturas e serviços básicos à altura das suas aspirações.
O PLAMUH não é apenas um documento técnico.
É um compromisso estratégico com o futuro do município, assumido com responsabilidade e ambição, e assente no princípio orientador de que só se transforma aquilo que se conhece com rigor.
Elaborado com base em dados do Gabinete Técnico da Câmara Municipal, do Cadastro Social Único, do Plano Nacional de Habitação e do Instituto Nacional de Estatísticas, o diagnóstico traça o retrato fiel da realidade habitacional de São Miguel.
O município conta com 12.966 habitantes e 3.568 agregados familiares, distribuídos de forma equilibrada entre o meio urbano (50,3%) e o meio rural (49,7%). O défice habitacional está estimado em 350 habitações, resultante de 205 agregados a viver em habitações precárias, dos quais 180 necessitam de grandes reparações e 25 residem em habitações não clássicas e de 164 agregados em situação de coabitação familiar.
No domínio das infraestruturas básicas, o diagnóstico demonstra que o trabalho da Câmara Municipal já produziu resultados concretos.
Entre o Censo 2021 e o balanço dos programas de intervenção desenvolvidos pelo município entre 2022 e 2024, o número de agregados familiares sem acesso à eletricidade passou de 489 (14%) para 371 (10,4%), uma redução de 118 agregados. O número de agregados sem acesso a fonte segura de água potável desceu de 1.675 (47%) para 1.550 (43,4%), menos 125, e os que não dispunham de instalações sanitárias baixou de 1.328 (37%) para 1.140 (31,9%), menos 188. Estes números confirmam que o caminho trilhado é o correto.
Importa, contudo, sublinhar que estes dados não incluem as intervenções realizadas em 2025 e 2026, período em que o executivo prosseguiu com o mesmo empenho. Foram entregues cerca de três dezenas de casas de banho, inaugurada a ligação de água nas ribeiras de São Miguel e dos Flamengos, inaugurada a energia elétrica em Mato Dento e instalados kits fotovoltaicos em Gongon. Em consequência, o universo de famílias com necessidades nestes setores é hoje consideravelmente menor do que os números do diagnóstico indicam.
Para completar este percurso, sem deixar nenhuma família para trás, apresentamos o PLAMUH, que define metas e prevê o investimento necessário.
Com um orçamento global estimado em cerca de 591,5 milhões de escudos, o PLAMUH estrutura-se em quatro eixos.
1- Território, Resiliência e Adaptação às Alterações Climáticas - a Câmara vai proceder à atualização do Plano Diretor Municipal (processo já iniciado), à elaboração dos planos detalhados para as zonas prioritárias, o Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas, o reforço do projeto de transferência de terrenos junto do Governo e o avanço no levantamento cadastral e na regularização de parcelas, este último já em curso.
2- Promoção de Habitação de Interesse Social - integra o Programa Habitacional «São Miguel: Meu Concelho, Minha Casa», a construção de habitações sociais, a reabilitação de casas degradadas, a expansão do PRAC-CMSM e a regularização fundiária simplificada e o apoio técnico e financeiro às famílias no quadro da autoconstrução assistida.
3- Infraestruturas e Saneamento - contempla a ligação domiciliar à rede pública de água em todas as localidades, construção de casas de banho e fossas sépticas para famílias de baixa renda, a expansão da rede de esgoto no centro urbano, a drenagem urbana sustentável, a reabilitação da ETAR da Calheta e a melhoria da acessibilidade, com as vias do Mato Dento e Aguadinha já financiadas e em curso.
4- Governança Multinível, Participativa e Promoção da Equidade de Género - assenta na institucionalização do Conselho Municipal de Habitação, na formação de líderes comunitários, técnicos e empreiteiros e em sessões de informação, educação e comunicação junto das comunidades.
A Câmara Municipal assume-se como entidade líder e coordenadora da implementação do plano, articulando o Estado Central, a cooperação internacional, as entidades concessionárias, o setor privado, a sociedade civil e as comunidades locais, com um sistema de monitorização assente em indicadores, que garanta transparência e eficiência. A mobilização de recursos vai privilegiar a diversificação de fontes, as parcerias público-privadas e público-comunitárias, os contratos-programa com o Governo e a cooperação para o desenvolvimento.
Este executivo acredita que a habitação é a base da estabilidade das nossas famílias e o motor de fixação de população. Por isso, o PLAMUH exige ação imediata nas prioridades urgentes identificadas no diagnóstico, parcerias estratégicas entre o município, o Governo, o setor privado e as instituições locais, e sustentabilidade a longo prazo, para que o crescimento habitacional acompanhe o desenvolvimento social e económico do concelho.
Vamos continuar a trabalhar, com determinação e sentido de responsabilidade, para fazer de São Miguel um município onde cada família encontre condições para viver com dignidade.
Câmara Municipal de São Miguel.
Construindo o Futuro.
