Inspeção Geral das Pescas

Cabo Verde deu um grande passo no reforço da gestão das pescas com o lançamento do novo Sistema de Informação das Pescas (FIS) – uma plataforma digital desenvolvida pela FiTI e disponibilizada aos países que a implementam.

O Sistema de Informação das Pescas (FIS) é uma ferramenta digital que permite às autoridades nacionais dos países FiTI organizar, visualizar e partilhar informações sobre as pescas com o público.

Através do FIS, as autoridades nacionais de Cabo Verde estão agora a tornar os dados sobre a pesca acessíveis ao público, a qualquer pessoa, a qualquer hora e em qualquer lugar. Isto inclui o registo nacional de embarcações de pesca industrial, dados sobre capturas, acordos de acesso de pesca estrangeira, informações detalhadas sobre importações e exportações de pescado, subsídios e assistência pública ao desenvolvimento, informações sobre a saúde das populações de peixes e uma visão geral do quadro legal do setor.

Esta transição para uma abordagem de transparência digital representa um avanço significativo na gestão das pescas do país, demonstrando o seu compromisso com o acesso à informação, a responsabilização e a participação das partes interessadas.

O FIS, passa a ser a plataforma oficial para a publicação de informações sobre a gestão das pescas no país e substitui a prática anterior de publicar dados sobre as pescas num Relatório de Informação complementar.

https://fiti.global/cabo-verde-transforms-fisheries-transparency-with-new-fisheries-information-system-fis

Bundesministerium für wirtschaftliche Zusammenarbeit und Entwicklung (BMZ)
Gordon and Betty Moore Foundation
Shellcatch
IMP - Instituto Marítimo Portuário
IMar - Instituto do Mar I.P.
DNPA-Direção Nacional de Pesca e Aquacultura

Os Nossos agradecimentos a Biosfera Cabo Verde

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🔴 Período de Defeso da Lagosta Costeira: 1 de maio a 31 de outubro!

A Inspeçao Geral das Pescas, alerta que está em vigor o defeso da lagosta costeira. Durante este período é proibida a captura, posse, detenção e comercialização desta espécie. A medida é essencial para proteger a reprodução e garantir a sustentabilidade dos nossos recursos marinhos. 🦞🌊

⚠️ O não cumprimento é considerado uma infração de pesca muito grave, com coimas e sanções.

👉 Se tiver lagostas armazenadas antes do início do defeso, deve declará-las à Inspeção Geral das Pescas (IGP). Será emitida uma Declaração de Stock que comprova a legalidade da sua posse.

📏 Lembramos também: é proibido capturar lagostas com menos de 9 cm de carapaça ou fêmeas com ovos, durante todo o ano.

Respeite o defeso. Proteja o mar. 💙


Ministério do Mar de Cabo Verde
DNPA-Direção Nacional de Pesca e Aquacultura
Inspeção Geral das Pescas
IMar - Instituto do Mar I.P.

A participou, nos dias 25 e 26 de junho, na Conferência Nacional sobre Fiscalização e Qualidade dos Produtos da Pesca, evento organizado pela Inspeção-Geral das Pescas (IGP), do Ministério do Mar, com o objetivo de promover o reforço das capacidades institucionais, a articulação interinstitucional e o debate técnico sobre os principais desafios e oportunidades do setor das pescas em Cabo Verde.

No âmbito da conferência, a ERIS, representada pelo Dr. Edson Santos, Diretor da Direção de Regulação Alimentar, apresentou o tema “O papel da CNCA na promoção/aplicação do Codex Alimentarius: avanços, ações estratégicas e perspetivas para Cabo Verde”, partilhando informações relevantes sobre o papel do Codex Alimentarius. A apresentação incluiu um breve histórico da implementação do Codex em Cabo Verde, com destaque para os ganhos e oportunidades decorrentes da participação neste importante programa internacional.

Saiba mais em: https://www.eris.cv/index.php/noticias/919-eris-participa-na-conferencia-nacional-sobre-fiscalizacao-e-qualidade-dos-produtos-da-pesca

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Vigilância Reforçada no Mar de Cabo Verde! 🌊✈️

A Inspeção Geral das Pescas participou ativamente no patrulhamento conjunto com Guarda Costeira de Cabo Verde e a Força Aérea Portuguesa, contribuindo para o reforço da segurança marítima nacional e beneficiando de uma valiosa experiência técnica e operacional no contexto de cooperação interinstitucional.

Entre os dias 8 e 17 de junho de 2025, Cabo Verde recebeu um destacamento da Força Aérea Portuguesa, no âmbito da missão AMLEP 2025 – African Maritime Law Enforcement Partnership, com a participação da aeronave P-3C Orion.

✅ Durante esta operação foram realizadas:
▪️ 5 missões de patrulhamento marítimo
▪️ 1 missão de busca e salvamento (SAR)
➡️ Total: 34h20 de voo sobre a nossa ZEE
➡️ 24 embarcações investigadas
➡️ Nenhuma atividade ilícita detetada

As missões foram coordenadas a partir do COSMAR – Centro de Operações de Segurança Marítima, com a participação de equipas mistas da Guarda Costeira, Polícia Marítima, Polícia Judiciária e da Inspeção Geral das Pescas (IGP).

🤝 Esta missão reforça a cooperação estratégica entre Cabo Verde e Portugal, promovendo a troca de experiências operacionais e preparando o terreno para futuras missões com meios aéreos da Guarda Costeira.

🛡️ A vigilância das nossas águas é essencial para garantir a proteção dos recursos marinhos, combater a pesca ilegal e salvaguardar a soberania nacional.

Nos últimos meses, A IGP tem realizado varias visitas de trabalho a várias ilhas do nosso arquipélago, no exercício das suas funções como Autoridade Nacional das Pescas, com competências para fiscalizar o cumprimento de Leis, Regulamentos e Normas no sector das pescas.

O objetivo destas deslocações foi ver de perto a realidade dos nossos profissionais do setor das pescas, ouvir as suas preocupações, compreender os desafios que enfrentam no dia a dia e, acima de tudo, reforçar o nosso compromisso com uma gestão mais próxima, eficiente e sustentável dos recursos marinhos.
Abordar uma vez mais as questões sobre a legislação das pescas e a necessidade do seu cumprimento, para garantir a sustentabilidade dos oceanos.

Seguiremos juntos na construção de um setor das pescas mais justo, digno e sustentável para todos. ⚓🐟🌍🌊

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