Janine Lélis - Ministra da Coesão Territorial de Cabo Verde

Segue mais sobre o pacote de reformas aprovadas/implementadas

- Reforço de Relações Financeiras com os Municípios e da Autonomia Financeira Municipal:
• Fundo de Financiamento Municipal
• Fundo de Ambiente
• Fundo do Turismo
• Alívio Fiscal
• Reforma do Imposto sobre o Património

Parabéns ao Município de Ribeira Grande de Santo Antão

Município que destaca pela sua paisagem e pela força das suas gentes.

Câmara Municipal da Ribeira Grande - Santo Antão

Conheça mais sobre o pacote de reformas aprovadas/implementadas no Ministério da Coesão Territorial

- Política Nacional da Coesão
- Sistema de Coordenação da Política de Coesão Territorial
- Estratégia Nacional da Descentralização
- Sistema de Planeamento do Desenvolvimento Regional
- Política Nacional do Ordenamento do Território e Urbanismo
- Índice de Coesão Territorial

CONHEÇA MAIS SOBRE O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (PEDS)

O PEDS coloca a promoção do desenvolvimento local e regional e a coesão territorial como uma prioridade para promover o desenvolvimento equilibrado, harmonioso e ecologicamente sustentável, transformando cada ilha numa economia em função da sua vocação.

Neste Dia do Trabalhador, reforçamos o reconhecimento a todos os profissionais que contribuem para o desenvolvimento do país.

Continuar a criar oportunidades e melhores condições de trabalho é essencial para o futuro de Cabo Verde.

O Governo deseja um feliz dia a todos os trabalhadores!

Confira a 33ª edição da Newsletter Governo em Ação, referente ao mês de março, acessando o link: https://drive.google.com/file/d/1tgQF-6S_pajHdHKNtwfW7Zm6CAqKXSJ3/view?usp=sharing

“Essa alteração consistiu em definir melhor o sistema de convocação das assembleias municipais.” – Janine Lélis

A proposta da 1ª alteração à Lei nº 48/X/2025, de 4 de abril, que aprova o Estatuto dos Municípios foi apresentada esta quarta-feira (1 de abril de 2026) pela Ministra de Estado e Ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis na Primeira Comissão Especializada da Assembleia Nacional, tendo sido aprovada na especialidade.

Essa alteração pontual “se mostrava necessária” e “consistiu em definir melhor o sistema de convocação das Assembleias Municipais, que é algo que no Estatuto que foi aprovado, pela questão de fazer algumas remissões, ficou um número do artigo em falta”, explicou a Ministra Janine Lélis.

Assim, com esta alteração cria-se “um cenário claro, sem problemas e as Assembleias Municipais podem funcionar perfeitamente, cumprindo aquilo que está previsto na lei e garantindo o objetivo da reforma que nós construímos, acrescenta a Ministra.

De realçar que o novo Estatuto dos Municípios constitui um fortalecimento da descentralização, do reforço das competências dos municipais e também das Assembleias Municipais para o reforço da democracia interna.