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O Ministério das Finanças tem por missão conceber, propor, coordenar, executar e avaliar a implementação das políticas do Governo em matéria de gestão das finanças do Estado nos domínios do orçamento, sistema fiscal, tesouro e património, entre outros.

06/10/2026

Governo e FMI avaliam sustentabilidade e reforma do sistema de pensões

A sustentabilidade do sistema de pensões em Cabo Verde e os possíveis caminhos para a sua reforma estiveram hoje no centro de um encontro entre o Governo e uma missão de assistência técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Presidido pela Secretária de Estado das Finanças, Maria José Lopes, o encontro deu seguimento aos trabalhos desenvolvidos pelo FMI em junho de 2026 e permitiu apresentar ao novo Governo as principais conclusões e recomendações da assistência técnica.

Durante a sessão, foram analisados dados e projeções sobre a evolução demográfica, o mercado de trabalho, a população em idade ativa, a cobertura contributiva e a situação financeira do sistema de pensões. Foram também abordadas questões relacionadas com a pensão social, a sustentabilidade do regime geral, a gestão dos ativos, aspetos regulamentares e o Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas (REMPE).

A Secretária de Estado das Finanças considerou que os desafios identificados exigem atenção e uma visão de longo prazo, defendendo que as questões relacionadas com a sustentabilidade do sistema de pensões e das finanças públicas devem começar a ser enfrentadas desde já.

Maria José Lopes destacou ainda a importância da continuidade do apoio técnico do FMI e do reforço da articulação entre as instituições com responsabilidades nas áreas fiscal e contributiva, incluindo uma melhor coordenação entre a Administração Fiscal e o INPS.

Quanto ao REMPE, a governante considerou necessária uma reavaliação do regime à luz da realidade atual, tendo em conta o seu papel na formalização da economia e os desafios relacionados com as receitas fiscais e a sustentabilidade do INPS.

A missão de assistência técnica decorre de 6 a 7 de outubro e é liderada por Csaba Feher, chefe da missão de assistência técnica em matéria de pensões.

Mais informações em: https://www.mf.gov.cv/

06/10/2026

Primeiros 100 dias do Governo de Cabo Verde

O Governo de Cabo Verde liderado por Francisco Carvalho apresentou ontem o balanço dos primeiros 100 dias de governação, dando conta das principais medidas adotadas e das prioridades que estão a orientar a governação.

O balanço abrangeu áreas como educação, habitação, água, agricultura, pescas, energia, saúde, justiça e segurança, com destaque para medidas como creches e pré-escolar subsidiados, gratuitidade do ensino superior, investimentos na segurança hídrica, apoio à produção agrícola e aos pescadores, a aposta nas energias renováveis e a digitalização da Justiça.

100 dias são um ponto de partida. O trabalho continua.

05/10/2026

𝐎𝐄 𝟐𝟎𝟐𝟕 | 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐮𝐥𝐭𝐞 𝐚 𝐝𝐨𝐜𝐮𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚çã𝐨 𝐨𝐟𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥

Já está disponível a documentação relativa à Proposta do Orçamento do Estado para 2027, incluindo a Proposta de Lei, o Relatório do OE, as Diretrizes e outros documentos de suporte.

🔗 Consulte todos os documentos:

03/10/2026

OE 2027: Proposta entregue dentro do prazo e com repriorização dos recursos

Entregue à Assembleia Nacional dentro do prazo legal, a proposta do Orçamento do Estado para 2027 foi preparada num contexto marcado pela tomada de posse do atual Governo a meio do ano.

A orientação definida passa por uma reorganização e repriorização dos recursos disponíveis, com o objetivo de reforçar áreas como a saúde, a educação e outras medidas com impacto direto na vida dos cidadãos.

02/10/2026

OE 2027 inicia concretização do programa de Governo

Em representação do Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Francisco Carvalho, o ministro da Justiça, da Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Clóvis Silva, esteve na Assembleia Nacional, acompanhado pela secretária de Estado das Finanças, Maria José Lopes, para a entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2027.

Na ocasião, Clóvis Silva destacou medidas destinadas a produzir efeitos concretos na vida dos cidadãos, nomeadamente nos transportes, na saúde e na educação. A partir de janeiro de 2027, estão previstas a passagem marítima a 500 escudos e a passagem aérea a 5.000 escudos, além do avanço da gratuitidade da saúde e da implementação dos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).

“É um orçamento cauteloso, mas tem também como objetivo fazer-se um esforço para podermos garantir que os cabo-verdianos sintam esta mudança e esta transformação”, afirmou.

02/10/2026

OE 2027 prevê 1,2 milhões de contos para mitigar impacto dos preços dos combustíveis

A proposta do Orçamento do Estado para 2027 prevê uma dotação de 1,2 milhões de contos para mitigar o impacto da subida dos preços dos combustíveis.

Essa verba poderá ser reforçada através de transferências entre rubricas orçamentais, caso a evolução dos mercados internacionais exija novas medidas de compensação.

“Caso não melhore, vamos fazer reforço entre as rubricas”, assegurou a secretária de Estado das Finanças, Maria José Pereira Lopes.

Sobre o financiamento do OE 2027, a governante explicou que o Orçamento combina recursos internos e externos. De um total estimado em cerca de 102 milhões de contos, 98 milhões correspondem a receitas, sendo 78% provenientes de receitas internas cobradas pela Administração Fiscal cabo-verdiana.

“A maior parte do orçamento é financiado com recursos endógenos”, referiu.

02/10/2026

Governo entrega proposta do OE 2027 à Assembleia Nacional e dá início à concretização do programa de Governo

O Governo entregou esta quinta-feira, 1 de outubro, à Assembleia Nacional a proposta do Orçamento do Estado para 2027, no valor global de 101,7 milhões de contos, num passo que, segundo o ministro Clóvis Silva, marca o início da concretização do programa de Governo aprovado pela Assembleia Nacional.

“Isto representa o início da concretização do programa de Governo que foi aprovado na Assembleia Nacional”, afirmou Clóvis Silva aos jornalistas, sublinhando que o Orçamento procura criar condições para que os cabo-verdianos sintam, já em 2027, os efeitos das medidas anunciadas pelo Governo e avançar com a agenda de transformação apresentada aos cabo-verdianos, tendo como referência a visão de um “Cabo Verde para todos”.

Entre as medidas destacadas pelo ministro está o reforço das condições para tornar os transportes mais acessíveis aos cidadãos, uma medida que, segundo Clóvis Silva, constitui um compromisso assumido pelo Governo e que começará a ser concretizado a partir de janeiro de 2027.

“Já a partir de janeiro de 2027, isso será materializado, com a passagem de barco garantida a 500 escudos e a passagem de avião a 5 mil escudos”, afirmou.

Clóvis Silva destacou igualmente as medidas previstas na área da saúde, nomeadamente o avanço da gratuitidade, bem como outras iniciativas com impacto fiscal e orçamental nos setores da educação e na implementação dos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).

Na vertente financeira, a secretária de Estado das Finanças explicou que o Orçamento é financiado por recursos internos e externos, destacando o peso das receitas geradas internamente.

“Neste momento, temos um orçamento de 102 milhões, 98 milhões são receitas. Destes 98 milhões, 78% são receitas internas, cobradas pela Administração Fiscal cabo-verdiana”, afirmou Maria José Lopes.

Mais informações em: https://www.mf.gov.cv/web/mf/-/governo-entrega-proposta-do-oe-2027-%C3%A0-assembleia-nacional-e-d%C3%A1-in%C3%ADcio-%C3%A0-concretiza%C3%A7%C3%A3o-do-programa-de-governo

02/10/2026

Proposta do OE 2027 entregue à Assembleia Nacional

O Governo entregou a proposta do Orçamento do Estado para 2027, no valor global de 101,7 milhões de contos, dando início à concretização do programa de Governo e da agenda de transformação apresentada aos cabo-verdianos.

Entre as prioridades estão medidas para tornar os transportes mais acessíveis, reforçar a gratuitidade na saúde, responder aos desafios da educação e avançar com a implementação dos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações.

Um Orçamento orientado para a concretização das prioridades do Governo e para um Cabo Verde para todos.

01/10/2026

Proposta do Orçamento do Estado para 2027 entregue na Assembleia Nacional

O Governo entregou hoje à Assembleia Nacional a proposta do Orçamento do Estado para 2027, no valor global de 101,728 mil milhões de escudos, que corresponde à despesa total prevista e será orientada para a concretização das prioridades definidas para 2027.

A proposta prevê um crescimento económico de 5,6%, uma taxa de desemprego de 7,2% da população ativa, inflação média anual de 2%, um défice orçamental de 1% do PIB e uma dívida pública de 90,9% do PIB, dando continuidade à orientação de consolidação das finanças públicas.

Entre as principais medidas apresentadas estão a gratuitidade do ensino superior público, o acesso gratuito e universal aos cuidados de saúde, a Tarifa de Coesão Aérea Doméstica de 5.000 escudos e a Tarifa de Coesão Marítima de 500 escudos.

O OE 2027 prevê ainda o reforço do poder local, da descentralização e da coesão territorial, bem como investimentos em infraestruturas e habitação, áreas que integram as prioridades apresentadas pelo Governo.

No conjunto, a proposta procura conciliar crescimento económico, responsabilidade na gestão das finanças públicas e melhoria das condições de vida, em linha com as prioridades do Programa do Governo “Cabo Verde para Todos”.

01/10/2026

Governo entrega hoje proposta do Orçamento do Estado 2027 à Assembleia Nacional

Com um valor global de 101,728 mil milhões de escudos, a proposta do Orçamento do Estado para 2027 está alinhada com as prioridades do Programa do Governo da XI Legislatura, “Cabo Verde para Todos”, e procura reforçar o crescimento económico, a estabilidade macroeconómica e a criação de melhores condições para o desenvolvimento sustentável do país.

A proposta é apresentada num contexto internacional marcado por incertezas económicas e geopolíticas, reconfiguração das cadeias globais de valor e tensões nos mercados energéticos e financeiros. Perante este cenário, o Governo mantém uma orientação assente na estabilidade macroeconómica, na sustentabilidade das finanças públicas e no reforço da resiliência da economia cabo-verdiana.

Para 2027, as projeções apontam para um crescimento real do Produto Interno Bruto de 5,6%, uma inflação média anual de 2%, um défice orçamental de 1% do PIB e uma dívida pública de 90,9% do PIB, refletindo a orientação de consolidação das finanças públicas e de gestão responsável dos recursos públicos.

Entre as prioridades estão o crescimento económico sustentável e inclusivo, a diversificação e modernização da economia, o desenvolvimento do capital humano, a promoção do emprego e do empreendedorismo, o reforço da proteção e coesão social e territorial e a melhoria da qualidade dos serviços públicos.

Neste quadro, o OE 2027 prevê a continuidade da implementação dos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), com a valorização gradual dos recursos humanos da Administração Pública, particularmente em setores estratégicos, nomeadamente na saúde, e a regularização de vínculos precários.

O documento dá igualmente destaque à conectividade entre as ilhas, à transição energética e digital, ao desenvolvimento da economia azul e de setores estratégicos, bem como ao reforço da resiliência do país perante as suas vulnerabilidades estruturais e os efeitos das alterações climáticas.

Endereço

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https://www.mf.gov.cv/web/mf

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