Ministério das Finanças

Administração Tributária e Aduaneira supera meta de arrecadação de receitas fiscais no ano 2025

Administração Tributária e Aduaneira supera meta de arrecadação de receitas fiscais no ano 2025

A DNRE ultrapassou as metas de arrecadação de receitas, no ano 2025, ao atingir o montante de 66 252 milhões de ECV, correspondendo a um nível de execução 111,7% face ao Orçamento do Estado (OE) e de 105,8% face à reprogramação orçamental (MTFF).
Os resultados ultrapassaram as metas fixadas em 59 294 milhões de ECV (OE) e 62 640 milhões de ECV (MFFE), traduzindo um crescimento de 11,7% e de 5,8% respetivamente, e uma evolução positiva de16,2% face a cobrança do ano 2024.
Os tributos internos representaram 53,2% das receitas cobradas pela DGCI, correspondendo a 35 238 milhões de ECV, enquanto as receitas aduaneiras contribuíram com 46,8%, totalizando 31 014 milhões de ECV.
Em termos gerais, registrou-se um aumento de cobrança em praticamente todos os impostos. As receitas internas atingiram um nível de execução de 129,5% face ao OE, superando em 29,5% o nível esperado, e de 108,4 % face à MTFF.

No domínio aduaneiro verificou-se um crescimento de 12,5 % (+3 434 milhões de ECV) em relação ao ano de 2024, com variações positivas em todas as rubricas, à exceção da TE e TC. Apesar de a cobrança ter ficado 3,4% abaixo da meta orçamental, ficou acima da reprogramação em 2,9%.

A evolução positiva das receitas fiscais resulta, entre outros fatores, do aumento das importações em 10,2%, bem como da ação continua de controlos e da agilização dos procedimentos de desembaraço de mercadorias, com recurso a equipamentos de inspeção não intrusivos e a ferramentas de gestão.

Destaca-se, igualmente, o impacto da implementação do Projeto de Reforma Tributária e Aduaneira Digital++ que tem vindo a reforçar a modernização e digitalização da Administração Tributária Cabo-verdiana, traduzindo-se em melhorias significativas na eficiência tributária, no combate à fuga e evasão fiscais, na promoção da cidadania fiscal com foco no cumprimento voluntário por parte do contribuinte e melhoria da conformidade tributária.

O Governo de Cabo Verde, através do Ministério das Finanças, informa que a Conta Provisória do Estado referente ao I Trimestre de 2026 evidencia a continuidade da consolidação das finanças públicas e o reforço da sustentabilidade orçamental.

No período em análise, apesar de um contexto exigente, o saldo global registou um superavit de 0,4% do PIB, confirmando a manutenção de contas públicas equilibradas e a capacidade de gestão prudente dos recursos do Estado.

O saldo global primário permaneceu positivo, situando-se em 2.556,9 milhões de CVE (0,8% do PIB), enquanto o saldo corrente primário atingiu 4.056,0 milhões de CVE (1,2% do PIB), demonstrando a continuidade de uma posição fiscal sólida e a geração de poupança corrente para apoiar as prioridades estratégicas do país.

A receita total apresentou um desempenho robusto, com crescimento de 8,6%, correspondente a mais 1.625,2 milhões de CVE, impulsionado sobretudo pelo aumento expressivo da arrecadação fiscal (+12,0%), refletindo o dinamismo da atividade económica, o alargamento da base tributária e o reforço da eficiência da administração fiscal.

Do lado da despesa, o aumento das despesas correntes em 14,3% traduz o reforço do financiamento das funções essenciais do Estado e das políticas públicas, enquanto o crescimento de 61,3% na execução do investimento público e dos ativos não financeiros evidencia a aceleração dos investimentos em infraestruturas e projetos estruturantes.

Destaca-se ainda a melhoria sustentada da posição da dívida pública, cujo rácio se fixou em 93,3% do PIB, representando uma redução de 7,9 pontos percentuais face ao período homólogo, consolidando a trajetória descendente do endividamento e reforçando a credibilidade macrofiscal do país.

A Conta Provisória do I Trimestre de 2026 encontra-se disponível para consulta no Portal do Ministério das Finanças: https://www.mf.gov.cv/web/dnocp/contas-provis%C3%B3rias-do-estado/-/document_library/LbXpmIbuZxlI/view/6576055

O Governo de Cabo Verde aprovou a Resolução n.º 71/2026, de 7 de maio, publicada no Boletim Oficial n.º 54, I Série, que estabelece os princípios e regras aplicáveis aos apoios públicos concedidos às empresas do Setor Empresarial do Estado, à compensação de obrigações de serviço público, à disciplina das capitalizações públicas e ao reporte consolidado dos riscos e encargos associados.

A medida enquadra-se no reforço da transparência, da sustentabilidade financeira, da responsabilização e da boa governação das empresas públicas, em coerência com o Regime Jurídico do Setor Empresarial do Estado. Ao mesmo tempo, visa assegurar uma utilização mais eficiente dos recursos públicos afetos ao setor e prevenir riscos fiscais associados a apoios recorrentes, desproporcionados ou insuficientemente fundamentados.

A Resolução define um conjunto de princípios orientadores para a concessão e monitorização destes apoios, entre os quais a transparência e integridade das contas públicas, a sustentabilidade das finanças públicas, a necessidade, proporcionalidade e temporariedade dos apoios, a neutralidade concorrencial, a eficiência na utilização dos recursos públicos e o primado da substância económica sobre a forma jurídica.

O diploma também introduz uma classificação funcional das empresas do Setor Empresarial do Estado, distinguindo entre empresas de natureza predominantemente comercial, empresas de natureza mista e empresas cuja missão principal consiste na prestação de serviços públicos ou execução de políticas públicas, sendo essa classificação aprovada pelo membro do Governo responsável pela área das Finanças, sob proposta técnica da Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado.

No que se refere aos apoios públicos com impacto orçamental, a Resolução clarifica que estes incluem, designadamente, compensações de obrigações de serviço público, subsídios à exploração, transferências correntes e de capital, apoios à continuidade de serviços essenciais e regularização de encargos assumidos pelo Estado. A denominação formal do apoio não prejudica a sua qualificação segundo a respetiva substância económica.

Relativamente às obrigações de serviço público, o diploma estabelece que a respetiva compensação depende de definição expressa da obrigação, contrato de serviço público ou instrumento equivalente, quantificação objetiva dos encargos e mecanismos de controlo e desempenho, devendo corresponder ao custo líquido efetivo da obrigação. F**a igualmente vedada a sobrecompensação ou a subcompensação suscetível de comprometer a continuidade ou a qualidade do serviço.

A Resolução fixa ainda regras específicas para operações de capitalização, prestações suplementares, suprimentos, assunção de passivos ou instrumentos equivalentes, determinando que estas sejam avaliadas segundo a sua substância económica efetiva e sujeitas a avaliação técnico-financeira prévia. Quando não se verifiquem pressupostos de recuperabilidade económica, tais operações devem ser tratadas como apoio público com impacto orçamental, com o devido reflexo no Orçamento do Estado e nas contas públicas.

O diploma condiciona ainda a admissibilidade destes apoios à existência de planos de sustentabilidade económico-financeira, avaliação técnica prévia da Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado, aprovação pelo membro do Governo responsável pela área das Finanças e deliberação dos órgãos societários competentes. Prevê igualmente que o incumprimento das obrigações de reporte, metas assumidas ou condições de apoios anteriores implique requisitos reforçados e possa determinar a recusa de novos apoios, salvo em situações de interesse público essencial devidamente justificadas.

Em matéria de transparência e reporte, a Resolução confere à Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado competência para emitir parecer técnico, verificar a conformidade dos apoios, acompanhar planos de sustentabilidade, apoiar o exercício da função acionista e consolidar informação relevante sobre o setor. Determina ainda a publicação anual, até ao final do primeiro semestre do ano seguinte, de um relatório consolidado sobre os apoios públicos ao Setor Empresarial do Estado, incluindo montantes, modalidades de apoio, garantias, riscos contingentes, cumprimento dos planos de sustentabilidade, execução dos contratos de serviço público e recomendações de política pública.

A Resolução entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e encontra-se disponível para consulta no Boletim Oficial Eletrónico: https://boe.incv.cv/Bulletins/View?id=101314

O Governo de Cabo Verde aprovou a Resolução n.º 78/2026, de 11 de maio, que estabelece uma regra simples e decisiva, segundo a qual o Estado passa a pagar todas as suas obrigações num prazo máximo de 30 dias úteis, no quadro do aprofundamento das reformas das finanças públicas e da gestão financeira do Estado.

Com esta medida, o Governo reafirma o compromisso com a eficiência, a previsibilidade e a disciplina na execução da despesa pública, garantindo que os pagamentos do Estado deixem de ser um fator de pressão para as empresas e passem a constituir um elemento de estabilidade económica.

Quando uma empresa espera 4, 5 ou até 6 meses por um pagamento, está, na prática, a financiar o Estado com recursos próprios, recorrendo a crédito, pagando juros e assumindo riscos que não lhe pertencem. O Governo decidiu pôr fim a esta realidade, criando um processo com prazos definidos para cada etapa e responsabilidades atribuídas a todos os intervenientes.

O novo modelo funciona de forma simples e transparente: três dias para registar a fatura, três dias para autorizar a despesa, seis dias para o controlo financeiro, três dias para a validação da entidade competente e quinze dias para que o Tesouro conclua o pagamento. O prazo total não pode exceder 30 dias úteis. Estes prazos passam a ser obrigatórios para toda a Administração Pública, incluindo institutos públicos e empresas do Estado.

Sempre que algum prazo não for cumprido, tal será refletido na avaliação de desempenho dos gestores responsáveis, podendo implicar responsabilização disciplinar e financeira. Além disso, será publicada trimestralmente uma lista com os tempos de processamento de cada entidade pública, garantindo maior transparência e reduzindo o espaço para justificações vagas ou atrasos injustificados.

Este novo regime não representa apenas uma melhoria administrativa; tem impacto económico direto. Quando uma empresa recebe a tempo, reduz a necessidade de recorrer ao crédito para cumprir os seus compromissos, diminui custos financeiros, paga salários com maior previsibilidade e pode planear investimentos com mais segurança. Este efeito propaga-se por toda a cadeia de fornecimento: uma empresa que recebe a tempo paga a tempo aos seus próprios fornecedores, acelerando a circulação de dinheiro na economia.

Num contexto internacional marcado por incerteza, volatilidade e pressões externas, o Estado deve funcionar como um fator de estabilidade. Cumprir prazos e honrar compromissos é uma forma direta de apoiar o tecido empresarial, proteger postos de trabalho e reforçar a confiança na economia. Na prática, empresas que antes esperavam vários meses para receber passam agora a ter a garantia de pagamento em 30 dias. Isso reduz a dependência de crédito bancário, aumenta a liquidez, melhora a capacidade de crescimento e torna o ambiente de negócios mais previsível.

A Resolução n.º 78/2026 representa uma mudança estrutural: o Estado assume a responsabilidade de ser um pagador fiável, com regras monitorizadas e resultados publicados. É uma medida simples, de grande impacto e que contribui para uma economia mais dinâmica, estável e competitiva. Quando o Estado cumpre, toda a economia avança.

De referir ainda que a Resolução entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e encontra-se disponível para consulta no Boletim Oficial Eletrónico: https://boe.incv.cv/Bulletins/View?id=101343

O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Dr. Olavo Correia, reuniu-se nesta terça-feira, 12 de maio, com a Embaixadora da Espanha em Cabo Verde, Dra. Ana Paredes, acompanhada pelo Conselheiro Económico e Comercial, Daniel Jacobo, para analisar a proposta de abertura de um Programa de Conversão de Dívida com Cabo Verde.

O encontro permitiu reforçar o diálogo e a cooperação entre Cabo Verde e a Espanha em matérias estratégicas ligadas ao financiamento do desenvolvimento e à sustentabilidade económica.

A iniciativa enquadra-se na visão do Governo de continuar a mobilizar parcerias e mecanismos inovadores de financiamento que contribuam para reforçar a resiliência da economia, impulsionar o investimento e criar mais oportunidades para os cabo-verdianos.

Um momento simbólico e marcante vivido na sexta-feira, 8 de maio, com a inauguração do Escritório do Fundo Monetário Internacional em Cabo Verde.

A abertura deste escritório representa um importante reforço da cooperação institucional entre Cabo Verde e o FMI, permitindo uma maior proximidade no acompanhamento das reformas económicas, no fortalecimento das instituições e na promoção do desenvolvimento sustentável do país.

Cabo Verde tem vindo a consolidar a sua credibilidade internacional, graças ao compromisso com a estabilidade, a boa governação e a implementação de políticas orientadas para o crescimento económico e social.

Continuaremos focados na modernização da economia, na digitalização dos serviços, na criação de oportunidades para os jovens e mulheres, no reforço das conectividades e na construção de um país cada vez mais resiliente, competitivo e preparado para o futuro.

O nosso compromisso é continuar a trabalhar para garantir mais desenvolvimento, mais confiança e mais oportunidades para todos os cabo-verdianos.

O Governo de Cabo Verde comunica que as Diretrizes do Orçamento do Estado para 2027 foram publicadas hoje, 11 de maio, no portal do Ministério das Finanças.

O Orçamento do Estado para 2027 é elaborado num contexto internacional caracterizado por persistentes incertezas económicas, reconfiguração das cadeias globais de valor e manutenção de tensões geopolíticas com impacto sobre os mercados energéticos e financeiros. Apesar destes constrangimentos externos, as perspetivas para a economia nacional permanecem favoráveis, sustentadas pela dinâmica positiva da atividade económica, pela recuperação da procura interna e pelo desempenho resiliente dos principais setores produtivos. Neste enquadramento, projeta-se um crescimento económico de 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB), consolidando a trajetória de expansão registada nos últimos anos.

As Diretrizes orçamental para 2027 reafirma a prioridade atribuída à estabilidade macroeconómica, à sustentabilidade das finanças públicas e à promoção de um crescimento mais inclusivo e competitivo. O Governo continuará a privilegiar políticas orientadas para o fortalecimento do investimento produtivo, a modernização da economia, a melhoria do ambiente de negócios e o reforço da qualificação dos recursos humanos, reconhecendo o capital humano como um dos principais fatores de transformação estrutural do país.

No domínio das finanças públicas, prevê-se a continuidade da trajetória de redução gradual do endividamento público, estimando-se que o rácio da dívida pública se situe em torno de 92,2% do PIB em 2027, refletindo os resultados alcançados em matéria de consolidação orçamental, gestão prudente da dívida e reforço da confiança dos parceiros de desenvolvimento e investidores internacionais. O saldo orçamental deverá manter-se compatível com os objetivos de sustentabilidade fiscal, projetando-se um défice em torno de 0,7% do PIB. Paralelamente, espera-se que a inflação permaneça moderada, situando-se em aproximadamente 1,8%, num contexto de estabilização gradual dos preços internacionais e de manutenção de políticas monetárias prudentes. O mercado de trabalho deverá continuar a apresentar sinais positivos, com a taxa de desemprego projetada em cerca de 4,9%.

Num cenário internacional ainda marcado por riscos associados à volatilidade dos preços da energia, às disputas comerciais entre grandes economias, aos conflitos no Médio Oriente e aos efeitos das alterações climáticas, o Orçamento do Estado para 2027 assume-se como um instrumento de reforço da resiliência económica e social. Neste sentido, o Governo prosseguirá uma estratégia assente na prudência orçamental, na eficiência da despesa pública e na proteção dos grupos mais vulneráveis, assegurando simultaneamente condições para o crescimento sustentável, a coesão territorial e o reforço da confiança dos cidadãos e dos agentes económicos. Não obstante os progressos alcançados, persistem desafios relevantes relacionados com a elevada exposição da economia nacional aos choques externos, particularmente nos setores do turismo, transportes e comércio externo. Face a este contexto, as políticas públicas continuarão orientadas para o aumento da capacidade de adaptação da economia, a diversificação das fontes de crescimento e o fortalecimento da competitividade nacional, em linha com os objetivos estratégicos de desenvolvimento sustentável do país.

O Orçamento do Estado para 2027 orienta-se por um quadro de intervenção estratégica centrado na consolidação da estabilidade macroeconómica, no reforço da resiliência estrutural e na proteção da economia nacional, assegurando simultaneamente a continuidade do processo de transformação económica de Cabo Verde. Neste contexto, a política orçamental mantém-se alinhada com os objetivos de crescimento económico sustentável, inclusão social e reforço da capacidade de resposta a choques externos, num cenário internacional ainda marcado por incertezas geopolíticas, volatilidade dos preços da energia e desafios associados às alterações climáticas.

A diversificação da economia continua a assumir-se como um eixo central da estratégia governativa, não apenas como instrumento de crescimento, mas sobretudo como mecanismo de mitigação de riscos e de reforço da resiliência económica. Neste sentido, o Governo prossegue a implementação de reformas e investimentos orientados para setores estratégicos, nomeadamente a conectividade, o turismo sustentável, a economia azul, a economia digital, a industrialização sustentável, a modernização do setor agrícola e a aceleração da transição energética. Estas áreas constituem vetores fundamentais para aumentar a produtividade, reduzir vulnerabilidades externas e reforçar a competitividade da economia nacional.

No plano macroeconómico, o Orçamento do Estado para 2027 reforça uma trajetória de prudência fiscal e sustentabilidade das finanças públicas, promovendo o equilíbrio entre o crescimento da despesa pública e a mobilização eficiente de receitas. Este enquadramento contribui para a estabilidade dos indicadores macroeconómicos, a confiança dos agentes económicos e a preservação do espaço orçamental necessário à resposta a eventuais choques adversos.

A transição energética mantém-se como prioridade estratégica, sendo entendida como um instrumento essencial para reduzir a dependência de combustíveis fósseis, mitigar a exposição a choques externos e assegurar maior segurança energética. Neste âmbito, serão intensificados os investimentos em energias renováveis, eficiência energética e mobilidade sustentável, reforçando simultaneamente a sustentabilidade ambiental e económica.

No domínio social, o Orçamento para 2027 reafirma o compromisso com a proteção do rendimento das famílias e a redução das desigualdades, através do reforço dos programas de inclusão social, do acesso universal à educação e saúde de qualidade e da implementação de políticas de habitação que promovam maior equidade e coesão social. Estas medidas contribuem para a estabilidade social e para o fortalecimento da procura interna.

Adicionalmente, a digitalização da economia e a modernização da Administração Pública continuam a ser vetores prioritários, permitindo ganhos de eficiência, transparência e competitividade. O apoio ao empreendedorismo, às startups e às micro e pequenas empresas visa dinamizar o tecido empresarial e promover a criação de empregos sustentáveis, com particular enfoque nos “empregos verdes” e digitais.

A gestão sustentável dos recursos naturais, a proteção dos ecossistemas e os investimentos em infraestruturas verdes assumem igualmente um papel central na estratégia de desenvolvimento, contribuindo para reforçar a resiliência climática e posicionar Cabo Verde como referência na economia verde e no ecoturismo.

Neste quadro, o Orçamento do Estado para 2027 consolida os avanços alcançados, reforçando a capacidade da economia cabo-verdiana para absorver choques, preservar a estabilidade macroeconómica e promover um crescimento inclusivo e sustentável.

O Orçamento do Estado para 2027 afirma-se como um instrumento de política económica orientado para a estabilidade, resiliência e proteção da economia nacional, assegurando simultaneamente a continuidade das reformas estruturais, o reforço do investimento estratégico e a promoção do bem-estar dos cabo-verdianos.

As Diretrizes do Orçamento do Estado para 2027 estão disponíveis para consulta no portal do Ministério das Finanças: https://www.mf.gov.cv/web/dnocp/or%C3%A7amento-do-estado