O Instituto Nacional de Previdência Social é uma Instituição Pública que gere o Regime Geral Obrigatório de Protecção Social dos Trabalhadores.
Apesar da sua juventude, o INPS tem passado por algumas etapas que revelaram mudanças significativas, quer a nível de conceito e âmbito de cobertura, como de estrutura e funcionamento. Uma análise mais atenta dessas etapas históricas permite perceber melhor os avanços conseguidos pelo sistema de Previdência Social cabo-verdiano ao longo da sua existência. De 1954 – 1978
Este período foi, essencial
mente, marcado pela criação das Caixas de Previdência dos Empregados do Comércio e Ofícios Correlativos e dos Transportes Marítimos e Correlativos, que tinham como objetivo assegurar a proteção aos seus beneficiários nas situações de reforma por velhice, morte, doença e maternidade, assim como através das prestações familiares. De 1978 – 1982
Após a independência nacional, foi criado, através do Decreto-lei n.º 39/78, de 2 de maio, o Instituto de Seguros e Previdência Social – ISPS, cuja finalidade se traduzia no exercício das atividades de seguro e previdência social. Os objetivos pretendidos baseavam-se na criação de uma instituição pública que pudesse reunir as condições humanas, materiais e financeiras de modo a imprimir uma maior dinâmica no sector de seguros e garantir funcionalidade e alargamento do sistema de previdência. Destaca-se, então, a criação do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, de natureza obrigatória. De 1983 – 1992
Este período registou profundas mudanças, por um lado, com a instituição de um sistema de previdência social com maior abrangência, ou seja, aplicável aos trabalhadores por conta de outrem e, por outro, com a extinção das Caixas Sindicais de Previdência e os seus sistemas de proteção social (Decreto-lei n.º 114/82 e Decreto-lei n. º116/82, ambos de 24 de dezembro). Com efeito, o nível de desenvolvimento alcançado e as experiências acumuladas apontavam para a necessidade de uma nova reorganização e gestão do sistema. O objetivo era o de construir um sistema unificado, centralizado e abrangente, permitindo, assim, uma cobertura gradual das diferentes categorias profissionais e alargar, cada vez mais, o sistema. Uma das etapas importantes neste período foi a mudança na política económica do País e a opção pela abertura do mercado segurador à iniciativa privada. Neste quadro, o Governo, por força do Decreto-lei n.º 136/91, de 2 de outubro de 1991, cindiu o património do ISPS. Deste processo, nasceram duas novas instituições: a Companhia de Seguros Garantia, que assumiu o sector segurador, e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que herdou a componente previdência social. De 1992 – 2004
Neste período, os regimes de proteção social foram sendo aperfeiçoados, sempre na perspetiva de alcançar maior eficácia na prossecução dos seus objetivos. A reforma do sistema, iniciada em 2001, teve como objetivo fundamental a criação das condições que permitam ao Instituto a assunção permanente das suas responsabilidades, designadamente com as pensões, atuais e futuras, a par da melhoria material e de uma maior eficiência e eficácia das prestações, no quadro da estratégia de assegurar a utilidade, pertinência e perenidade da proteção social dos cabo-verdianos. A aprovação do Decreto-Lei n.º 28/2003, de 25 de agosto de 2003, veio formalizar o enquadramento legal dos trabalhadores independentes, com carácter obrigatório, permitindo tanto a proteção restrita, ou seja, abrangendo apenas a proteção na velhice, invalidez e morte, através da concessão de prestações diferidas ou pensões, como a alargada, agregando, além dessas, a proteção na doença e maternidade. Em 2004, foi aprovado o Decreto-lei n.º 5/2004 de 16 de fevereiro, que veio reformular e sistematizar o regime geral da proteção social dos trabalhadores por conta de outrem, articulando dois vetores complementares: uma proteção social mais justa e equilibrada, do ponto de vista pessoal e material, combinada com a sustentabilidade financeira do sistema. Foram, ainda, neste período, adotados e implementados novos regimes de comparticipação na aquisição de medicamentos, próteses e tratamentos dentários.
2004 – 2007
Um dos grandes e mais recentes desafios do sistema ocorreu com a aprovação do Decreto-lei n.º 21/2006, de 27 de fevereiro, através do qual se procedeu à harmonização da proteção social na doença e maternidade dos agentes, equiparados e aposentados da Administração Pública central, com o regime geral dos trabalhadores por conta de outrem. Este diploma foi objeto de alterações e republicação pelo Decreto-lei n.º 40/2006, de 17 de julho. No âmbito de uma maior eficiência e eficácia na administração dos cuidados de saúde pela previdência social, o INPS assinou, em setembro de 2006, com o Ministério da Saúde um novo contrato de prestação de serviço. Esse acordo veio reformular e atualizar o contrato de 1992 e representar um avanço no objetivo de melhorar a satisfação das necessidades e expectativas dos segurados, pensionistas e respetivos familiares nas eventualidades de doença e maternidade. Por seu turno, os Decretos-leis n.º 46/2006, de 09 de outubro, e nº 50/2006, de 17 de outubro, vieram enquadrar formalmente, no regime dos trabalhadores por conta de outrem, os membros dos órgãos estatutários das empresas e os empresários em nome individual, respetivamente. Com a publicação da Portaria n.º 29/2006, de 13 de novembro, foi regulamentada, pela primeira vez, a comparticipação em matéria de cuidados de fisioterapia. Ainda, em 2006, por resolução n.º 30/2006, de 17 de julho, foi instituído e comemorado, pela primeira vez, o dia 15 de julho como o Dia Nacional de Segurança Social. Na linha de concretização da estratégia de alargamento do âmbito pessoal do sistema, em finais de 2007, o Decreto-lei nº45/2007, de 10 de dezembro, veio definir o regime de integração dos agentes públicos e equiparados aos serviços dos Municípios e respetivos aposentados, no sistema de proteção social gerido pelo INPS.
01/06/2026
𝐃𝐢𝐚 𝐈𝐧𝐭𝐞𝐫𝐧𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐂𝐫𝐢𝐚𝐧𝐜̧𝐚!
Celebrar este dia é também recordar a importância de garantir que todas as crianças cresçam com acesso à saúde, educação, segurança e oportunidades para realizarem os seus e sonhos.
Enquanto instituição de proteção social, regime contributivo, o Instituto Nacional de Previdência Social acredita que investir nas crianças é investir num país mais justo, solidário e sustentável.
Neste dia especial, homenageamos todas as crianças pela sua alegria e capacidade de transformar o mundo com pequenos gestos.
O INPS reafirma o seu compromisso com a proteção, o bem-estar e o futuro das crianças de Cabo Verdes.
Feliz Dia a todas as Criança!
29/05/2026
𝐄𝐬𝐜𝐨𝐥𝐚𝐬 𝐝𝐚 𝐈𝐥𝐡𝐚 𝐝𝐚 𝐁𝐨𝐚 𝐕𝐢𝐬𝐭𝐚 𝐫𝐞𝐜𝐞𝐛𝐞𝐦 𝐄𝐝𝐮 𝐞 𝐈𝐧𝐞̂𝐬!
No quadro da divulgação da Banda Desenhada “Aventuras na Proteção Social”, o INPS continua a dinamizar sessões de sensibilização em diferentes estabelecimentos de ensino, visando reforçar junto das crianças e dos jovens a importância da segurança social e da proteção social desde tenra idade.
Depois das escolas de Santo Antão e Santiago, foi a vez das escolas da ilha da Boa Vista acolherem as sessões de apresentação da Banda Desenhada, envolvendo alunos, professores e equipas educativas num ambiente marcado pela partilha de conhecimentos, participação ativa e aprendizagem lúdica.
Por meio das personagens Edu e Inês, os estudantes participaram numa experiência educativa interativa e envolvente, concebida para transmitir, de forma acessível e apelativa, conteúdos relacionados com a proteção social, a solidariedade intergeracional e o papel das contribuições sociais na promoção do bem-estar coletivo.
Ao longo das sessões, foi notório o interesse e o empenho dos alunos, que acompanharam com entusiasmo as histórias apresentadas e participaram ativamente nas várias dinâmicas e atividades desenvolvidas.
No âmbito da promoção da Banda Desenhada “Aventuras na Proteção Social”, o INPS prossegue com as sessões educativas em diversos estabelecimentos de ensino, com o objetivo de sensibilizar crianças e jovens para a relevância da segurança social e da proteção social desde cedo.
As atividades decorreram nas Escolas de Tira Chapéu, Terra Branca, Eugénio Lima, São Pedro, Calabaceira e Achada Grande Trás, reunindo alunos, professores e equipas pedagógicas num ambiente de aprendizagem participativa e enriquecedora.
Através das personagens Edu e Inês, os estudantes embarcaram numa experiência educativa dinâmica e interativa, preparada para abordar, de forma simples e atrativa, temas ligados à proteção social, à solidariedade entre gerações e à importância das contribuições sociais para o desenvolvimento do bem-estar comum.
Durante os encontros, destacou-se o entusiasmo e a forte participação dos alunos, que acompanharam atentamente as histórias apresentadas e interagiram de forma ativa nas diferentes atividades promovidas ao longo das sessões.
19/05/2026
Neste Dia do Advogado Cabo-verdiano, o INPS felicita todos os profissionais da advocacia pelo seu importante contributo na defesa dos direitos, da justiça e da cidadania.
A pensar nos profissionais liberais e trabalhadores independentes, o INPS dispõe de um regime de proteção social que garante maior segurança e proteção para os advogados e suas famílias, assegurando o acesso aos direitos e benefícios previstos no sistema de segurança social.
O INPS reconhece e valoriza o papel dos advogados na construção de uma sociedade mais justa, segura e inclusiva.
No quadro da divulgação da Banda Desenhada “Aventuras na Proteção Social”, o INPS deu continuidade ao ciclo de apresentações pedagógicas em estabelecimentos de ensino da ilha de Santo Antão, reforçando a sensibilização das crianças e jovens para a importância da segurança social e da proteção social desde a infância.
As ações tiveram lugar nas escolas de Ponta do Sol, Corda, Lugar de Guenne, Chã Manuel Santos, Jorge Oliveira, Escola Secundária do Pául, Francisco Amaral e José Pereira Jardim, contando com a participação ativa de alunos e professores.
Através das personagens Edu e Inês, os estudantes foram conduzidos por uma experiência educativa interativa, concebida para explicar, de forma clara e apelativa, temas relacionados com a proteção social, a solidariedade intergeracional e o papel das contribuições sociais na promoção do bem-estar coletivo.
Ao longo das sessões, verificou-se um elevado nível de interesse e envolvimento por parte dos alunos, que participaram de forma dinâmica nas atividades e acompanharam com entusiasmo as histórias e aprendizagens transmitidas pelas personagens.
15/05/2026
𝐃𝐢𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐝𝐢𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐅𝐚𝐦𝐢́𝐥𝐢𝐚!
Neste dia, que se celebra o Dia Mundial da Família, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) reforça o seu compromisso com a promoção do bem-estar das famílias, reconhecendo o seu papel essencial na construção de uma sociedade solidária e resiliente.
A segurança social constitui um passo fundamental para a estabilidade das famílias, assegurando o acesso a mecanismos de proteção em situações de risco. Através do sistema de proteção social obrigatória, os trabalhadores e as suas famílias beneficiam de um conjunto de direitos, que visam garantir apoio em momentos cruciais da vida.
Entre os principais benefícios para as famílias, destacam-se a proteção na maternidade e paternidade, o abono de família para crianças e jovens, a assistência em caso de doença, a pensão de sobrevivência e de velhice e a proteção em situações de invalidez, garantindo, assim, maior tranquilidade e bem-estar ao longo das diferentes fases da vida.
Estes direitos traduzem-se em maior tranquilidade para as famílias, permitindo-lhes enfrentar os desafios do quotidiano com mais segurança e confiança no futuro.
Investir na proteção das famílias é investir no desenvolvimento do país.
O INPS continua ao lado das famílias cabo-verdianas, promovendo inclusão, dignidade e qualidade de vida para todos."
12/05/2026
𝐄𝐝𝐮́ 𝐞 𝐈𝐧𝐞̂𝐬 𝐧𝐚𝐬 𝐞𝐬𝐜𝐨𝐥𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐒𝐚𝐧𝐭𝐢𝐚𝐠𝐨 𝐍𝐨𝐫𝐭𝐞!
Dando continuidade ao ciclo de apresentações da nossa Banda Desenhada “Aventuras na Proteção Social” nas escolas de todo o país, na semana passada estivemos em Santiago Norte, reforçando o compromisso de levar a literacia em segurança social a todas as comunidades.
Em Santa Catarina, a iniciativa passou pelas escolas de Achada Lém, Cabeça Carreira, Quatro Caminhos, Chã de Tanque, Bombardeiro e Ribeira Barca. Já no Concelho de São Miguel, a apresentação foi acolhida pelas escolas de Achada Monte, Achada Batalha e Adelino da Veiga, onde alunos e professores receberam a atividade com grande entusiasmo.
Ainda, Edú e Inês estiveram nas escolas de AchadaLeitão, Chã Rodrigues e Picos Acima em São Salvador do Mundo.
A obra, protagonizada por Edu e Inês, duas personagens criadas para transmitir, de forma leve, divertida e educativa, a importância da segurança social, tem como propósito aproximar as crianças deste tema, mostrando que as contribuições feitas, hoje, são fundamentais para garantir um futuro mais seguro e solidário para todos.
Desde o primeiro contacto com a história, foi evidente o entusiasmo dos alunos. Através das aventuras do Edu e Inês, as crianças começaram a compreender, de forma simples, o valor da segurança social e os seus benefícios.
“Aventuras na Proteção Social” não é apenas uma banda desenhada, é uma ponte entre gerações, um instrumento de educação e promotor de uma sociedade mais justa e solidária.
No âmbito das comemorações do Dia Mundial da Segurança Social, assinalado a 8 de maio, o INPS deu início a um conjunto de ações de promoção e socialização da sua aplicação móvel junto de instituições e empresas, atividades que decorrerão ao longo do mês de maio, com foco especial nos trabalhadores.
A iniciativa tem como objetivo incentivar a adesão e utilização do INPS Mobile, aproximando os trabalhadores dos serviços digitais da instituição e facilitando o acesso rápido, simples e seguro às informações e serviços do INPS, sem necessidade de deslocação aos balcões.
Ao longo do mês de maio, equipas do INPS estarão presentes em diversas instituições para apresentar as principais funcionalidades da aplicação, apoiar o processo de registo e adesão, bem como demonstrar, de forma prática, a utilização dos serviços digitais disponíveis.
O Aparthotel Vista Oceano, em Ponta do Sol, Município de Ribeira Grande, ilha de Santo Antão, foi a primeira instituição a acolher esta iniciativa. Durante a sessão, o Coordenador da UPS de Santo Antão, Danilo Ramos, apresentou as vantagens e funcionalidades da aplicação, acompanhando os trabalhadores no processo de adesão e utilização da plataforma.
Com esta ação, o INPS reforça o seu compromisso com a transformação digital, a proximidade com os cidadãos e a promoção de serviços cada vez mais modernos, acessíveis e centrados nas necessidades dos trabalhadores e beneficiários.
A celebração desta data constitui uma oportunidade para reforçar a importância do sistema de proteção social na promoção da dignidade humana, da justiça social e do desenvolvimento sustentável.
Trata-se de um momento de reflexão sobre o caminho já percorrido, mas também sobre os desafios que persistem e o compromisso coletivo necessário para garantir que ninguém fique para trás.
Nos últimos anos, o sistema de segurança social em Cabo Verde tem registado avanços significativos, com destaque para o alargamento da cobertura a mais trabalhadores sobretudo do setor informal, a modernização dos serviços, através de plataformas digitais e maior proximidade ao cidadão, bem como o reforço das prestações sociais.
Enquanto instituição responsável pela gestão do Sistema de Proteção Social Obrigatório, o INPS tem vindo a apostar na inovação, na transparência e no reforço da confiança dos cidadãos, desenvolvendo iniciativas de sensibilização, estabelecendo parcerias estratégicas e aproximando-se, cada vez mais, das pessoas.
Neste dia especial, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) presta homenagem a todas as mães que, com dedicação, coragem e carinho, cuidam e protegem.
Ser mãe é ser força nos momentos difíceis, amparo e exemplo de resiliência e esperança. É, acima de tudo, garantir o bem-estar de hoje e ajudar a construir um futuro mais seguro para as próximas gerações.
Reforçamos, por isso, o nosso compromisso em cuidar de quem cuida, garantindo mecanismos de proteção que promovam maior segurança, dignidade e tranquilidade para todas as mães e suas famílias.
A todas as mães, o nosso profundo reconhecimento, respeito e gratidão.
Feliz Dia das Mães!
01/06/2026
29/05/2026
21/05/2026
19/05/2026
18/05/2026
15/05/2026
12/05/2026
11/05/2026
08/05/2026
03/05/2026