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📢 Vai ser mãe ou pai? Conhece os seus direitos?O nascimento de um filho ou de uma filha é um momento único. A lei proteg...
06/07/2026

📢 Vai ser mãe ou pai? Conhece os seus direitos?

O nascimento de um filho ou de uma filha é um momento único. A lei protege este período, garantindo aos pais o direito à licença parental, para que possam acompanhar os primeiros dias de vida do recém-nascido.

📌 Nos termos do artigo 271.º do Código Laboral de Cabo Verde:

👩 A mãe tem direito a 90 dias de licença de maternidade.

👨 O pai tem direito a 10 dias de licença de paternidade, a g***r imediatamente após o
nascimento do filho ou da filha.

Conhecer os seus direitos é o primeiro passo para os fazer valer.

Inspeção-Geral do Trabalho

📢 Sabia que a marcação das férias deve respeitar a lei?O período de férias deve ser marcado por mútuo acordo entre a ent...
02/07/2026

📢 Sabia que a marcação das férias deve respeitar a lei?

O período de férias deve ser marcado por mútuo acordo entre a entidade patronal e o
trabalhador.

Na ausência de acordo, cabe ao empregador elaborar o mapa de férias da empresa,
devendo, para o efeito, consultar os delegados sindicais ou, na sua falta, o próprio
trabalhador, nos termos do artigo 52
º do Código Laboral de Cabo Verde.

🏖 As férias são um direito fundamental do trabalhador e contribuem para o descanso, a
saúde e o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.

✅ Conheça os seus direitos e cumpra os seus deveres.

Inspeção-Geral do Trabalho


📍Ações de Sensibilização | Dia Mundial Contra o Trabalho InfantilNo âmbito das comemorações do Dia Mundial Contra o Trab...
12/06/2026

📍Ações de Sensibilização | Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

No âmbito das comemorações do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, a Inspeção Geral do Trabalho juntamente com o Instituto Caboverdiano da criança e do adolescente realizou ações de sensibilização junto da comunidade, promovendo a reflexão sobre os impactos do trabalho infantil e a importância da proteção dos direitos das crianças.

Através da distribuição de materiais informativos e do diálogo direto com a população, reforçámos a mensagem de que lugar de criança é na escola, em segurança e com oportunidades para desenvolver plenamente o seu potencial.

🔴 Juntos, digamos NÃO ao trabalho infantil.

🧒📚 Porque cada criança merece viver a sua infância, aprender e sonhar.

🔴 12 de Junho | Dia Mundial Contra o Trabalho InfantilToda criança tem o direito de crescer, aprender, brincar e desenvo...
12/06/2026

🔴 12 de Junho | Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

Toda criança tem o direito de crescer, aprender, brincar e desenvolver o seu potencial num ambiente seguro e protegido.

Neste Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, a Inspeção Geral do Trabalho reafirma o seu compromisso na prevenção e combate a todas as formas de trabalho infantil, promovendo a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em Cabo Verde.

📢 Diga NÃO ao trabalho infantil.
📚 Diga SIM à educação, à proteção e às oportunidades para todas as crianças.




🚰 Água potável no local de trabalho não é benefício — é um direito dos trabalhadores e uma obrigação legal das entidades...
14/05/2026

🚰 Água potável no local de trabalho não é benefício — é um direito dos trabalhadores e uma obrigação legal das entidades empregadoras.

Garantir acesso fácil à água potável em quantidade suficiente contribui para um ambiente de trabalho mais saudável, seguro e produtivo. 💧

Pequenas condições fazem uma grande diferença no bem-estar diário de quem trabalha.

A hidratação adequada também é prevenção, segurança e respeito pela dignidade no trabalho.

🚨 ATENÇÃO, MEMBROS DAS MESAS DE VOTO!Se foi convocado para trabalhar nas eleições, esta informação é MUITO IMPORTANTE pa...
13/05/2026

🚨 ATENÇÃO, MEMBROS DAS MESAS DE VOTO!

Se foi convocado para trabalhar nas eleições, esta informação é MUITO IMPORTANTE para si. 👇

📌 Tem direito à dispensa do trabalho:
✔️ Nos dias de formação;
✔️ No dia das eleições;
✔️ No dia seguinte.

💰 E continua com direito ao salário, regalias e benefícios normalmente garantidos no exercício das suas funções.

⚠️ Para beneficiar da dispensa, deve apresentar o comprovativo de participação.

🗳️ Participar numa mesa de voto não é apenas uma responsabilidade.
É um contributo direto para eleições livres, transparentes e democráticas.

📢 Muitas pessoas ainda desconhecem estes direitos.

👉 Leia o conteúdo completo.
🔁 Partilhe esta publicação e ajude a informar mais cidadãos.

📍A Inspeção-Geral do Trabalho informa sobre a localização das suas delegações, com o objetivo de facilitar o acesso dos ...
08/05/2026

📍A Inspeção-Geral do Trabalho informa sobre a localização das suas delegações, com o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos aos seus serviços.

Consulte as informações disponibilizadas, identifique a delegação mais próxima e tenha em consideração o horário de funcionamento, das 08h00 às 17h00.

Fale connosco – 📞 800 27 27

📢 Hoje celebramos aqueles que, com esforço diário, constroem o progresso de Cabo Verde.🇨🇻A todos os trabalhadores e trab...
01/05/2026

📢 Hoje celebramos aqueles que, com esforço diário, constroem o progresso de Cabo Verde.🇨🇻

A todos os trabalhadores e trabalhadoras, o nosso reconhecimento pela dedicação, responsabilidade e contributo essencial para o desenvolvimento do país.

O vosso trabalho dignifica a nação e move o futuro.

Feliz Dia dos Trabalhadores!🤝

📢 Neste 28 de abril — DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS — reforçamos a...
28/04/2026

📢 Neste 28 de abril — DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS — reforçamos a importância de ambientes de trabalho seguros, saudáveis e com bem-estar psicossocial.

A prevenção começa com responsabilidade, respeito e cumprimento da lei.
⚠️ Se conhece situações de risco ou irregularidades laborais, denuncie.

Fale connosco – 📞 800 27 27

Cumprir a lei é mais do que uma obrigação — é compromisso com o futuro. Se tem dúvidas sobre direitos ou deveres no trab...
27/04/2026

Cumprir a lei é mais do que uma obrigação — é compromisso com o futuro. Se tem dúvidas sobre direitos ou deveres no trabalho, não fique em silêncio.

📩 Envie a sua mensagem ou
📞 Ligue: 800 27 27

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Segunda-feira 08:00 - 17:00
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Sexta-feira 08:00 - 17:00

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