Assembleia Nacional de Cabo Verde, Avenida OUA, Praia (2026)

21/08/2026

𝐏𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐝𝐚 𝐀𝐬𝐬𝐞𝐦𝐛𝐥𝐞𝐢𝐚 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐫𝐞𝐜𝐞𝐛𝐞 𝐏𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐝𝐚 𝐂â𝐦𝐚𝐫𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐒ã𝐨 𝐃𝐨𝐦𝐢𝐧𝐠𝐨𝐬

A par da apresentação de cumprimentos pela recente assumpção da Presidência da Casa do Poder Legislativo, os desafios estruturais de São Domingos, mormente nos domínios da água, da agricultura e do ordenamento do território, marcaram a visita de cortesia concedida pela Presidente da Assembleia Nacional, Janira Hopffer Almada, ao Autarca Isaías Varela, ontem, 20 de agosto.

Para além da partilha de preocupações de um Concelho com grandes potencialidades, o encontro assumiu uma leitura institucional e um diálogo enquadrado na atual fase do novo Estatuto dos Municípios, servindo de base para aferir como o quadro legislativo em vigor responde às exigências reais de descentralização e de autonomia local, no terreno.

No âmbito das competências constitucionais de acompanhamento das políticas públicas, Isaías Varela formulou um convite à Presidente da Assembleia Nacional para uma visita oficial ao Município, o qual foi prontamente aceite pela Presidente do Parlamento.

Pautada pela máxima de estreitar os laços entre a ação parlamentar e a realidade dos cidadãos, a visita propiciará à Liderança da Assembleia Nacional avaliar, de forma minuciosa, a eficácia prática dos Diplomas Legais sobre o Poder Local, identificando onde a lei responde eficazmente e onde carece de aperfeiçoamentos ou alterações.

O objetivo é garantir que o quadro jurídico ofereça as ferramentas necessárias para que o Poder Local resolva, efetivamente, os desafios comunitários e potencie o desenvolvimento das localidades.

20/08/2026

𝗣𝗔𝗥𝗟𝗔𝗠𝗘𝗡𝗧𝗢 𝗔𝗕𝗘𝗥𝗧𝗢 | 𝗝𝗼𝘃𝗲𝗻𝘀 𝗱𝗼 𝗣𝗿𝗼𝗷𝗲𝘁𝗼 𝗔𝗖𝗔𝗘𝗟 𝗩𝗶𝘀𝗶𝘁𝗮𝗺 𝗔𝘀𝘀𝗲𝗺𝗯𝗹𝗲𝗶𝗮 𝗡𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗲 𝗔𝗽𝗿𝗲𝗻𝗱𝗲𝗺 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗮 𝗣𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗖𝗶𝗱𝗮𝗱𝗮̃

Enquadrada na comemoração do Dia Internacional da Juventude, celebrada a 12 de agosto, um grupo de jovens, formado por cinco mulheres e quatro homens, visitou a Assembleia Nacional, no âmbito do projeto “Conhecer a Cidade”, promovido pela Associação Comunitária de Achada Eugénio
Lima (ACAEL).

A visita teve como propósito conhecer os espaços e compreender a dinâmica do Parlamento. O itinerário da visita guiada incluiu o Salão Nobre Abílio Duarte, a Sala Internacional de Conferências José Filomeno e a Biblioteca.

Em entrevista, a participante Clara Borges considerou que a visita foi positiva, por lhe ter permitido adquirir novos conhecimentos, esclarecer dúvidas, partilhar ideias, e contribuir para o desenvolvimento de Cabo Verde. A participante manifestou, ainda, a intenção de acompanhar a Sessão Ordinária, a partir das galerias da Casa Parlamentar.

De igual modo, o participante Deivin Luísa destacou os novos conhecimentos adquiridos, durante a visita à Casa Parlamentar, e afirmou que tem cogitado a possibilidade de partilhar algumas ideias com o Governo. O participante da ilha de São Vicente apontou o emprego e a emigração como questões que têm despertado o seu interesse, frisando que tem planos de criar propostas neste sentido.

O Vice-Presidente da ACAEL, Alex Tavares, explicou que o projeto ACAEL celebrou o mês da Juventude com um fórum e visitas a Instituições da República de Cabo Verde, sendo que, no caso da da Casa Parlamentar, o propósito foi informar os jovens sobre o seu papel, e transmitir conhecimentos sobre os serviços prestados pela mesma. “A Associação acredita que os jovens podem dar grandes contributos para a sociedade. A Assembleia Nacional, como "Casa" da Lei e da Política, não poderia ficar de fora do roteiro desta visita”, destacou Alex Tavares.

O Representante do projeto reconheceu que a mobilização da classe juvenil é um dos grandes desafios da Associação. No entanto, ressalvou que a instituição tem procurado ultrapassar esses obstáculos, com a aposta na formação de jovens para a conscientizacção do seu papel e dos seus direitos.

A Associação ACAEL desenvolve atividades anualmente, para assinalar o mês da juventude. Durante o mês de agosto, a Associação organiza formações sobre a cidadania, a problemática do álcool e das dr**as, a inteligência emocional, a gestão financeira e outros temas relevantes para a juventude cabo-verdiana.

20/08/2026

𝐏𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐝𝐚 𝐀𝐬𝐬𝐞𝐦𝐛𝐥𝐞𝐢𝐚 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐫𝐞𝐜𝐞𝐛𝐞 𝐧𝐨𝐯𝐚 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐚 𝐏𝐥𝐚𝐭𝐚𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐝𝐚𝐬 𝐎𝐍𝐆’s

A Presidente da Assembleia Nacional, Janira Hopffer Almada, recebeu em audiência a nova Direção da Plataforma das Organizações Não Governamentais (ONG’s) de Cabo Verde. O encontro institucional serviu para a apresentação oficial da equipa que assume os destinos da organização para o mandato 2025-2028, liderada por Felisberto Moreira, e a partilha das prioridades, aspirações e linhas de atuação da nova equipa dirigente.

Durante o encontro, Felisberto Moreira entregou à Líder da Casa Parlamentar um "caderno de encargos", resultante do mais recente Encontro Nacional das Organizações da Sociedade Civil.

No centro do diálogo estiveram propostas para garantir a sustentabilidade das organizações, com destaque para o financiamento e para a previsibilidade do seu funcionamento, bem como o reforço da sua participação e o aprofundamento do diálogo com as instituições da República.

A Plataforma defendeu, de igual modo, um papel mais ativo da sociedade civil na monitorização das políticas públicas e no acompanhamento dos processos eleitorais.

Em resposta aos desafios apresentados, Janira Hopffer Almada clarificou o posicionamento estratégico do Parlamento. A Presidente relembrou a responsabilidade nuclear da Assembleia Nacional na produção e aperfeiçoamento legislativo, na fiscalização rigorosa da execução das políticas públicas e na construção de consensos parlamentares, em torno de matérias de interesse nacional.

Ao colocar a tónica nas respostas sociais, a Presidente defendeu, de forma assertiva, que a proteção dos cidadãos mais vulneráveis deve ser uma matéria suprapartidária. Para Janira Hopffer Almada, eixos estratégicos como a infância, o amparo a famílias em extrema dificuldade sócio-económica, e o acompanhamento de cidadãos com necessidades especiais e específicas exigem consensos alargados, sólidos e duradouros, entre as forças políticas.

A Presidente garantiu que, no quadro estrito das suas competências constitucionais, o Parlamento estará atento à realidade social do país, atuando para melhorar os instrumentos legais que deem respostas eficazes às carências das populações.

Na sequência do convite formulado pela Plataforma para uma visita a distintas organizações que a integram, a Presidente da Assembleia Nacional confirmou a sua disponibilidade, e reiterou que esta iniciativa converge com a sua agenda de deslocações aos diferentes Municípios.

A atenção dos Sujeitos Parlamentares à realidade dos cidadãos, através da auscultação e interação diretas, é, para a Presidente, a chave para uma leitura fiel e eficaz dos desafios de Cabo Verde, contudo, salvaguardando, em primeiro plano, os limites e as competências consagradas na Constituição e no Regimento.

A delegação da Plataforma das ONG's foi integrada pelo Presidente, Felisberto Moreira; pela Primeira Vice-Presidente, Isabel Moniz, também Presidente da Colmeia; pelo Segundo Vice-Presidente, José Lopes, Presidente da Associação de Desenvolvimento de Picos Acima; pela Conselheira Fiscal, Joana Brito, Presidente da Liga Nazarena; e por Eloísa Gonçalves, Secretária da Mesa da Assembleia da Platafora das ONG’s e Presidente da OMCV.

19/08/2026

𝐄𝐍𝐓𝐑𝐄𝐕𝐈𝐒𝐓𝐀 À 𝐈𝐍𝐅𝐎𝐑𝐏𝐑𝐄𝐒𝐒: 𝐉𝐚𝐧𝐢𝐫𝐚 𝐇𝐨𝐩𝐟𝐟𝐞𝐫 𝐀𝐥𝐦𝐚𝐝𝐚 𝐪𝐮𝐞𝐫 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐬𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐫 𝐏𝐚𝐫𝐥𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐧𝐮𝐦 𝐛𝐚𝐥𝐮𝐚𝐫𝐭𝐞 𝐝𝐞 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐬𝐩𝐚𝐫ê𝐧𝐜𝐢𝐚, 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐠𝐫𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐞 𝐬𝐞𝐫𝐯𝐢ç𝐨 𝐩ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨

Cidade da Praia, 18 Ago (Inforpress) – A presidente da Assembleia Nacional assume como meta final transformar a instituição num baluarte de transparência, integridade e serviço público, onde a actuação dos parlamentares responda às expectativas dos cidadãos e à elevação do debate democrático.

Ao assumir a presidência da Assembleia Nacional, Janira Hopffer Almada assinalou um momento histórico em Cabo Verde.

Mais do que um feito pessoal, a eleição da primeira mulher a liderar a Casa Parlamentar representa a concretização da luta de gerações de mulheres que defenderam a igualdade de oportunidades com base no empenho, no trabalho e no mérito.

Em entrevista à Inforpress, Janira Hopffer Almada defendeu uma agenda focada no serviço público, na elevação do debate político e no reforço da confiança democrática.

A presidente assume como meta central do seu mandato reaproximar os cidadãos da Assembleia Nacional e devolver o protagonismo ao poder legislativo, sintetizando a sua ambição numa palavra: Povo.

A sua trajectória política, iniciada em 2008 como deputada municipal com apenas 29 anos e consolidada em cargos governamentais e na liderança do PAICV, foi construída sob a premissa de um estudo rigoroso e do domínio dos dossiês.

Como defensora convicta da justiça e da igualdade, Janira Hopffer Almada faz questão de sublinhar que nunca buscou privilégios por ser mulher, mas recusa categoricamente qualquer tipo de discriminação, acreditando que a pedagogia e o tempo promoverão uma mudança contínua de mentalidade na sociedade.

“Esta eleição transcende claramente a minha pessoa. É o resultado da luta de muitas gerações de mulheres que durante décadas acreditaram que a mulher pode ocupar o espaço que escolher por mérito e com trabalho”, sublinhou.

No centro das atenções para o mandato está a missão urgente de reforçar a credibilidade da Assembleia Nacional e devolver-lhe o papel primordial de “Casa do Povo”.

Reconhecendo o descontentamento público com o nível dos debates parlamentares, Janira Hopffer Almada reafirma que a condução dos trabalhos será pautada pela aplicação estrita do Regimento e da Constituição, apelando à responsabilidade e à elevação discursiva dos deputados.

Para transformar essa relação com a sociedade e garantir uma transparência efectiva nos processos decisórios, a estratégia de modernização assenta na aproximação real ao eleitorado.
Para a presidente da Assembleia Nacional, essa viragem começa pelo fortalecimento da comunicação directa, impulsionado pela criação da TV do Parlamento (transmitida via rede TDT) e de uma Rádio Virtual, plataformas desenhadas para permitir que os cidadãos acompanhem, em tempo real, não apenas as sessões plenárias, mas também o trabalho diário das comissões especializadas, as audições públicas e as comissões de inquérito.

Paralelamente, a instituição pretende sair dos gabinetes e intensificar a sua presença no terreno, promovendo uma proximidade física junto das comunidades e abrindo canais directos para auscultar as reais necessidades das populações.

Por fim, esta dinâmica de renovação passa por resgatar o protagonismo legislativo da própria Assembleia Nacional, capacitando-a para produzir mais e melhor legislação por iniciativa própria, com foco em matérias de amplo consenso e de interesse nacional cuja eficácia transcenda os ciclos partidários e os mandatos eleitorais.

Para além da modernização institucional, referiu ainda que o mandato focar-se-á na promoção do diálogo e da busca de consensos para viabilizar reformas legislativas de fundo, cruciais para o desenvolvimento do país e consolidação do Estado de Direito.

“Esta agenda ambiciosa coloca a Reforma do Estado no topo da nossa mesa de trabalhos, através de uma Revisão Constitucional orientada para o fortalecimento das instituições e para o ajuste das estruturas do país às exigências actuais”, afirma Janira Hopffer Almada.

Paralelamente, o Parlamento debruçar-se-á sobre a reformulação do Poder Local, uma revisão de cariz integral que pretende actualizar o Estatuto dos Municípios de forma abrangente, redefinir o seu regime financeiro e aperfeiçoar os mecanismos de tutela administrativa.

Para consolidar este processo de modernização, a actualização do Código Eleitoral surge como um passo essencial para fortalecer o sistema democrático, garantindo mudanças sustentáveis através do diálogo e de consensos alargados.

Numa nota final de compromisso com o futuro, Janira Hopffer Almada lança um apelo directo aos parlamentares de todas as bancadas no sentido de fazerem da Assembleia Nacional um exemplo de responsabilidade, elevação e respeito pela vontade popular.

Para a primeira mulher a liderar a Assembleia Nacional, mais do que uma exigência regimental, o rigor no debate político e a transparência na gestão pública são os únicos caminhos para honrar a confiança dos cabo-verdianos e devolver ao Parlamento o seu verdadeiro papel de “Casa do Povo”.

SC/JMV
Inforpress/Fim

17/08/2026

𝗣𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗮 𝗔𝘀𝘀𝗲𝗺𝗯𝗹𝗲𝗶𝗮 𝗡𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗮𝘀𝘀𝗼𝗰𝗶𝗮-𝘀𝗲 à 𝗰𝗮𝘂𝘀𝗮 𝗱𝗼 𝗥𝗜𝗧𝗠𝗢𝗦 𝗡𝗢 𝗕𝗢𝗥𝗗𝗘𝗥𝗦 𝗲𝗺 𝗮𝗽𝗼𝗶𝗼 𝗮 𝗳𝗮𝗺í𝗹𝗶𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗰𝗿𝗶𝗮𝗻ç𝗮𝘀 𝗰𝗼𝗺 𝗱𝗲𝗳𝗶𝗰𝗶ê𝗻𝗰𝗶𝗮

O Gabinete da Presidente da Assembleia Nacional acolheu ainda, na manhã desta segunda-feira, 17 de agosto, um encontro entre a Presidente do Parlamento, Janira Hopffer Almada, e a Comissão organizadora do Projeto RITMOS NO BORDERS, uma iniciativa sócio-cultural da ASGI.SERVICES Lda. e da Organização das Mulheres de Cabo Verde (OMCV). Estiveram presentes, na ocasião, o mentor do projeto, Admirio Inocêncio, e a líder da OMCV, Eloisa Gonçalves.

Durante o encontro, foram apresentados os objetivos e o alcance da iniciativa, que alia a cultura à solidariedade, e tem como propósito apoiar famílias com crianças com deficiência, nomeadamente deficiência visual, auditiva, motora, paralisia cerebral e outras condições que exigem acompanhamento permanente, com particular atenção às famílias monoparentais chefiadas por mulheres.

Nesta que é a sua 2ª edição, o Projeto pretende consolidar-se como uma iniciativa de referência nacional, mobilizando artistas, instituições e parceiros, em torno de uma causa social que coloca, no centro, famílias que enfrentam desafios acrescidos, no acompanhamento e cuidado dos seus filhos.

Sensibilizada pela causa, a Presidente da Assembleia Nacional manifestou a sua abertura para apoiar a iniciativa, designadamente através da cedência do Salão Nobre da Assembleia Nacional, como “Casa do Povo”, para a realização do espetáculo beneficente, conforme solicitado pelos Promotores.

No ensejo, foi igualmente lançado, à Presidente, o convite para se associar à iniciativa enquanto figura de apoio à causa, sendo o Rosto e a Voz da presente edição.

Janira Hopffer Almada abraçou, de imediato, o convite, ressalvando que, no exercício das suas funções, estará sempre aberta e disponível para apoiar causas beneficientes, de natureza altruísta, e de interesse e carácter sociais.

A segunda edição do RITMOS NO BORDERS está prevista para 7 de novembro de 2026 e contará com a participação de diversos artistas, que se associam igualmente, de forma solidária, ao projeto.

17/08/2026

𝐏𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐝𝐚 𝐀𝐬𝐬𝐞𝐦𝐛𝐥𝐞𝐢𝐚 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐫𝐞𝐜𝐞𝐛𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 𝐚𝐛𝐞𝐫𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐝𝐞 𝐧𝐨𝐯𝐚𝐬 𝐟𝐫𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐨𝐩𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐜𝐨𝐦 𝐨 𝐄𝐬𝐜𝐫𝐢𝐭𝐨́𝐫𝐢𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐣𝐮𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐚 𝐏𝐍𝐔𝐃, 𝐔𝐍𝐅𝐏𝐀 𝐞 𝐔𝐍𝐈𝐂𝐄𝐅

A Presidente da Assembleia Nacional, Janira Hopffer Almada, recebeu, esta segunda-feira, em visita de cortesia, o Representante Residente do PNUD, do UNICEF e do UNFPA em Cabo Verde, David Matern, que se fez acompanhar pelo Especialista em Governação Justiça e Direitos Humanos, Frederic Mbassa.

O encontro permitiu estreitar os canais de diálogo entre a Assembleia Nacional e o Escritório Conjunto da PNUD, UNFPA e UNICEF e identificar novas áreas de cooperação.

No âmbito do Pro PALOP-TL, reagindo à manifestação de interesse da Presidente da Assembleia Nacional, em matéria de reforço da capacitação, David Matern propôs uma Ação de Capacitação em Gestão e Controlo Orçamental, dirigida a Deputados e Funcionários parlamentares, com vista a maximizar as competências técnicas no acompanhamento das matérias orçamentais, incluindo o processo de elaboração do Orçamento do Estado para 2027.

A Igualdade de Género esteve igualmente em destaque.
David Matern referiu a parceria com o ICIEG, e os Fóruns de diálogo promovidos nesta área, que levaram à identificação da necessidade de aperfeiçoar-se o quadro legal de prevenção e combate à violência baseada no género, reconhecendo o papel central do Parlamento neste processo.

O Representante, ainda, felicitou Cabo Verde pela atual representatividade feminina no Parlamento, de 47,22%, e pelo facto de a Assembleia Nacional ser liderada por uma Mulher, considerando-o um marco verdadeiramente relevante.

Em reação, Janira Hopffer Almada defendeu a avaliação contínua da legislação, sublinhando que nenhuma lei deve ser considerada "imutável", e que o seu aperfeiçoamento deve acompanhar a evolução da vida em sociedade, visando responder às expectivas dos seus destinatários, e no caso, à necessidade de se reforçar a prevenção, e a urgência de, a posteriori, se garantir a protecção das vítimas, promovendo-se um maior combate à impunidade.

Outro dos eixos apresentados por David Mater, foi o combate aos discursos de ódio. Nesta linha, apresentou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelas Nações Unidas, e manifestou disponibilidade para estabelecer uma parceria com a Assembleia Nacional, tendo em vista aprofundar a análise do fenómeno e os seus impactos no contexto parlamentar. A Presidente acolheu a proposta e destacou a importância de todos contribuírem para a promoção de um debate público responsável, tolerante, sereno e com elevação, sem prejuízo da firmeza necessária no exercício das funções parlamentares.

A retoma do Parlamento Infanto-Juvenil foi, igualmente, abordada. Janira Hopffer Almada recebeu, com satisfação, a proposta, que considera também um anseio seu, destacando a importância da promoção, desde cedo, da consciência cívica, do conhecimento dos direitos e deveres, e o estímulo do interesse dos adolescentes e jovens, pela participação na vida pública, criando bases para uma futura intervenção consciente e responsável nas esferas de decisão.

No final, a Presidente da Assembleia Nacional agradeceu a visita e a confiança manifestada pelas Nações Unidas, reiterando a disponibilidade do Parlamento para aprofundar a cooperação, dentro das suas competências.

As partes manifestaram a vontade de continuar a desenvolver iniciativas conjuntas, nas áreas da capacitação parlamentar, cidadania, igualdade de género e fortalecimento dos valores democráticos.

15/08/2026

𝗣𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗮 𝗔𝘀𝘀𝗲𝗺𝗯𝗹𝗲𝗶𝗮 𝗡𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮 𝗻𝗮 𝗦𝗼𝗹𝗲𝗻𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗘𝘂𝗰𝗮𝗿í𝘀𝘁𝗶𝗰𝗮 𝗱𝗲 𝗡𝗼𝘀𝘀𝗮 𝗦𝗲𝗻𝗵𝗼𝗿𝗮 𝗱𝗮 𝗚𝗿𝗮ç𝗮

A Presidente da Assembleia Nacional, Janira Hopffer Almada, associou-se, este sábado, 15 de agosto, à Solene Celebração Eucarística em honra de Nossa Senhora da Graça, Padroeira da cidade da Praia, que teve como palco a histórica Pró-Catedral, no Plateau.

A efeméride litúrgica foi presidida por Dom Teodoro Mendes Tavares, Bispo da Diocese de Santiago de Cabo Verde, quem dirigiu a sua mensagem aos numerosos fiéis presentes.

O ato de consagração e ação de graças congregou, no mesmo espaço litúrgico, proeminentes Entidades da esfera pública, registando-se a presença institucional do Presidente da Câmara Municipal da Praia, da Presidente da Assembleia Municipal, bem como Deputados da Nação e de Eleitos locais.

Celebrada no dia da Solenidade da Assunção da Virgem Maria, esta festividade é uma das mais importantes tradições religiosas da capital mariana. Com mais de quatro séculos de história, a devoção a Nossa Senhora da Graça permanece profundamente ligada à memória, à cultura e à identidade da comunidade praiense.

14/08/2026

𝗖𝗢𝗠𝗨𝗡𝗜𝗖𝗔𝗗𝗢

Esclarecimentos sobre a regularização feita, na Assembleia Nacional, por Despachos do então Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, publicados a 24 de Junho de 2026, no âmbito do II Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (II PRVPAP)

Na sequência de informações que têm vindo a ser divulgadas publicamente, nas Redes Sociais, relativamente à regularização feita, na Assembleia Nacional, por Despachos do então Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, no âmbito do II Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (II PRVPAP), a Secretaria-Geral do Parlamento entende ser seu dever informativo, prestar os necessários esclarecimentos à opinião pública, contribuindo para uma informação rigorosa, transparente e objetiva, nos termos seguintes:

1. Em 24 de junho de 2026, no Boletim Oficial n.º 117, II Série, foram publicados os despachos n.ºs 47/2026 e 49/2026, autorizados pelo então Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, contendo a lista definitiva de colaboradores, e uma adenda, abrangidos pelo II Programa de Regularização de Vínculos Precários, na Assembleia Nacional.

2. O eventual suporte legal, para a criação de condições para a implementação do II Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (doravante designado de II PRVPAP), deu-se com a aprovação Lei n.º 35/X/2023, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento Geral do Estado, para o ano económico de 2024.

3. Na sequência, a 12 de agosto de 2024, foi publicada a Lei n.º 42/X/2024; e, em 27 de agosto de 2024, através da Resolução n.º 70/2024, aprovou-se o II PRVPAP.

4. A Lei n.º 42/X/2024, de 12 de agosto de 2024, sofreu a sua primeira e única alteração no ano seguinte, operada e republicada pela Lei n.º 58/X/2025, de 5 de agosto, passando a adotar o princípio da oficiosidade de regularização dos processos de vínculos precários na Administração Pública.

5. O artigo 1.º, define o objeto da Lei, como sendo “… a criação de medidas excecionais e temporárias, de regularização de vínculo dos colaboradores que exercem funções técnicas, de assistência técnica e de apoio operacional, desde que tais funções satisfaçam necessidades permanentes dos órgãos, serviços ou organismos da Administração Pública Direta e Indireta”, não fazendo referência aos Órgãos de Soberania - com a exceção do Governo, que é a Entidade máxima da Administração Pública – maxime, e em especial, aos serviços da Assembleia Nacional.

Assim, a Secretaria-Geral do Parlamento, considerando que a Assembleia Nacional, enquanto Órgão de Soberania, dotada de autonomia constitucional e administrativa próprias, tendo fundamentadas dúvidas (administrativas e jurídicas) sobre o objeto e o âmbito da aplicação da referida Lei neste Órgão de Soberania (que é a Assembleia Nacional), decidiu, por uma questão de certeza e segurança jurídicas, requerer a competente clarificação e decisão (sobre o respetivo âmbito e amplitude de aplicação dessa Lei) junto do Governo, autor dessa iniciativa legal.

Esta decisão – de pedido de clarificação e pronunciamento do Governo, nos termos supra expostos – visa, por um lado, cumprir escrupulosamente a Lei vigente na matéria, no País, e, por outro lado, garantir o respeito pelos princípios da legalidade, da igualdade, da transparência, e da boa gestão dos recursos públicos, que devem nortear a atuação da Casa Parlamentar.

A Secretaria-Geral da Assembleia Nacional reafirma o seu compromisso com a legalidade, a transparência, a justiça e o respeito pelos direitos dos seus funcionários, assegurando que todas as situações serão tratadas de acordo com o quadro legal vigente, e com observância dos princípios da igualdade e da imparcialidade.

A Secretaria-Geral da Assembleia Nacional reitera, assim, o seu compromisso com a transparência institucional, a prestação de contas e a consolidação da confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.

Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, aos 14 de agosto de 2026.

12/08/2026

𝗣𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗮 𝗔𝘀𝘀𝗲𝗺𝗯𝗹𝗲𝗶𝗮 𝗡𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗿𝗲𝗰𝗲𝗯𝗲 𝗖𝗮𝗱𝗲𝗿𝗻𝗼 𝗥𝗲𝗶𝘃𝗶𝗻𝗱𝗶𝗰𝗮𝘁𝗶𝘃𝗼 𝗱𝗼𝘀 S𝗶𝗻𝗱𝗶𝗰𝗮𝘁𝗼𝘀

A Presidente da Assembleia Nacional, Janira Hopffer Almada, recebeu, hoje, em visita de cortesia, uma delegação de Dirigentes de diferentes organizações sindicais, composta pelo Presidente do Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP), Eliseu Tavares; pela Presidente e pelo Secretário Nacional do Sindicato dos Transportes, Comunicações e Administração Pública de Cabo Verde (SINTCAP), Maria de Brito e Luís Lima Fortes, respetivamente; e pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Financeiras de Cabo Verde, Manuel Varela.

O encontro teve como principal propósito a entrega de um Caderno Reivindicativo, que reúne as principais preocupações, reivindicações e propostas dos trabalhadores cabo-verdianos para a presente Legislatura.
Na ocasião, Eliseu Tavares, Porta-voz da Delegação, apontou a melhoria dos salários e a valorização do trabalho como as principais prioridades, defendendo,igualmente, o aperfeiçoamento do quadro legal laboral, a maior proteção dos direitos dos trabalhadores, e o reforço das condições para o exercício da atividade sindical. O dirigente sindical manifestou,ainda, satisfação pelo facto de várias das matérias constantes do Caderno encontrarem correspondência no Programa do Governo da XI Legislatura.

A entrega do documento à Presidente da Assembleia Nacional enquadra-se no papel constitucional da Casa Parlamentar na apreciação e produção legislativa em matérias laborais, bem como no reconhecimento do papel dos Sindicatos na defesa dos interesses dos trabalhadores, e na participação na elaboração da legislação laboral.

Ao agradecer a iniciativa, Janira Hopffer Almada destacou a importância da auscultação, no exrecício das funções parlamentares, e da importância de a Assembleia Nacional estar aberta ao diálogo com os diferentes Setores da sociedade, em consonância com o propósito de auscultar, dialogar e valorizar diferentes contributos para o bem comum.

A Presidente da Assembleia Nacional salientou, ainda, que as matérias laborais e de proteção social têm merecido a sua atenção ao longo dos anos e integram áreas de intervenção do Parlamento, designadamente no domínio da legislação laboral e das bases do sistema de segurança social. Sublinhou, neste sentido, a importância do rigoroso cumprimento da Constituição e da Lei, bem como do acompanhamento parlamentar das matérias que contribuem para a proteção dos direitos dos trabalhadores.

11/08/2026

𝗣𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗮 𝗔𝘀𝘀𝗲𝗺𝗯𝗹𝗲𝗶𝗮 𝗡𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗿𝗲𝗰𝗲𝗯𝗲 𝗣𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗮 𝗖â𝗺𝗮𝗿𝗮 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗹 𝗱𝗼 𝗠𝗮𝗶𝗼

Ainda na manhã desta terça-feira, 11 de agosto, a Presidente da Assembleia Nacional, Janira Hopffer Almada, recebeu, em visita de cortesia, o Presidente da Câmara Municipal do Maio, Rely Brito, que lhe apresentou os seus cumprimentos institucionais, pela sua recente eleição para o cargo.

Para além dos cumprimentos protocolares, a visita abriu espaço para uma conversa sobre a realidade e os desafios da governação municipal, num momento em que já foram anunciadas perspectivas de alteração do respectivo Quadro Legal.

Neste percurso, recorde-se que a primeira alteração à Lei n.º 48/X/2025 (que aprovou o novo Estatuto dos Municípios), ocorreu em maio último, através da Lei n.º 76/X/2026, com ajustamentos ao regime de organização e funcionamento das Autarquias.

A par dessas alterações, supra referidas, o momento atual coloca, também, em evidência, a importância de se aprofundar a relação entre a Administração Central e os Municípios, criando melhores condições para o exercício das competências autárquicas e para uma autonomia municipal mais efetiva.

Assembleia Nacional de Cabo Verde

21/08/2026

20/08/2026

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17/08/2026

17/08/2026

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