Fundinho Ku-Lopé

Bissau: Estado de emergência prorrogado e com uso obrigatório de máscaras

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, prorrogou esta segunda-feira (11.05) o período de estado de emergência por mais 15 dias. O uso de máscara passou a ser obrigatório. Casos de Covid-19 subiram para 761.

Presidente Umaro Cissoko Embalo cria Comissão Técnica para Revisão da Constituição da República.

O decreto presidencial deu prazo de três meses para apresentação do Projeto da Revisão Constitucional, tal como anuncia Cherno Calí Baldé, Gabinete da Comunicação do Presidente.

Líder do PAIGC diz que PR Sissoco Embaló não tem competências legislativas para fazer revisão da Constituição da República

O líder do do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo (PAIGC), Domingos Simões Pereira disse hoje, 11 de maio de 2020, que o autoproclamado Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló não tem competências legislativas para fazer da revisão da Constituição da República, é a Assembleia Nacional Popular que tem essas competências.

"PR não tem competências legislativas de revisão da Constituição que é da competência exclusiva da ANP, (Art. 85°-a)".

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló instituiu hoje, uma Comissão Técnica que será composta de 5 pessoas e que terá por missão de elaborar um projecto da revisão da Constituição da República. A iniciativa de Embaló é fundamentada com base no último comunicado da CEDEAO de 22 de abril de 2020, sobre a Guiné-Bissau; no acordo de Conacry e no protocolo de Lomé.

Embaló disse tambem que os 5 membros da referida comissão serão nomeados por ele e terão um período de três meses para elaborar e apresentar-lhe o projecto da revisão constitucional, indicando os artigos a serem modificados.

Porém, Simões Pereira disse considerara que o decreto de Sissoco Embaló é nulo e extrapola, por agir como se fosse o dono do país.

"Decreto de Sissoco é nulo e extrapola competências. Ao criar decreto como se fosse o dono do país, Sissoco apenas demonstra quão incapaz é para ocupar um cargo tão importante como Presidência da República", disse Pereira.

O líder do PAIGC fez lembrar também que a Constituição da República proibe a apresentação, debate e apresentação do projecto da revisão constitucional na vigilância de estado de sítio ou estado de emergência, situando artigo 131° da Constituição guineense.

"Ainda vedada a apresentação de projecto ou proposta da Constituição, o seu debate é aprovação na vigilância de Estado de sítio ou estado de emergência (Art. 131°)", disse.

Covid-19: Guiné-Bissau com recolher obrigatório e uso obrigatório de máscaras

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, prolongou hoje (11) o estado de emergência no país até 26 de maio e decretou o recolher obrigatório, bem como o uso obrigatório de máscaras.

Num decreto presidencial, divulgado hoje (11) à imprensa, Umaro Sissoco Embaló refere que as “medidas constantes no decreto presidencial mantêm-se em vigor, sendo agravadas com o dever de recolher obrigatório em todo o território nacional e obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual”.

As novas medidas restritivas deverão ser definidas pelo Governo no seu decreto regulamentar ao estado de emergência, acrescenta no decreto presidencial.

As autoridades de saúde elevaram no domingo para 726 os casos registados com infeção por covid-19 no país.

No domingo foram registados mais 85 casos positivos, elevando para 726 o número de infeções registadas, incluindo 26 recuperados e três mortos.

Comunidade Internacional afirma estar disponível em ajudar a Guiné-Bissau no quadro do reforço da cooperação.

O P5, constituído por ONU, União Africana, CEDEAO, CPLP e União Europeia foi recebido pelo Presidente Umaro Cissoko Embalo.

PM português saúda reconhecimento internacional de Sissoco Embaló

Lusa

24 abr 2020 10:00

O primeiro-ministro português saudou o reconhecimento internacional de Umaro Sissoco Embaló como Presidente guineense, subscrevendo a posição da Comunidade Económica dos Estados de África Ocidental (CEDEAO), apesar de a sua vitória nas presidenciais ainda ser contestada.

Em duas publicações na sua conta do Twitter na quinta-feira à noite, António Costa considerou que o reconhecimento internacional constitui "um passo importante para a estabilidade da Guiné-Bissau e o retorno à normalidade institucional, respeitando princípios democráticos e valores do Estado de Direito".

"Felicito pela decisão da , que reconhece a sua vitória nas eleições presidenciais da -Bissau", escreveu Costa, prometendo ainda: "Vamos trabalhar em conjunto para aprofundar a amizade, a solidariedade e a cooperação, alicerçadas numa história e língua em comum. e -Bissau estarão sempre juntos".

Na quinta-feira, a CEDEAO reconheceu a vitória de Sissoco Embaló nas eleições presidenciais de 29 de dezembro de 2019 e, pouco depois, a União Europeia elogiou a decisão da organização sub-regional por ter resolvido o impasse que persistia no país.

Também no mesmo dia, antes das publicações de António Costa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português disse que tomou "boa nota" da decisão da CEDEAO e instou Umaro Sissoco Embaló a nomear um novo Governo "tendo em conta os resultados das eleições legislativas" de março de 2020, que deram a vitória ao Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau (PAIGC), opositor de Sissoco Embaló e que tem uma maioria no parlamento.

Reação do Primeiro Ministro Português Antonio Costa

Covid-19: O primeiro-ministro Nuno Gomes nabiam foi infectado por novo coronavírus Covid-19, anunciou o Ministro de Saúde.

O ministro António Deuna, presidente da comissão Interministerial de combate a coronavirus Covid-19 revelou esta noite na televisão nacional durante a adição do telejornal que o chefe do governo, Nuno Nabiam e alguns membros do governo estão infectados pelo novo coronavírus.

ÚLTIMA HORA: PAIGC RECONHECE GENERAL UMARO SISSOGO EMBALO COMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

Ultima hora, os representantes dos partidos políticos na ANP estão a reunir com o presidente da República general Umaro Sissogo Embalo na presidência, incluindo o segundo vise presidente do PAIGC Odete Semedo, Califa Seide e Adiatu Djalo Nandigna.