Ex-Combatentes das Forças Armadas Portuguesas na Guiné-Bissau

A HK G3, mais conhecida apenas por G3, passou a ser a arma de serviço do Exército Português em 1963. Fabricada na Fábrica Militar de Braço de Prata, em Lisboa, sob licença da alemã Heckler & Koch, esteve ao serviço do Exército até 2019, continuando ainda hoje a ser utilizada pelos Fuzileiros.

Bissau, 10 de Junho de 1973
Batalhão de Comandos da Guiné em desfile no Dia da Raça.
A maioria dos Comandos Africanos foram sumáriamente executados e enterrados em vala comum.

Falacunda, 1972

“Finalmente! Justiça para os militares africanos!”, celebrou Amadu Jau

Líder associativo em Bissau sublinha que, com a nova Lei da Nacionalidade, o Estado Português decidiu “facilitar” o acesso à cidadania portuguesa aos antigos combatentes africanos que serviram nas Forças Armadas Portuguesas durante o período colonial.

Amadu Jau, presidente da Associação dos Ex-Combatentes das Forças Armadas Portuguesas na Guiné-Bissau, com sede em Bissau, reagiu à promulgação do decreto que altera a Lei da Nacionalidade portuguesa pelo Presidente da República com a seguinte frase: “Finalmente! Justiça para os militares africanos!”.

No passado dia 3 de maio, foi aprovada uma alteração legislativa que “vem corrigir”, nas palavras de Amadu Jau, “uma injustiça histórica”.

O Estado Português decidiu, assim, “facilitar de forma definitiva o acesso à cidadania portuguesa aos antigos combatentes africanos que serviram nas Forças Armadas Portuguesas durante o período colonial”.

Em declarações à imprensa em Bissau, Amadu Jau expressou ainda o seu agradecimento ao partido português Chega pela apresentação do projeto de lei, bem como ao “incansável trabalho de Manuel Beninger”, presidente da Associação dos Autarcas Monárquicos, com sede em Braga, que, “durante anos, sempre levantou a nossa bandeira”.

Segundo fontes, “após o processo de descolonização, muitos destes militares foram deixados numa situação de profunda vulnerabilidade, perdendo o vínculo oficial com Portugal e sendo, na prática, esquecidos pelo país que serviram com lealdade”.

Na opinião de Manuel Beninger, a nova lei é “uma enorme vitória para os antigos combatentes portugueses nativos de África”.

“Eram homens que juraram a bandeira, que cantaram o hino nacional e que serviram Portugal em circunstâncias particularmente exigentes”, disse. No entanto, prossegue Beninger, “após os processos de independência, muitos destes homens foram alvo de uma das maiores injustiças da nossa história recente: perderam a nacionalidade portuguesa. Em síntese, esta promulgação pelo Presidente da República representa uma verdadeira vitória da justiça social, encerrando um longo ciclo de esquecimento e devolvendo cidadania, dignidade e honra a quem serviu Portugal”.

O que garante o Estatuto do Antigo Combatente?

Para além do acesso à nacionalidade portuguesa, estes veteranos passam a beneficiar plenamente dos direitos previstos na Lei n.º 46/2020, que assegura condições de dignidade e reconhecimento, nomeadamente: Honras Fúnebres: Direito a velório com a bandeira nacional, em reconhecimento pelo serviço prestado à Pátria; Repatriamento: Apoio na trasladação dos corpos dos que tombaram em teatros de guerra; e Apoio Social: Acesso a benefícios socioeconómicos que visam garantir uma vida mais digna na velhice, corrigindo décadas de abandono após a desmobilização.

O Projeto de Lei n.º 437/XVI/1.ª (CH), que “assegura a atribuição da Nacionalidade portuguesa aos Antigos Combatentes Africanos que prestaram serviço nas Forças Armadas de Portugal”, pode ser lido em:

https://is.gd/kTZWv2

Fonte: “Agência Incomparáveis” de 10 de Maio de 2026.

https://www.agenciaincomparaveis.com/finalmente-justica-para-os-militares-africanos-celebrou-amadu-jau/

COMO UM ANTIGO COMBATENTE AFRICANO (ou os seus familiares) pode, na prática, pedir a nacionalidade portuguesa ao abrigo do regime especial aprovado na ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA em 3 de Abril de 2026?
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🪖 1. Quem pode pedir
O regime aplica-se sobretudo a:
* Antigos militares africanos que serviram Portugal antes de 1974
* Em alguns casos, viúvas e descendentes diretos (dependendo da regulamentação final)
👉 O ponto-chave é provar o vínculo militar efetivo ao Estado português.
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📄 2. Documentos essenciais
O processo depende muito da prova documental. Normalmente serão exigidos:
✔️ Prova de serviço militar
* Caderneta militar portuguesa
* Certidão emitida por arquivos militares
* Declarações oficiais das Forças Armadas
👉 Isto é o mais importante — sem prova de serviço, o processo dificilmente avança.
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✔️ Identificação pessoal
* Documento de identificação atual (passaporte ou equivalente)
* Certidão de nascimento
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✔️ Para familiares (se aplicável)
* Certidões que provem o vínculo:
* nascimento
* casamento
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🏛️ 3. Onde pedir
O pedido pode ser feito através de:
* Conservatórias do registo civil em Portugal
* Consulados portugueses no país de residência
* Serviços do Instituto dos Registos e do Notariado
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⚙️ 4. Tipo de processo
Dependendo da forma como a lei for aplicada, poderá ser:
* Atribuição direta de nacionalidade (mais favorável)
ou
* Naturalização com regime excecional (ainda assim simplificado)
👉 A tendência desta alteração é aproximar-se da atribuição, ou seja, um reconhecimento mais forte.
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⏱️ 5. Tempo de decisão
* Pode variar bastante (meses a mais de 1 ano)
* Depende sobretudo da validação dos documentos militares
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⚠️ 6. Dificuldades comuns
Aqui convém ser realista — muitos processos enfrentam obstáculos:
* Falta de registos militares organizados
* Documentos perdidos ou incompletos
* Diferenças de nomes/identidade ao longo do tempo
👉 Nestes casos, pode ser necessário recorrer a:
* Arquivos históricos
* Testemunhos ou provas complementares
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📌 7. Vantagem principal deste regime
Comparando com a regra geral:
* ❌ Não exige 7 ou 10 anos de residência
* ❌ Não exige prova forte de ligação atual a Portugal
* ✅ Reconhece o serviço passado como suficiente
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🧭 8. Recomendação prática
Antes de iniciar:
1. Confirmar se existe prova documental do serviço militar
2. Contactar o consulado português mais próximo

Em 3 de maio de 2026, o Presidente da República de Portugal promulgou o decreto que altera a Lei da Nacionalidade.

A proposta de alteração da Lei da Nacionalidade em Portugal visa facilitar a atribuição da cidadania aos antigos combatentes africanos que prestaram serviço militar nas Forças Armadas Portuguesas, procurando reparar o abandono pós-desmobilização e que sofreram com a descolonização.

Reparação Histórica: A pretensão é devolver a nacionalidade retirada após a desmobilização e integração nos novos Estados independentes.

Direitos do Estatuto do Antigo Combatente: Para além da nacionalidade, os antigos combatentes (AC) têm direito a velório com bandeira nacional, repatriamento de corpos de teatros de guerra e benefícios socioeconómicos (Lei n.º 46/2020).

Uma enorme vitória para os antigos Combates Portugueses nativos de África. O nosso muito obrigado pelo incansável trabalho da APAM - Associação dos Autarcas Monárquicos, liderada pelo Eng. Manuel Beninger, que sempre levantaram a nossa bandeira.