Tribunal Administrativo de Moçambique

TA presente na III Sessão Extraordinária da Assembleia Geral da OISC/CPLP

🤝O TRIBUNAL Administrativo (TA) participou, ontem, (13.05), na III Sessão Extraordinária da Assembleia Geral da Organização das Instituições Supremas de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP), que teve lugar em Angola.

O encontro, que decorreu em formato virtual, reuniu representantes dos Tribunais de Contas e Instituições Superiores de Controlo da CPLP, tendo como principais pontos de agenda a definição das datas para o 9º Seminário Conjunto e Encontro de Jovens Auditores da OISC, marcado para 27 a 29 de Outubro, em Angola, sob o lema: “O Papel da OISC na Transformação Digital, Sustentabilidade e Transparência”.✍️

🧲Durante a sessão, foi, igualmente, aprovada a realização da reunião da equipa técnica do Plano Estratégico (PET) 2023-2028, agendada para os dias 1 e 2 de Outubro, também em formato virtual.

Outro momento relevante foi a deliberação sobre a integração de novos membros observadores da OISC/CPLP, nomeadamente, a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricom).🇲🇿

📍Nos diversos, destacou-se o pedido de adesão de Macau como membro honorário da Organização, reforçando o carácter inclusivo e de expansão da rede lusófona de fiscalização, tendo sido, o pedido, remetido à próxima sessão ordinária da Assembleia Geral.

O evento, marcado por consensos entre os representantes dos Tribunais de Contas e Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, reforça o papel da OISC/CPLP como plataforma de integração institucional.📌

🎯O TA fez-se representar, ao mais alto nível, pela Veneranda Presidente, Ana Maria Gemo Bié, pelo Contador-Geral da Contadoria de Contas e Auditorias, Victor Guibunda e pela Assessora do Presidente do TA, Otília de Deus.

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Com foco na Modernização Tecnológica
TA e CEDSIF consolidam parceria estratégica para acelerar transformação digital da Justiça Administrativa

🤝 O Tribunal Administrativo (TA) e o Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF, IP) assinaram, esta segunda-feira, 11 de Maio, nas instalações do TA, em Maputo, um Memorando de Entendimento destinado ao reforço da modernização tecnológica, interoperabilidade dos sistemas informáticos e digitalização da tramitação processual no órgão supremo de controlo externo da legalidade das despesas públicas em Moçambique.

🖋️ O instrumento foi rubricado pelo Secretário-Geral do TA, António Madeira Pantie, e pelo Presidente do Conselho de Administração do CEDSIF, IP, Manuel António dos Santos, num acto que assinalou mais um avanço significativo nos esforços de transformação digital da instituição e no fortalecimento da cooperação interinstitucional no domínio das tecnologias de informação e comunicação.

💻 O documento estabelece princípios de cooperação orientados para a interoperabilidade dos sistemas informáticos do TA, acesso ao fluxo financeiro e patrimonial do e-SISTAFE, implementação de soluções electrónicas de tramitação processual, modernização das plataformas digitais e capacitação técnica dos quadros do TA.

🔐 O acordo contempla, igualmente, mecanismos destinados ao reforço da segurança digital, melhoria da eficiência institucional, promoção da transparência administrativa, optimização dos procedimentos internos e redução do uso de papel.

📈 A parceria enquadra-se na estratégia de modernização do TA visando aproximar a justiça do cidadão, imprimir maior celeridade processual, reduzir a pendência de processos e consolidar uma Administração Pública mais eficiente, transparente e tecnologicamente integrada.

🌐 Durante o acto, as duas instituições reiteraram o compromisso conjunto de promover soluções tecnológicas inovadoras capazes de fortalecer os mecanismos de fiscalização, auditoria, controlo financeiro e gestão processual, em conformidade com as melhores práticas de governação electrónica.

🏛️ Com a formalização do memorando, o TA reforça o seu posicionamento como uma instituição moderna, acessível e alinhada com os desafios da transformação digital da Administração Pública, enquanto o CEDSIF consolida o seu papel estratégico na implementação de soluções tecnológicas orientadas para a melhoria da gestão pública em Moçambique.

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Encerramento da XIII Sessão Ordinária do CJTAFA
🧑‍⚖️Presidente do TA quer deliberações transformadas em acções concretas
📆Após dois dias de intensos debates, reflexões e partilha de experiências, chegou ao fim, hoje (28 de Abril de 2026), a XIII Sessão Ordinária do Conselho Judicial dos Tribunais Administrativos, Fiscais e Aduaneiros (CJTAFA), realizada na cidade de Maputo, sob o lema “Justiça Administrativa, Fiscal, Aduaneira e de Contas Públicas ao Serviço da Cidadania e do Desenvolvimento”.
📌Durante a sessão, os membros do Conselho Judicial debruçaram-se sobre matérias de elevada relevância para o funcionamento e fortalecimento da jurisdição administrativa, fiscal e aduaneira, com destaque para a análise do grau de cumprimento das deliberações anteriores, a avaliação dos relatórios anuais de actividades, bem como questões ligadas ao desenvolvimento institucional, à gestão de recursos humanos, às infra-estruturas e à sustentabilidade financeira.
💻Foram igualmente discutidos temas estruturantes, como a titularidade do processo e o papel do juiz relator, a digitalização dos tribunais, a segurança da informação, a interoperabilidade de sistemas, bem como a prevenção e o combate à corrupção, evidenciando a contínua aposta na modernização e integridade do sistema de justiça administrativa.
🏛️No âmbito do reforço da integridade institucional, foi aprovado o Plano de Prevenção e Combate à Corrupção da Jurisdição Administrativa, instrumento que visa consolidar mecanismos de controlo, transparência e responsabilização.
📊A sessão permitiu, ainda, promover a reflexão sobre desafios emergentes e oportunidades para o fortalecimento institucional.
🎯O ponto alto do encerramento foi marcado pela leitura do Documento Final, que consagra as principais conclusões e recomendações saídas dos trabalhos, seguido do discurso de encerramento, proferido pela Presidente do Tribunal Administrativo, Ana Maria Gemo Bié, que sublinhou a necessidade de transformar as deliberações em acções concretas. “O verdadeiro valor da execução estará na capacidade de cada um de nós assumir, com sentido de dever, disciplina e responsabilidade, a implementação efectiva das decisões tomadas”, frisou.
⚖️Com o término desta sessão, renova-se o compromisso colectivo dos órgãos da Jurisdição Administrativa em prosseguir com reformas que garantam maior rigor, transparência e responsabilidade na gestão da coisa pública, contribuindo, deste modo, para o fortalecimento do Estado de Direito e para o desenvolvimento sustentável do País.
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📺 Perdeu a edição do “Café da Manhã” da Rádio Moçambique, do dia 27 de Abril de 2026?
O Juiz Conselheiro Arquimedes Varimelo, Porta-voz do Tribunal Administrativo, esteve no programa e destacou o papel da Jurisdição Administrativa, Fiscal, Aduaneira e de Contas Públicas na promoção da cidadania e do desenvolvimento.

👉 Acompanhe os detalhes no link abaixo.

Arquimedes Varimelo - Porta-Voz do TA no Café da Manhã da RM de 27 de Abril de 2026, falando do Papel da JAFACP na Promoção da Cidadania e do Desenvolvimento.mpeg

Jurisdição Administrativa dá passo decisivo na luta contra a corrupção

A Jurisdição Administrativa deu um passo decisivo na luta contra a corrupção ao aprovar o Plano de Prevenção e Combate à Corrupção, durante a realização da XIII Sessão Ordinária do Conselho Judicial dos Tribunais Administrativos, Fiscais e Aduaneiros, que decorreu em Maputo, nos dias 27 e 28 de Abril corrente.📌

O documento estabelece medidas concretas para reforçar a integridade institucional, a transparência e a responsabilização, em linha com a Estratégia Global da Reforma do Sector Público e com a Declaração de Maputo sobre o Combate à Corrupção.🏛️

O Plano prevê um conjunto de acções distribuídas em oito eixos. De entre as acções, destaca-se a formação contínua em ética e integridade, a adopção do concurso público como regra, limitando o ajuste directo apenas aos casos previstos na lei, a responsabilização disciplinar e criminal em casos de corrupção, a criação de canais de denúncia seguros e confidenciais e a cooperação com entidades externas, como o Gabinete Central de Combate à Corrupção.🔍

O Plano de Prevenção e Combate à Corrupção será operacionalizado através de um Plano de Acção anual, com actividades, responsáveis, prazos e indicadores definidos.📊
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Na XIII Sessão Ordinária do CJTAFA
Juiz Conselheiro Carrilho defende maior rigor e justiça na avaliação do desempenho dos juízes
O Juiz Conselheiro José Carrilho defendeu, hoje (28.4), na XIII Sessão Ordinária do Conselho Judicial dos Tribunais Administrativos, Fiscais e Aduaneiros (CJTAFA), a adopção de um sistema mais rigoroso, justo e transparente de medição do desempenho individual dos juízes e da eficiência das secções judiciais. ⚖
Durante a palestra, em que dissertou sobre a “Titularidade do Processo e Função do Juiz Relator em Tribunais Colegiais” e “Estatística Processual e Desempenho Individual dos Juízes”, o Magistrado do Tribunal Supremo defendeu a distinção clara entre a estatística institucional das secções e a responsabilidade individual dos relatores. 📊
Segundo o Juiz Carrilho, a questão central reside no momento em que um processo passa a ser imputado estatisticamente ao juiz relator. “Não pode ser desde a distribuição formal, porque, nesse momento, o juiz ainda não tem acesso efectivo aos autos e o tempo gasto pela secretaria estaria a ser-lhe indevidamente imputado”, afirmou. ⏱️
O Magistrado defendeu, como posição correcta, que a responsabilidade estatística individual do relator só deve começar a contar a partir da conclusão dos autos, precedida da nota de revisão. Para José Carrilho, este é o momento em que o processo transita efectivamente para a esfera jurisdicional e o juiz pode exercer plenamente as suas funções. “Esta é a solução tecnicamente mais correcta e mais justa”, sustentou. 📌
No que se refere à titularidade do processo e à função do relator, Carrilho sublinhou que, embora a condução do processo seja do relator, a titularidade pertence ao tribunal e a decisão é sempre colegial. 👩⚖
Para o palestrante, o relator assume um triplo papel: o de gestor da tramitação processual, o de garante da regularidade dos autos e o de arquitecto da decisão a submeter ao colectivo. Após a decisão em conferência, segundo José Carrilho, a responsabilidade do relator não termina, devendo este supervisionar a formalização correcta do acórdão, apreciar eventuais reclamações ou recursos sucessivos e garantir a coerência e integridade da decisão. 🏛
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TA responsabiliza 236 gestores e protege o erário público
📊A informação foi dada a conhecer, hoje (27.04) pela Presidente do Tribunal Administrativo, Ana Maria Gemo Bié, quando discursava na abertura da XIII Sessão Ordinária do Conselho Judicial dos Tribunais Administrativos, Fiscais e Aduaneiros, que decorre em Maputo, sob o lema: “Justiça Administrativa, Fiscal, Aduaneira e de Contas Públicas ao serviço da cidadania e do desenvolvimento”.
💼A Presidente do Tribunal Administrativo evidenciou o impacto da acção jurisdicional no domínio das contas públicas, na responsabilização financeira dos gestores públicos, sublinhando que, em 2025, foram responsabilizados 236 gestores e determinadas reposições no montante global de 422.246.527,10 MT, resultados que demonstram o papel da Jurisdição Administrativo na protecção do erário público e na promoção da boa governação.
⚖️Num outro desenvolvimento, Ana Maria Gemo Bié, reafirmou o compromisso da Jurisdição Administrativa no combate à corrupção, sublinhando tratar-se de um imperativo ético e institucional. “Uma jurisdição forte exige integridade, transparência e intolerância absoluta à corrupção”, declarou, destacando o Plano de Prevenção e Combate à Corrupção que será apreciado nesta sessão do Conselho Judicial.⚖️

Na abertura da XIII Sessão Ordinária do CJTAFA 📌
Presidente do TA destaca expansão da jurisdição, reforço do acesso à justiça e modernização dos tribunais ⚖️

A Presidente do Tribunal Administrativo (TA) e do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa (CSMJA), Ana Maria Gemo Bié, procedeu, na manhã desta segunda-feira (27.4), à abertura da XIII Sessão Ordinária do Conselho Judicial dos Tribunais Administrativos, Fiscais e Aduaneiros (CJTAFA), que decorre até ao dia 28 do corrente mês. 🏛️

A abertura do evento, de dois dias, realiza-se sob o lema “Justiça Administrativa, Fiscal, Aduaneira e de Contas Públicas ao serviço da cidadania e do desenvolvimento” e contou com a presença dos titulares dos órgãos da Administração da Justiça, do Secretário de Estado na Cidade de Maputo, parceiros de cooperação internacional e de outras entidades de relevo. 🤝

Na sua intervenção, Ana Maria Gemo Bié sublinhou a importância do Conselho Judicial como espaço máximo de coordenação e reflexão estratégica da Jurisdição Administrativa. “O Conselho Judicial afirma-se como o espaço máximo de coordenação e reflexão estratégica da nossa Jurisdição, onde devemos avaliar o nosso percurso, projectar soluções e definir orientações comuns para o reforço do sistema de justiça administrativa, fiscal, aduaneira e de contas públicas”, afirmou.🎯

A dirigente destacou que a Justiça Administrativa deve ser cada vez mais célere, eficaz e credível, capaz de proteger os direitos dos cidadãos e reforçar a legalidade. Neste contexto, considerou a redução da pendência processual no contencioso administrativo uma prioridade estratégica permanente da jurisdição, enquanto compromisso colectivo orientado para uma justiça mais eficiente e próxima do cidadão. ⚖️

A Presidente do TA sublinhou ainda o reforço dos recursos humanos, com o aumento do número de juízes de 101, em 2024, para 106, em 2025, bem como a aumento do numero de juízes conselheiros do TA, de 16 para 20, destacando, igualmente, o papel determinante dos oficiais de justiça, auditores e técnicos que asseguram o funcionamento diário da Jurisdição. 👩‍⚖️

A modernização tecnológica foi, igualmente, apontada pela Presidente do TA, como prioridade estratégica. “Devemos assumir a modernização tecnológica não como uma medida pontual, mas como uma prioridade permanente da nossa acção institucional e um compromisso colectivo com a qualidade da justiça que prestamos”, afirmou, defendendo a digitalização dos serviços como instrumento essencial para reforçar a eficiência, a transparência e a celeridade processual. 💻

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Perdeu a edição de hoje do “Bom Dia Moçambique”?
O Juiz Conselheiro Arquimedes Varimelo, Porta-voz do Tribunal Administrativo, partilhou durante o programa, a agenda e os principais tópicos da XIII Sessão Ordinária do Conselho Judicial dos Tribunais Administrativos, Fiscais e Aduaneiros, que terá lugar nos dias 27 e 28 de Abril de 2026, sob o lema:

“Justiça Administrativa, Fiscal, Aduaneira e de Contas Públicas ao Serviço da Cidadania e do Desenvolvimento”.

👉 Acompanhe os detalhes aqui:

Tribunal Administrativo de Moçambique Agendas e Tópicos do XIII Sessão Ordinária do CJTAFA