Tribunal Judicial da Cidade de Maputo

PRIMEIRAS JORNADAS JUDICIÁRIAS DO TRIBUNAL JUDICIAL DA CIDADE DE MAPUTO.

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, realizou nos dias 20 e 21 de Maio do corrente ano, no Centro Cultural Moçambique-China, as I Jornadas Judiciárias, sob o lema:“50 anos do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, por uma justiça inovadora e eficiente” e com o tema:“Entre a história e o futuro: O papel do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo na consolidação do judiciário pós-independência”.
As jornadas tiveram como principal objectivo reunir os diferentes actores do sector da justiça, nomeadamente, magistrados judiciais e do Ministério Público, académicos, advogados, oficiais de justiça, estudantes, representantes da sociedade civil e público em geral, para uma reflexão conjunta e debate sobre temas relevantes e actuais ligados ao funcionamento da justiça. O encontro procurou igualmente analisar os desafios e constrangimentos enfrentados pelo sistema judicial, a implementação e uso das inovações tecnológicas nos tribunais, o papel dos tribunais no aparelho judiciário e o enquadramento dos futuros profissionais da área.
As primeiras Jornadas Judiciárias do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo constituíram um marco importante na reflexão sobre o Sistema de Administração da Justiça em Moçambique. Os debates proporcionaram uma troca enriquecedora de experiências e conhecimentos, contribuindo para o fortalecimento do sistema judicial e para a busca de soluções inovadoras e eficientes.
O evento contou ainda com a apresentação de artigos científicos elaborados por profissionais experientes e por estudantes, demonstrando a importância da investigação científica e da participação da juventude na construção de uma justiça mais moderna, inclusiva e eficaz, reafirmando o compromisso das instituições judiciais com a melhoria contínua dos serviços prestados aos cidadãos.

As audiências de discussão e julgamento são abertas ao público, e todos são encorajados a comparecer e testemunhar o andamento dos processos judiciais. Esta é uma oportunidade para que a comunidade se envolva no sistema de justiça e compreenda melhor o processo legal. Ver menos

Edital do Processo de Acção Executiva para Pagamento de Quantia Certa sob nº 41/2025-M, que corre seus trâmites na 12ª Secção Comercial do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.