Gabinete do Primeiro-Ministro da República de Moçambique

Boa tarde estimados compatriotas, desejo a todos sinceros votos de BOAS FESTAS e um PRÓSPERO 2018 !

PM DEFENDE REFORMAS NA LEGISLAÇÃO
DO SISTEMA FINANCEIRO DO PAÍS

O Primeiro-Ministro (PM), Carlos Agostinho do Rosário, defendeu recentemente a introdução de reformas na legislação do sistema financeiro, para garantir uma maior protecção dos depositantes (singulares ou empresariais), em caso de dificuldades financeiras das instituições de crédito.

Segundo o PM, a legislação ora em vigor não permite ao Banco de Moçambique utilizar o Fundo de Garantia de Depósitos como instrumento de “facilitação de processos de fusão entre bancos mais sólidos com os que apresentam dificuldades financeiras”.

Trata-se de um Fundo constituído por recursos provenientes do Estado e das instituições de crédito e que, nos termos da legislação vigente, tem como finalidade mitigar as perdas dos depositantes singulares, cujos depósitos estão expressos em moeda nacional (metical), numa situação em que se verifique falência ou retirada da licença de um determinado banco.

Tendo em conta os “recursos limitados” deste fundo, estabeleceu-se o limite máximo de reembolso de 20 mil meticais (cerca de 271 dólares norte-americanos), para cobrir o maior número de depositantes singulares em caso de falência de um determinado banco.(GPM)

SISTEMA BANCÁRIO NACIONAL É SAUDÁVEL

O Governo exortou recentemente a todos cidadãos a continuarem a encarar o sistema bancário do país como um local seguro para efectuarem depósitos do seu dinheiro e outras transacções comerciais e financeiras.

Falando no Parlamento, no decurso da sessão de esclarecimento da situação do “Nosso Banco”, o Primeiro-Ministro (PM), Carlos Agostinho do Rosário, referiu que a avaliação do Banco de Moçambique indica que o sistema bancário é saudável, estável e sólido. Isto é, está bem capitalizado e tem liquidez.

Na sua explanação em torno da situação desta instituição financeira, extinta pelo Banco de Moçambique por não reunir os requisitos mínimos exigidos para continuar a operar no sistema financeiro, o PM sublinhou que o caso do ‘Nosso Banco’ é excepcional daí que não se pode olhar para o nosso sistema bancário em função do “Nosso Banco”.

Perante o conjunto de questões levantadas em torno da situação do “Nosso Banco” o PM lançou um repto no sentido de se efectuar uma reflexão profunda sobre a necessidade de se aprimorar continuamente os mecanismos de partilha regular de informação sobre a saúde do sistema financeiro, para permitir que o sector privado e a sociedade em geral possam tomar decisões económicas devidamente fundamentadas.

Aos bancos comerciais em particular estes foram instados a continuar a desempenhar a sua função de “garantir a ligação entre os que fazem poupança e os que têm necessidade de recursos para investir”.(GPM)

ENI AUTORIZA INVESTIMENTO NA BACIA DOM ROVUMA

O Conselho de Administração da ENI, uma multinacional petrolífera italiana, autorizou recentemente o investimento referente a primeira fase de desenvolvimento do Projecto de gás natural Coral Sul, localizado nas águas profundas da Bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado.

Nesse âmbito, o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, recebeu uma delegação desta firma chefiada por Claudio Descalzi Administrador Delegado da ENI, que foi anunciar formalmente a decisão da companhia.

No final da audiência de cortesia concedida pelo PM a delegação da ENI, Descalzi revelou à imprensa que o projecto, com capacidade para produção de mais de 3,3 milhões de toneladas de gás por ano na Área 4 da concessão, vai implicar a construção de seis poços subterrâneos ligados a uma plataforma flutuante.

Estima-se em cerca de sete mil milhões dólares norte-americanos o montante a ser investido pela ENI no Projecto, nas suas várias etapas.O campo Coral, descoberto em Maio de 2012 e avaliado em 2013, está localizado na Área 4 e contém cerca de 450 mil milhões de metros cúbicos (16TCF) de gás.

Descalzi fez questão de dizer que a decisão do Conselho de Administração da ENI é um passo fundamental para a tomada da Decisão Final de Investimento do Projecto, “que será efectiva após a aprovação do Projecto e respectivo Financiamento pelos restantes parceiros da Área 4, processo que está actualmente em finalização”.
“Viemos comunicar formalmente ao Governo moçambicano que aprovamos o plano de investimento referente a primeira fase do projecto de exploração das reservas de gás natural do campo Coral da bacia do Rovuma”, referiu.

“Informamos o Primeiro-Ministro que esta decisão pode futuramente ajudar, de forma positiva, para o desenvolvimento de Moçambique”, disse Descalzi acrescentando que a ENI aguarda que as outras concessionárias tomem as respectivas decisões de investimento, “para podermos avançar, o mais rápido possível, para a fase de desenvolvimento”.

FMI CONFIANTE NO ESCLARECIMENTO DA DÍVIDA

O Primeiro-Ministro (PM), Carlos Agostinho do Rosário, recebeu, em audiência o Director-adjunto do Fundo Monetário Internacional (FMI) para África, David Owen, o qual expressou a confiança no Governo moçambicano em esclarecer os contornos da dívida contraída por três empresas moçambicanas, entre 2013 a 2014, o que levou a suspensão da ajuda dos parceiros internacionais de cooperação.

No final da audiência Owen disse à Imprensa moçambicana que reconhecia os notáveis esforços e medidas que o governo tem vindo a empreender para o esclarecimento rápido dos contornos da dívida, com vista a restauração da confiança junto dos credores e retoma do financiamento ao país.

De entre as medidas destaca-se a selecção de uma consultoria internacional que irá fazer a auditoria internacional às empresas que contraíram os empréstimos, nomeadamente Empresa moçambicana do Atum (EMATUM), a Proindicus e a Mozambique Assets Management (MAM).

Para o Director-adjunto do FMI esta situação será ultrapassada dada a seriedade e firmeza com que o Governo encara o assunto. “Ainda há muita coisa por fazer a nível das políticas macroeconómicas no país”, disse, acrescentando que a dívida vai ser renegociada de modo que o pagamento seja efectuado de modo sustentável.

“Estes processos requerem um tempo e a parte da auditoria internacional vai ser bastante rápida, 90 dias, e esperamos que todos os processos ocorram da melhor forma e acreditamos que a actual situação vai ser ultrapassada”, disse Owen.

PM EMPOSSA NOVA DIRECTORA DO CDFF

O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, desafiou a nova Directora do Centro de Documentação e Formação Fotográfica (CDFF), Madalena José, a aprimorar a estratégia desta instituição visando elevar o seu nível de acção e cumprimento cabal da sua missão que é a de preservar e actualizar o arquivo nacional de fotografias e a formação de técnicos nesta mesma área.

Falando na tarde de hoje no acto de empossamento da nova Directora do CDFF o PM referiu que perante o actual estágio, as dinâmicas da arte fotográfica e da forte concorrência que caracteriza o mercado do sector, o Centro de Documentação e Formação Fotográfica deverá estar doptado de recursos humanos de reconhecida competência e integridade.

A par disso, impõe-se que o CDFF aposte em parcerias mutuamente vantajosas, sobretudo no domínio tecnológico; que diversifique os seus serviços no mercado da produção fotográfica para conferir uma maior visibilidade ao Centro; e conceba e desenvolva actividades geradoras de renda que possam propiciar a sua sustentabilidade financeira e, desse modo, reduzir a sua dependência do Orçamento do Estado.

Este exercício deverá ser efectuado sem se perder de vista a principal missão do Centro que é a de servir o Povo e o Estado Moçambicanos em matérias de documentação das grandes realizações e na formação de novas gerações de Repórteres fotográficos. O CDFF deve continuar a assumir o seu papel de guardião do acervo fotográfico que retrata e conserva momentos históricos do nosso País, disse o PM. (GPM)

GOVERNO EXIGE COMBATE CERRADO A ACTOS CRIMINOSOS

O Governo encoraja as Forças de Defesa e Segurança (FDS) a redobrarem a sua acção na prevenção e combate a actuação de redes criminosas e todos actos que minam a estabilidade política, económica e social do nosso País.

Falando hoje no Parlamento, no encerramento da sessão dedicada as informações do Governo, o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, afirmou que a criminalidade violenta deve constituir uma preocupação para todos uma vez que afecta a vida quotidiana da população e a actividade económica.

De acordo com o PM, a criminalidade violenta se tem manifestado sob forma de raptos, assassinatos a cidadãos indefesos, violações, incluindo acções protagonizadas pelos homens armados da Renamo, que para além de semear luto e dor, destroem hospitais e escolas, de entre outras infraestruturas vitais para a população.

“Neste contexto, condenamos de forma reiterada todos os actos que põem em causa a ordem pública, tranquilidade e harmonia social. Ninguém tem direito de tirar a vida a outra pessoa! É nossa responsabilidade desencorajar e combater estes actos. Como princípio e prática, o Governo repudia a actuação de todo tipo de redes criminosas, que tentam colocar em causa a existência e a razão de ser do Estado”, disse.

Num outro momento, o PM reiterou o distanciamento do Governo em torno das acusações sobre a criação de alegados “esquadrões de morte” propaladas por determinados partidos da oposição.
“Como tivemos a oportunidade de informar no plenário de ontem (quarta-feira), o processo de criação dos ramos e unidades da PRM, obedece a Constituição da República e as demais leis em vigor no País”, disse.

Na mesma ocasião, o PM assegurou que o Governo irá continuar a defender a observância da legalidade, bem como prevenir e combater todo tipo de manifestações e comportamentos que ponham em causa a ordem e tranquilidade públicas.

“Reafirmamos a necessidade de as instituições competentes trabalharem no sentido de esclarecer, com celeridade, todos os actos criminosos e que os seus autores sejam levados à barra da justiça para serem julgados e condenados exemplarmente. Gostaríamos de reiterar o nosso apelo a todo o Povo moçambicano a manter-se vigilante, confiante e em estreita colaboração com as Forças de Defesa e Segurança na manutenção da ordem, segurança e tranquilidade públicas”, referiu.

O PM fez um vigoroso apelo para que todos portadores ilegais de armas as entreguem ao seu legítimo e fiel depositário, que são as Forças de Defesa e Segurança (FDS) pois este é um dos factores geradores de perturbação da ordem pública e da manutenção da paz no país.

“Em qualquer Estado moderno e democrático é inaceitável que existam partidos políticos armados e forças militares paralelas às Forças de Defesa e Segurança”, disse o PM frisando que a Paz efectiva é requisito fundamental para o aumento da produção e da produtividade em todos os sectores da actividade económica, particularmente do sector agrário. (GPM)

GOVERNO DEFENDE INCENTIVOS
ADUANEIROS PARA SECTOR AGRÁRIO

O Primeiro-Ministro (PM), Carlos Agostinho do Rosário, reafirmou quinta-feira última, no Parlamento, que a solução para reduzir o custo de vida no país passa pelo aumento da produção e produtividade, com maior enfoque no sector da Agricultura.

Intervindo no decurso da Sessão dedicada às Informações do Governo o PM afirmou que para responder a este desafio, o Governo está a priorizar e incentivar, em cada província, a aposta em culturas agrícolas determinantes para a segurança alimentar e para exportação.

Com efeito, o Governo aprovou e submeteu a Assembleia da República (AR) a proposta de revisão de Lei da Pauta Aduaneira, a qual preconiza incentivos aduaneiros para o sector agrário.
“Estas medidas irão concorrer para melhorar o desempenho do sector agrário e assegurar, deste modo, o abastecimento do mercado interno em hortícolas, cereais e carnes, que têm um grande peso no aumento do custo de vida e na pressão sobre as nossas divisas”, disse o PM.

Num outro desenvolvimento, o PM disse que com vista ainda a estabilizar a economia do país e reconstruir as bases para o crescimento económico, o Governo introduziu algumas medidas de ajustamento das políticas fiscais e monetária as quais incluem: racionalização da despesa pública; restruturação do sector empresarial do Estado; restruturação da dívida pública; e ajustamento dos preços dos combustíveis.

Aliás, a propósito da decisão do ajustamento dos preços dos combustíveis o Primeiro-Ministro fez questão de explicar que este “é o caminho que o Governo encontrou para assegurar que os preços no mercado interno cubram, gradualmente, os custos reais de importação e distribuição dos combustíveis”.

Esta medida contribui para o contínuo fornecimento do gasóleo, gasolina, petróleo de iluminação e gás de cozinha, evitando deste modo rupturas no abastecimento destes importantes produtos que garantem o normal funcionamento da nossa economia, disse o PM. ( GPM)

GOVERNO E ANADARKO CADA VEZ MAIS PRÓXIMOS
DO ACORDO PARA O INÍCIO DA EXPLORAÇÃO DO GÁS

O Governo e a companhia petrolífera norte-americana ANADARKO consideram haver progressos significativos, desde Outubro do ano passado até ao presente momento, no que concerne as negociações em curso para a implementação do Projecto de exploração de gás natural liquefeito na Bacia do Rovuma, cuja execução está orçada em 25 biliões de dólares norte americanos.

O facto foi revelado na manhã de hoje, em Maputo, no final de uma reunião (no formato Mesa Redonda) entre as partes e que surge na sequência da visita realizada recentemente pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, à sede daquela multinacional, em Houston, nos Estados Unidos da América.

Conforme referiu o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, que dirigiu o encontro no seu Gabinete de Trabalho, o mesmo visava apreciar os progressos até aqui registados em termos de implementação do Projecto da Anadarko na Bacia do Rovuma; analisar as matérias que constituem impasse e formas de ultrapassá-las bem como definir um cronograma de implementação das acções de seguimento que irão decorrer doravante, e que se pretendem céleres.

Na ocasião o PM fez questão de sublinhar que o Governo de Moçambique tem muito interesse em ver este Projecto a avançar de forma muito mais célere por várias razões das quais destacou o “enorme impacto que o mesmo representa na economia do país e por isso mesmo estamos abertos a acolher propostas de soluções que estejam alinhadas com o preconizado pela nossa legislação e agirmos de forma mais flexível e esperamos igual colaboração da parte da ANADARKO”.

No final da “Mesa Redonda” o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Petróleo (INP), Carlos Zacarias, em representação do Governo partilhou as principais incidências do encontro com imprensa tendo começado por referir que “ temos tido regularmente este tipo de reuniões”.

“Mas sobre a reunião de hoje posso afirmar que foi boa e conseguimos ver que há resultados palpáveis e positivos que, naturalmente, precisam de ser aprofundados ainda mais com vista a implementação efectiva do Projecto da ANADARKO na Bacia do Rovuma”, disse Zacarias para quem está cada vez mais evidente que se está próximo de alcançar o objectivo comum.

“Estamos próximos do objectivo final que é começar com as actividades e estamos também a afastar os possíveis obstáculos que podem desalinhar a implementação do projecto”, afirmou a fonte o PCA do INP à imprensa.

Por seu turno, o Vice-Presidente da Anadarko, John Grant, alinhou pelo mesmo diapasão tendo repisado que foram registados grandes progressos relacionados aos aspectos legais que são preponderantes na implementação do Projecto.

“Foram discutidos aspectos técnicos relativos à construção do porto, do terminal marítimo e das fábricas de GNL, onde vão atracar os navios que vão transportar o gás natural e também os relacionados com o reassentamento da população,”disse.

Aquele consórcio preconiza iniciar a produção de GNL no primeiro trimestre de 2020 com cerca de 12 milhões de toneladas por ano, utilizando duas unidades de GNL, com possibilidade de expansão para 20 milhões de toneladas/ano. (GPM)

MELHORAR CONECTIVIDADE AÉREA
É UM IMPERATIVO PARA ÁFRICA

O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, considera que a melhoria da conectividade aérea assume-se como um imperativo para os países do continente africano pois quando assegurada contribui para melhorar o ambiente de negócios, encoraja o investimento, estimula a inovação e eleva a eficiência nas operações de gestão empresarial.

Falando na manhã de hoje, em Maputo, durante a cerimónia solene de abertura da 25ª Assembleia Geral do Conselho Internacional dos Aeroportos (ACI) o PM referiu que é necessário ainda que “se aposte na manutenção e modernização dos aeroportos, de modo a alongar o seu tempo de vida e melhorar a qualidade dos serviços prestados e primar pelo estabelecimento de parcerias público-privadas e outras modalidades de investimento em infraestruturas aeroportuárias”.

“Devemos apostar na eficiência das operações aeroportuárias e na aplicação de tarifas competitivas para assegurar que o transporte aéreo seja mais acessível à maioria dos cidadãos”, afirmou o PM para em seguida acrescentar que é fundamental também que se eleve continuamente “a eficiência das operações aeroportuárias e a sustentabilidade financeira das empresas do ramo”.

Com vista a garantir a sustentabilidade financeira das empresas do ramo aéreo o PM defendeu a realização de investimentos contínuos em recursos humanos, na adopção de modelos inovadores de gestão e criação de oportunidades para uma maior participação do sector privado.

“O transporte aéreo facilita a exportação de bens, principalmente da agricultura, assegurando que produtos frescos cheguem aos mercados distantes com a qualidade requerida e permite uma rápida movimentação e aplicação de preços razoáveis de componentes especializados nas cadeias de produção transacionais”, disse o PM perante cerca de 300 delegados àquela conferência oriundos de diferentes pontos do mundo subordinada ao tema “Conectividade Aérea: O papel dos Aeroportos”. (GPM)