Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas

PILARES ESTRUTURANTES DA ACTUAÇÃO DO MAAP

No encerramento da Reunião Nacional da Sanidade Animal, o Ministro Roberto Albino apresentou três pilares estruturantes da actuação do MAAP. O primeiro é a consolidação institucional, assente na cooperação entre o Ministério, a Ordem dos Médicos Veterinários de Moçambique e a academia, representada pela Universidade Eduardo Mondlane e, futuramente, pela UniZambeze.

O segundo pilar é a iniciativa “Um Distrito, Um Médico Veterinário”, que visa garantir que, até ao final de 2027, cada distrito do país disponha de pelo menos um médico veterinário dedicado à área de sanidade animal.

O terceiro consiste na criação de uma Rede Nacional de Farmácias Veterinárias, com o objectivo de estabelecer uma farmácia veterinária em cada distrito do país.

Por fim, o governante defendeu a definição clara da cadeia de comando da autoridade veterinária e dos serviços de sanidade animal, desde o nível central até às estruturas locais, nos distritos.

Faltam apenas 10 dias!

O Governo de Moçambique e parceiros organizam a III Edição da Conferência Internacional Crescendo Azul, uma plataforma de diálogo e cooperação que reúne diferentes actores para acelerar a sustentabilidade económica e impulsionar o desenvolvimento da economia azul.

Dias 11 e 12 de Junho de 2026, no Centro de Conferências Joaquim Chissano

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GOVERNO PREVÊ INVESTIR CERCA DE 600 MIL DÓLARES NA RETOMA DA PRODUÇÃO LOCAL DE VACINAS

O governo, através do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP) anunciou, esta segunda-feira, 1 de Junho, que prevê investir cerca de 600 mil dólares norte-americanos na retoma da produção local de vacinas contra o carbúnculo hemático e sintomático, bem como na continuidade da produção da vacina contra a doença de Newcastle, com metas definidas até 2027.

O anúncio foi feito durante a abertura da Reunião Nacional de Sanidade Animal, realizada na Cidade de Maputo, sob o lema “Fortalecer a Sanidade Animal para Garantir a Saúde Pública e Segurança Alimentar”.

Na ocasião, o Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, destacou a importância do subsector pecuário no país, que registou um crescimento estimado de 4,55 porcento, reforçando o seu papel na economia nacional.

O governante informou ainda que a campanha nacional de vacinação animal, iniciada a 29 de Abril e prevista para terminar a 30 de Maio, não atingiu as metas estabelecidas devido a constrangimentos logísticos ligados a disponibilidade e importação de vacinas. Por essa razão, a campanha foi prorrogada até 15 de Julho próximo.

“Para se ter uma ideia da situação, Moçambique dispõe de recursos financeiros para adquirir vacinas, mas a escassez afecta todo o continente africano. As vacinas estão a ser importadas do Uruguai e, após os procedimentos logísticos naquele país, seguiram para a África do Sul, de onde serão transportadas para Moçambique. Esta realidade demonstra que o mundo enfrenta uma crise global de sanidade animal e que os produtores não estavam preparados para responder à procura deste tipo de vacinas e medicamentos destinados ao combate das doenças em animais”, explicou o Ministro.

No total, prevê-se a vacinação de 2,4 milhões de bovinos contra o carbúnculo hemático, 1 milhão contra o carbúnculo sintomático, 2,4 milhões contra a febre aftosa e 1,3 milhões contra a dermatose nodular. Paralelamente, os serviços veterinários mantêm, ao longo de todo o ano, campanhas de vacinação contra a doença de Newcastle, em galinhas, e contra a raiva, em cães e gatos.

A operação logística e a aquisição de vacinas representam um investimento global de cerca de 600 milhões de meticais meticais, financiado pelo Banco Mundial, Governo da Índia, Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

Roberto Albino reconheceu que os desafios actuais exigem respostas mais eficazes, instituições fortalecidas, maior coordenação, sistemas modernos, capacidade técnica, inovação e recursos adequados. Neste contexto, reafirmou o compromisso do governo em reforçar os serviços veterinários, através do fortalecimento institucional e legal, modernização da vigilância epidemiológica e dos laboratórios, introdução de mecanismos rigorosos de biossegurança e controlo sanitário, capacitação dos recursos humanos e intensificação das acções de comunicação e educação.

COBRANÇAS COERCIVAS DA AQUA PASSAM A SER ENCAMINHADAS AO TRIBUNAL DA POLÍCIA

Os processos inerentes a cobrança coerciva das receitas efectuada pela Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA, IP) passarão a ser canalizados para o Tribunal da Polícia ou, na sua ausência, para o Tribunal Judicial, em conformidade com a legislação em vigor.

A informação foi avançada nesta sexta-feira, 29 de Maio, pelo Director-Geral da AQUA, IP, Renato Timane, durante o encerramento da I Reunião Nacional da instituição, realizada no distrito de Mocuba, província da Zambézia.

Na ocasião, Timane explicou que a legislação estabelece prazos e procedimentos para o encaminhamento dos processos de colecta de receitas submetidos à cobrança coerciva às instâncias competentes para a sua tramitação legal.

O dirigente exortou as delegações provinciais da AQUA a priorizarem a aquisição de equipamentos de medição com recurso às receitas provenientes destas cobranças. Segundo referiu, a disponibilidade destes instrumentos permitirá melhorar a qualidade do trabalho desenvolvido pela instituição, assegurando a produção de evidências técnicas sobre a existência ou não de situações de poluição ambiental.

“Com equipamentos adequados, a instituição poderá produzir provas consistentes que reforcem os processos submetidos às instâncias competentes para efeitos de julgamento”, destacou.

Abordando a questão do maneio comunitário dos recursos naturais, Renato Timane defendeu a necessidade de uma maior aproximação às comunidades, salientando que a simples criação de postos de fiscalização não é suficiente para garantir resultados sustentáveis.

Para o efeito, apelou ao fortalecimento e organização de comités e associações locais de gestão dos recursos naturais, como forma de promover uma participação mais activa das comunidades na conservação e utilização sustentável destes recursos.

O Director-Geral sublinhou ainda a importância de uma actuação integrada entre os diferentes sectores da instituição, defendendo a formação e capacitação contínua dos técnicos para assegurar equipas multissectoriais capazes de responder de forma eficaz aos desafios ambientais ao nível distrital.

“Precisamos deixar de trabalhar de forma departamentalizada e apostar na formação e capacitação institucional dos nossos técnicos, para garantirmos equipas multissectoriais capazes de intervir nos distritos”, frisou.

Por outro lado, Renato Timane afirmou que as reformas em curso no sector apontam para uma AQUA mais robusta, moderna e interventiva. Neste contexto, encorajou as delegações provinciais a seguirem o exemplo da província de Tete, identificando e reservando áreas destinadas à construção das respectivas futuras instalações, logo que sejam mobilizados os recursos financeiros necessários.

MINISTRO ROBERTO ALBINO VISITA CENTRO DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA NA ZAMBÉZIA

​O Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino, visitou nesta sexta-feira, 29 de Maio, o Centro de Liderança e Pesquisa de Arroz de Namacurra, no âmbito da sua visita de trabalho de dois dias à província da Zambézia.

​A deslocação inclui encontros com investigadores e visitas a campos agrícolas e a instituições estratégicas ligadas à produção de semente básica, em preparação da Campanha Agrária 2026/27, que o Governo perspectiva como histórica.

​Na ocasião, o Ministro constatou que o centro reúne condições para reforçar o seu contributo no desenvolvimento agrário do país, mediante alguns ajustamentos, com destaque para a montagem de equipamentos já disponíveis no local e a atribuição de autonomia administrativa e financeira, permitindo ao empreendimento dispor de orçamento próprio compactível com as exigências do ciclo de investigação.

​“É nossa meta que, na próxima Campanha Agrária 2026/27, este Centro comece a dar um contributo ainda maior do que o que tem dado, porque encontrámos aqui a base científica de que precisávamos para reforçar a soberania alimentar no nosso país”, frisou Roberto Albino.

​O governante destacou igualmente o papel estratégico do centro na purificação do material genético disponível no país e na disponibilização de variedades básicas de qualidade para posterior multiplicação.

​Durante a visita, Roberto Albino percorreu os campos do centro para a produção da semente básica de arroz, onde constatou o bom estado das culturas e perspectivas animadoras, prevendo-se uma colheita de pelo menos cinco toneladas por hectare.

​Entretanto, numa conjugação de esforços entre o Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas e a Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze, está em perspectiva a implementação de um programa de apoio ao centro. A iniciativa irá assegurar que a semente actualmente produzida seja imediatamente resemeada e multiplicada, de modo a garantir a sua disponibilidade em quantidade e qualidade necessárias aquando do lançamento da próxima campanha agrária.

​O Ministro reconheceu, no entanto, que o país ainda não dispõe de sementes suficientes para responder aos desafios da produção agrícola previstos para a campanha 2026/27. Para fazer face à situação, explicou que o Ministério, através do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM) e da Direcção Nacional de Sanidade e Biossegurança, já desencadeou acções visando identificar provedores qualificados para a importação excepcional deste insumo.

​Roberto Albino assegurou que o Governo continuará a priorizar a investigação agrária e o fomento produtivo, criando condições para que o IIAM se torne um actor cada vez mais relevante na geração de semente básica no país.

​O dirigente concluiu reiterando a necessidade de fortalecer continuamente a capacidade interna, como forma de reduzir gradualmente a dependência externa e consolidar o objectivo de produzir para alimentar Moçambique.

MINISTRO ROBERTO ALBINO APELA AO CUMPRIMENTO DA LEI E RESPEITO PELAS NORMAS AMBIENTAIS NA EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS

“A Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental, AQUA, IP, precisa de intervir para evitar que as entidades envolvidas na exploração dos recursos minerais actuem à margem da lei e sem observância dos padrões ambientalmente satisfatórios".

O apelo foi lançado pelo Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino, durante a abertura da I Reunião desta instituição tutelada, realizada nesta quinta-feira, 28 de Maio, no distrito de Mocuba, província da Zambézia.

Roberto Mito Albino defendeu ser urgente o reforço das acções de controlo ambiental, de modo a garantir um ambiente equilibrado e promover o desenvolvimento sustentável do país.

" É possível explorar os recursos minerais observando as normas ambientais, os requisitos legalmente estabelecidos e implementando planos ambientais que permitam materializar acções que geram emprego, renda, divisas entre outros benefícios para os moçambicanos", salientou.

Na ocasião, o dirigente fez um balanço das actividades realizadas entre 2025 e o primeiro trimestre de 2026. Na área do controlo ambiental, segundo explicou, foram realizadas acções de monitoria em projectos mineiros com fortes indícios de poluição, sobretudo nas províncias de Manica, Tete, Nampula e Niassa.

Como resultado destas acções, registam-se melhorias no cumprimento das normas ambientais por parte de várias empresas mineiras. Esta evolução permitiu o levantamento da suspensão de oito empresas, medida anteriormente aplicada pelo Conselho de Ministros, mantendo-se, no entanto, a suspensão e monitoria das restantes empresas.

No âmbito da fiscalização do ordenamento territorial e de uso e aproveitamento da terra, foram realizadas 559 acções de inspecção, que resultaram na emissão de 74 multas, avaliadas em mais de 2.3 milhões de meticais, dos quais foram arrecadados pouco mais de 466 mil meticais.

Durante estas acções, foram igualmente identificados mais de 134 mil hectares de terra que poderão ser recuperados e revertidos a favor do Estado para futuros investimentos.

O Ministro terminou a sua intervenção defendendo o reforço das campanhas de fiscalização de terras ociosas e maior rapidez no processo de reversão dessas terras para o Estado, de forma a permitir novos investimentos, sobretudo na produção de alimentos. Reiterou ainda a política de tolerância zero ao contrabando de produtos florestais, com destaque para madeira e carvão vegetal.

MAPUTO ACOLHE DEBATES ESTRATÉGICOS SOBRE PEDSA III E MOZAGRIBIZ PARA FORTALECER SEGURANÇA ALIMENTAR E MODERNIZAÇÃO DO SECTOR AGRÁRIO

Durante três dias, a Provincia de Maputo foi o centro das grandes reflexões sobre o presente e o futuro da agricultura moçambicana, acolhendo a Reunião Técnica Regional de Consulta do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA III) e do Programa MozAgriBiz. O encontro juntou o Governo, sector privado, produtores, academia, parceiros de cooperação e sociedade civil num debate considerado crucial para traçar estratégias capazes de impulsionar a produção nacional, reduzir a dependência alimentar externa e transformar o sector agrário num verdadeiro motor do crescimento económico e da geração de emprego em Moçambique.

Na abertura dos trabalhos, o Secretário Permanente do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, Acubar Batista, destacou que o processo de consultas representa um momento determinante para a construção de uma visão comum, inclusiva e participativa para o desenvolvimento do sector agrário. O dirigente sublinhou que a agricultura continua a ser um dos principais pilares da segurança alimentar, da redução da pobreza e da criação de oportunidades económicas, sobretudo para jovens e mulheres nas zonas rurais.

Ao longo das sessões de trabalho, os participantes analisaram os principais desafios que continuam a limitar o crescimento do sector, com destaque para a baixa produtividade, impactos das mudanças climáticas, dificuldades de acesso ao financiamento, mercados, tecnologias e infra-estruturas adequadas. As discussões permitiram igualmente apresentar propostas orientadas para o fortalecimento das cadeias de valor agrárias, expansão do agronegócio, aumento da produção e promoção de sistemas produtivos mais resilientes e sustentáveis.

Intervindo na sessão desta quinta-feira, a Directora do Gabinete do Governador da Província de Maputo, Vitória Come, afirmou que o PEDSA III e o MozAgriBiz representam uma oportunidade estratégica para modernizar a agricultura moçambicana e acelerar o desenvolvimento económico nacional. A dirigente defendeu o reforço dos investimentos em irrigação, mecanização, extensão agrária, conservação pós-colheita, produção local de sementes e fortalecimento das pequenas e médias empresas agrárias e pesqueiras.

Vitória Come destacou ainda o enorme potencial agrícola, agroindustrial e comercial da Província de Maputo, apontando a localização estratégica, os corredores logísticos e a proximidade aos grandes mercados consumidores como factores que podem contribuir para impulsionar a competitividade do sector agrário nacional. Acrescentou que os debates realizados durante os três dias evidenciaram o compromisso colectivo dos diferentes actores na construção de soluções concretas para garantir uma agricultura mais moderna, inclusiva e orientada para resultados.

No encerramento do encontro, Acubar Batista agradeceu o empenho e a participação activa dos diferentes intervenientes, reiterando que todas as contribuições recolhidas serão cuidadosamente analisadas e incorporadas nos documentos finais do PEDSA III e do MozAgriBiz. O Secretário Permanente reafirmou ainda que o processo de consultas prosseguirá na Província de Nampula, envolvendo os actores da região norte, com o objectivo de garantir instrumentos estratégicos sólidos, representativos e capazes de impulsionar a segurança alimentar, geração de renda, aumento das exportações e desenvolvimento sustentável do País.