CNE & STAE Moçambique

𝐂𝐎𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐀𝐃𝐎 𝐃𝐄 𝐈𝐌𝐏𝐑𝐄𝐍𝐒𝐀

𝐑𝐄𝐔𝐍𝐈Ã𝐎 𝐍𝐀𝐂𝐈𝐎𝐍𝐀𝐋 𝐃𝐄 𝐁𝐀𝐋𝐀𝐍Ç𝐎 𝐃𝐎𝐒 𝐏𝐑𝐎𝐂𝐄𝐒𝐒𝐎 𝐄𝐋𝐄𝐈𝐓𝐎𝐑𝐀𝐈𝐒 𝟐𝟎𝟐𝟐-𝟐𝟎𝟐𝟓

Os Órgãos da Administração e Gestão Eleitoral realizaram, nos dias 24 e 25 de Fevereiro de 2025, uma Reunião Nacional, na cidade de Maputo, com o objectivo de fazer o Balanço das Sextas Eleições Autárquicas, de 11 de Outubro de 2023, e das Sétimas Eleições Gerais - Presidenciais e Legislativas, bem como das Quartas Eleições dos Membros das Assembleias Provinciais realizadas no país, no dia 9 de Outubro de 2024. O encontro decorreu no contexto das manifestações pós-eleitorais.
A Reunião, que contou com a presença de todos os gestores dos processos eleitorais, a nível provincial e nacional, tinha como objectivos específicos, entre outros, reflectir sobre o grau do cumprimento das metas definidas, o modo e a forma da sua execução de modo a estabelecer mecanismos que possam contribuir para a harmonização e aprimoramento das acções e actos eleitorais, com vista a garantir a observância escrupulosa da visão, missão, valores e objectivos previamente traçados.
O encontro visava, ainda, avaliar as actividades dos Órgãos Eleitorais, por forma a perspectivar as acções para melhorar os próximos pleitos eleitorais; reflectir sobre a forma da sua actuação durante a preparação, organização, realização e conclusão dos processos eleitorais, identificar e reflectir sobre as questões legais que no decurso do processo eleitoral constituíram desafios ou constrangimentos.
De forma resumida, a Reunião Nacional de Balanço dos Órgãos da Administração e Gestão Eleitoral procedeu uma profunda introspecção do seu trabalho, designadamente do que foi feito, como foi feito, lições aprendidas, erros cometidos e, sobretudo, das estratégias de com vista a perspectivar as eleições futuras.
No encontro foram elencadas actividades realizadas ao longo do ciclo eleitoral com destaque para a instalação e início de actividades dos órgãos de apoio à CNE, nomeadamente as Comissões Provinciais de Eleições, Comissões Distritais de Eleições e Comissão de Eleição da Cidade de Maputo, em 2022 e 2023, para a realização das Eleições Autárquicas de 2023, Gerais e das Assembleias Provinciais de 2024.
Apesar das adversidades relacionadas com a exiguidade de recursos, o ambiente sociopolítico que se regista na província de Cabo Delgado, a falta de instalações próprias para o funcionamento dos órgãos de apoio à CNE, o impacto das condições climáticas adversas, (chuvas intensas registadas durante o recenseamento eleitoral), a deficiência na interpretação da Lei Eleitoral por parte de alguns dos intervenientes no processo, os participantes da Reunião Nacional de Balanço sublinharam o facto de terem realizado as actividades com sucesso, ou seja, foram alcançadas as metas previamente estabelecidas, citando como exemplo os resultados do Recenseamento Eleitoral, cujo registo ultrapassou os 100% de eleitores previstos. Outrossim, conseguiu-se colocar em tempo útil todo o material de votação em todos os locais de constituição de assembleias de votação, para além de 97% das Mesas das Assembleias de Voto, terem aberto e encerrado na hora fixada por Lei.
A Reunião Nacional de Balanço considerou, igualmente, que foi concluído com êxito o recrutamento e treinamento dos agentes eleitorais, apesar dos desafios relacionados com a redução do tempo de formação, dos mesmos, de 10 para 8 dias, o que obrigou ao redobramento de esforços, tanto para os formadores, quanto para os formandos, tendo como consequência a dificuldade de familiarização com os Mobiles ID e outros equipamentos por parte dos formandos.
No encontro, foram propostas como soluções para ultrapassar alguns dos problemas identificados, a revisão da Legislação Eleitoral com vista a, entre outros objectivos, a encurtar os prazos de apuramento dos resultados eleitorais a todos os níveis e a sua Codificação, como mecanismo eficaz para eliminar a dispersão normativa e interpretações díspares, permitindo, assim, o seu domínio e aplicação, por todos os intervenientes dos processos eleitorais. Nesta senda, os órgãos eleitorais predispõem-se a contribuir na reforma da Legislação Eleitoral esperando que, para o efeito sejam ouvidos.
Foi vincada, igualmente, a pertinência da realização de estudos para avaliar a viabilidade do funcionamento permanente dos órgãos de Apoio à CNE e o desenvolvimento de aplicação informática do Apuramento Distrital e Parcial, para além da instalação de Centro de Processamento de Dados nos Órgãos de Administração e Gestão Eleitoral Distritais. Propôs-se ainda, um estudo sobre o Voto Electrónico.
A Reunião Nacional de Balanço recomendou veementemente a necessidade da introdução do Recenseamento Eleitoral Permanente, a disponibilização atempada dos fundos destinados para os processos eleitorais, a construção ou alocação de edifícios para a instalação e funcionamento dos Órgãos de Apoio.
A Reunião Nacional de Balanço dos Órgãos da Administração e Gestão Eleitoral, que foi presidida pelo Presidente do órgão, a quem coube também a responsabilidade de fazer a abertura e o respectivo encerramento, constituiu, também, o marco do fim das actividades dos Órgãos de Apoio à CNE, cujos membros terminaram o seu mandato a 22 de Fevereiro de 2025.
Por Eleições Livres, Justas e Transparentes

Maputo, aos 28 de Fevereiro de 2025