Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos

SAIZE RECEBE EM AUDIÊNCIA MOVIMENTO MOÇAMBIQUE PRIMEIRO PARA REFORÇAR COORDENAÇÃO COM CONFISSÕES RELIGIOSAS NA PROMOÇÃO DA PAZ NO PAÍS

O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, recebeu na tarde desta segunda-feira (01), em audiência, no seu gabinete de trabalho, o Movimento Moçambique Primeiro, uma iniciativa cívica e religiosa representada por membros de diferentes confissões religiosas, num encontro destinado a consolidar acções de fortalecimento dos mecanismos de coordenação entre o Governo e as confissões religiosas, com vista a promoção da paz, da estabilidade social no país.

Durante a audiência, foi reforçada a necessidade de se fortalecer a cooperação entre ambas, reconhecendo o papel fundamental que estas desempenham, na promoção de valores de convivência harmoniosa, tolerância, respeito mútuo e coesão social, tendo sido igualmente destacada a importância de se desenvolver estratégias conjuntas que permitam uma maior articulação entre o Governo e as confissões religiosas na sensibilização da sociedade para a preservação da paz, fortalecimento da unidade nacional e estabilidade social em Moçambique. DCI

O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR), através da Direcção Nacional de Administração da Justiça, têm levado a cabo palestras com vista a dessiminação de mensagens de paz e reconciliação e o repúdio ao terrorismo.

Esta acção, realizada em escolas, mercados e Establecimentos Penitenciários da cidade e província de Maputo, têm como objectivo levar ao conhecimento dos cidadãos o papel dos órgãos do Sistema de Administração da Justiça (SAJ).

SAIZE LANÇA SISTEMA DIGITAL PARA CONTROLO DE PRAZOS DE PRISÃO PREVENTIVA NO PAÍS

O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, considera o novo Sistema Multiuso de Administração da Justiça, um marco na modernização do sector penitenciário e no fortalecimento da protecção dos Direitos Humanos no País.

Estes pronunciamentos foram feitos, na manhã desta sexta-feira (29), na Cidade de Maputo, no âmbito do Lançamento do Sistema Multiuso de Administração da Justiça para o Pré-Aviso de Prazos de Prisão Preventiva, uma plataforma integrada que conecta os Tribunais, as Procuradorias e o Serviço Nacional Penitenciário num fluxo único, articulado e seguro de informação.

Na ocasião explicou que, antes da implementação da plataforma, a gestão dos prazos de prisão preventiva e do cumprimento das p***s dependia, em grande medida, de mecanismos fragmentados e predominantemente manuais, esta situação, criava constrangimentos operacionais, falhas de comunicação e atrasos na circulação da informação entre os estabelecimentos penitenciários, procuradorias e tribunais.

Salientou que com a entrada em funcionamento do novo sistema, os prazos passam a ser monitorados em tempo real, através de alertas automáticas, mecanismos de rastreabilidade e instrumentos de controlo preventivo, permitindo que as instituições actuem antes da ocorrência de qualquer violação legal.

De referir que numa fase piloto, o sistema abrange as províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula e Maputo, estando prevista a sua expansão gradual para as restantes províncias do país.

O desenvolvimento e implementação da plataforma Multiuso de Administração da Justiça para o Pré-Aviso de Prazos de Prisão Preventiva contam com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), parceiro que tem vindo a apoiar os esforços de modernização e fortalecimento institucional do sector da Justiça em Moçambique. DCI

*SAIZE INSTA PROFISSIONAIS DE INSOLVÊNCIA NA CELERIDADE E GESTÃO JUSTA DE PROCESSOS EMPRESÁRIAS*

O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, instou os administradores de insolvência recém-empossados a salvaguardarem as empresas viáveis, a protegerem os credores e a garantirem uma aplicação célere e justa de lei, no processo empresarial, contribuindo, deste modo, para a consolidação de um ambiente de negócios saudável, transparente e competitivo no país.

Estes pronunciamentos foram feitos na tarde desta quarta-feira, (27) na cidade de Maputo, durante a cerimónia de investidura e entrega de certificados a 49 administradores de insolvência das áreas de Direito, Contabilidade e Economia, uma iniciativa que visa reforçar a capacidade nacional na gestão de processos de insolvência e recuperação de empresas.

Na ocasião, o governante sublinhou a relevância da formação para os novos profissionais, afirmando que o seu reconhecimento oficial, representa um passo importante na protecção dos interesses dos credores, e na preservação da viabilidade das empresas, reiterando que, os administradores de insolvência têm uma missão que vai além de simples gestão processual, mas sim, chamados a actuar como guardiões de confiança no sistema económico e jurídico nacional.

Acrescentou ainda que, com esta iniciativa, abre-se um novo capítulo para o ambiente empresarial moçambicano, por representar uma aposta na transparência, na imparcialidade e qualificação técnica destes profissionais, onde se espera, que desempenham um papel fundamental no fortalecimento da credibilidade do país, nos planos económico e jurídico, incentivando a confiança dos investidores e parceiros de desenvolvimento.

Trata-se dos primeiros Administradores de Insolvência formados, registados e certificados pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, no âmbito de uma iniciativa implementada com o apoio do Grupo Banco Mundial e da International Finance Corporation . DCI

*MECANHELAS GANHA CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS E NOTARIADO*

O distrito de Mecanhelas, na província do Niassa, vai passar a contar com uma Conservatória dos Registos e Notariado, cuja primeira pedra foi lançada este sábado (23) pelo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize.

A obra, avaliada em 9.322.672,54 meticais, é financiada pelo Cofre Geral dos Registos e Notariado e deverá estar concluída no prazo de 12 meses.

De acordo com Saize, a infraestrutura vai contribuir para a melhoria do atendimento ao público, e sublinhou importância no aumento do número de cidadãos documentados, com destaque para as crianças, e para o fortalecimento da organização administrativa e jurídica do distrito.

Declarou que o lançamento da primeira pedra representa um sinal de esperança e de progresso. “É a esperança de uma administração pública cada vez mais próxima do cidadão. Progresso rumo a um país mais organizado, inclusivo e comprometido com os direitos fundamentais dos seus cidadãos”.

Reafirmou que o Governo continua empenhado em garantir que nenhum cidadão fique excluído do acesso aos serviços básicos do Estado, através do investimento em infraestruturas, da digitalização dos serviços e do reforço da capacidade institucional do sector da Justiça. (DCI)

*MJCR E INE ASSINAM MEMORANDO PARA FORTALECER GESTÃO DE DADOS VITAIS*

O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) e o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) assinaram nesta segunda-feira, 18 um Memorando de Entendimento sobre a interoperabilidade dos Sistemas de estatísticas vitais, com objectivo de fortalecer a partilha de informação entre as instituições.

Durante a cerimónia, o Titular da Pasta da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos dos, Mateus da Cecília Feniasse Saize destacou que "o acordo representa um passo importante na modernização da administração pública moçambicana, permitindo uma comunicação mais eficiente entre os sistemas do Estado e melhorando a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos."

O governante afirmou ainda que a interoperabilidade dos sistemas irá contribuir para decisões mais rápidas, eficazes e baseadas em dados reais, reforçando a transparência, reduzindo fraudes documentais e garantindo maior eficiência no registo civil e na gestão de informação pública.

Com esta parceria, o Governo reafirma o seu compromisso com a transformação digital, boa governação e a construção de um Estado mais próximo do cidadão.(DCI)

*SAIZE DEFENDE MAIOR INTEGRAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL NAS DECISÕES JUDICIAIS*

O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, afirmou que a Colectânea de Legislação sobre o Direito Penal Internacional, lançada hoje (18) em Maputo, representa um marco no fortalecimento do sistema de justiça moçambicana.

Para o governante, a publicação reforça a harmonização do ordenamento jurídico nacional com os padrões internacionais de combate à criminalidade organizada e de protecção dos direitos humanos.

Dirigindo-se aos participantes, o dirigente destacou que a obra é um instrumento essencial para uma aplicação mais coerente dos tratados e convenções internacionais ratificados por Moçambique.

Na ocasião, apelou aos magistrados judiciais, do Ministério Público e demais operadores da justiça “para que integrarem os instrumentos internacionais nas suas decisões”, defendendo que essa prática contribuirá para maior segurança jurídica e fortalecimento da cooperação internacional.

Enalteceu o papel do Centro de Formação Jurídica e Judiciária na produção e disseminação do conhecimento jurídico, reconhecendo igualmente, o apoio da UNODC e da União Europeia no fortalecimento das capacidades nacionais de prevenção e combate à criminalidade contemporânea.

A colectânea é uma obra que deverá contribuir para decisões judiciais mais fundamentadas, reforçando a legalidade, a cooperação internacional e a consolidação do Estado de Direito no país. (DCI)

*SAIZE RECEBE EM AUDIÊNCIA DIPLOMATAS EM INÍCIO DE FUNÇÕES*

O Ministro da Justiça, AssuntosConstitucionais e Religiosos, Mateus Saize, recebeu hoje (15), em audiência, no seu gabinete de trabalho, em Maputo, a Alta Comissária designada para a República do Malawi, Laurinda Banze, e o Embaixador designado para os Emirados Árabes Unidos, Riduan Ismael.

O encontro analisou os mecanismos de cooperação bilateral entre a República de Moçambique e os países os quais foram designados, com enfoque para as áreas de justiça. Na ocasião, os diplomatas nomeados mostraram-se confiantes para o desempenho da missão. (DCI)