Ministério das Finanças - MZ

Parlamento aprova a proposta de Lei que cria o Banco de Dsenvolvimento

A Assembleia da República aprovou, hoje dia 9 de Maio de 2026, na generalidade e especialidade a proposta de Lei que cria o Banco de Desenvolvimento de Moçambique.
O Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM), constitui um veiculo institucional especializado visando fazer a ponte entre os parceiros de desenvolvimento e os projectos transformadores que o País precisa promovendo assim maior inclusão financeira.
A Lei ora aprovada, encontra-se alicerçada pelos princípios de adicionalidade financeira e efeito catalítico, mostrando-se como uma instituição que vai agregar valor ao sistema financeiro nacional e ao mecanismo de financiamento ao desenvolvimento previsto pela ENDE, o PQG e demais demais estratégias criando pilares rumo a independência económica almejada.
O BDM não é uma instituição de cariz comercial, mas sim de desenvolvimento, com mandato específico, visando impulsionar projectos estruturantes e contribuir para a uma maior inclusão financeira. Portanto, o risco de crowding out (ou de desinvestimento do sector privado) não se coloca, pois o BDM visa mobilizar financiamento direccionado a investimentos estratégicos.

MF|08|Maio|2026

Assembleia da República aprova na generalidade a proposta de Lei que cria o Banco de Dsenvolvimento

A Assembleia da República aprovou, hoje dia 8 de Maio de 2026, na generalidade e por consenso a proposta de Lei que cria o Banco de Desenvolvimento de Moçambique. A proposta, surge da visão estratégica clara expressa por Sua Excelência o Presidente da República de Moçambique aquando do momento solene da sua tomada de posse.

A presentada pela Ministra das Finanças, a proposta de Lei de criação do BDM resulta de um trabalho técnico rigoroso e amplamente socializada pelo Pais, com instituições públicas e privadas, parceiros nacionais e internacionais, e diversos sectores da sociedade. Trata-se de uma iniciativa estruturante, alinhada com as prioridades do nosso país e com a necessidade de fortalecer os instrumentos de financiamento ao desenvolvimento económico, social e sustentável.

Este banco tem como missão viabilizar investimentos com impacto real na economia, sobretudo naqueles sectores onde o financiamento da banca comercial é restritivo. O BDM não visa concorrer e nem substituir a banca comercial tradicional. Pelo contrário, visa complementar e fazer uso da capilaridade da banca comercial para assegurar o financiamento ao desenvolvimento e promover maior inclusão financeira, Afirmou a Ministra.

O capital social inicial será de 32 mil milhões de Meticais, integralmente subscrito pelo Estado, com a possibilidade de participação de outros parceiros até ao limite de 49% do capital designadamente, instituições financeiras de desenvolvimento e bancos multilaterais. Importa sublinhar que este banco não actuará como um banco comercial tradicional.

A sua actuação será orientada por princípios de adicionalidade financeira e efeito catalítico, ou seja, irá complementar o sistema financeiro existente, criando condições para que mais investimentos se concretizem.

No 15° Aniversário do Banco Letsego
SE enaltece papel do Banco na inclusão financeira

O Secretário de Estado do Tesouro e Orçamento, Amílcar Tivane, participou ontem, 06 de Maio de 2026, nas celebrações do 15° aniversário do Banco Letsego, onde destacou o contributo da instituição na expansão da inclusão financeira e modernização dos serviços bancários no País.

Durante a sua intervenção, Amilcar Tivane reconheceu o papel desempenhado pelo Banco Letsego na expansão dos serviços financeiros para zonas rurais, defendendo que a aposta poderá estimular a poupança, aumentar o financiamento à actividade produtiva e ampliar o acesso da população aos serviços bancários.

O Secretário de Estado destacou ainda que o Banco Letsego abriu portas em 2011, alcançando o ponto de equilíbrio financeiro no primeiro ano de operações, demonstrando a robustez do seu modelo de negócio. Actualmente, a instituição conta com 13 agências em todo o território nacional, mais de 500 agentes de venda e cerca de 170 trabalhadores efectivos, maioritariamente jovens moçambicanos.

Por sua vez, a PCA interina, Kathryn Larcombe, no seu discurso, reiterou o compromisso de continuar a expandir serviços financeiros modernos, seguros acessíveis, com foco no apoio aos funcionários públicos, colaboradores do sector privado e micro e pequenas empresas.

As celebrações dos 15 anos do Banco Letsego incluíram momentos culturais e uma apresentação musical que retratou os principais marcos da trajectória da instituição financeira em Moçambique.

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MF|05|Maio|2026

No Parlamento
MF reafirma articulação com o sistema financeiro nacional de modo a assegurar a disponibilidade de divisas

A Ministra das Finanças, reafirmou ontem dia 05 de Maio de 2026, no Parlamento que o Governo continua a efectuar o acompanhamento e articulação com o sistema financeiro nacional de modo a assegurar a disponibilidade de divisas para responder as necessidades de pagamento das facturas e emissão de garantias bancárias para o combustível, pagamento de facturas de produtos alimentares e medicamentos na qualidade de produtos prioritários, atendendo-se posteriormente as demais necessidades de pagamento ao exterior.

Segundo a Ministra, o Governo disponibilizou a contrapartida das reservas internacionais liquidas do Estado para atender as necessidades de pagamento ao exterior pelo Sector Empresarial do Estado.

Esse conjunto de medidas permitiram que o volume de transacções cambiais dos bancos com o público (exportadores e importadores) se mantivesse em aproximadamente USD 3,5 mil milhões no primeiro trimestre de 2026, em linha com a média do período homólogo dos últimos 5 anos, em torno de USD 3,3 mil milhões, Afirmou a Ministra.

Essa medida tem em vista a melhoria do bem-estar da nossa população em alinhamento ao compromisso central da política económica e social do Governo da República de Moçambique.

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MF|04|Maio|2026

MF recebe em audiência Director da Facilidade de Apoio Jurídico Africana (ALSF)

A Ministra das Finanças, Carla Loveira, recebeu hoje dia 04 de Maio, em audiência Olivier Pognon, Director da Facilidade de Apoio Jurídico Africana (ALSF), a qual expressou satisfação pelas boas relações de cooperação entre a República de Moçambique e a Facilidade de Apoio Jurídico Africana, que perduram, cerca de 20 anos.

Moçambique assinou o Acordo para o Estabelecimento da ALSF no dia 16 de Setembro de 2008 e ratificou no dia 20 de Agosto de 2019, para assessoria jurídica aos projectos estratégicos para o desenvolvimento do País, com destaque para a estruturação e negociação de transações comerciais complexas, prevenção e resolução de litígios relacionados.

Intervindo na ocasiao, a Ministra das Finanças, reconheceu o contributo da ALSF em todas as etapas de desenvolvimento de Moçambique, em resposta à solicitação de assessoria jurídica em relação a reestruturação e reprofilagem da dívida interna e externa, assessoria jurídica nas negociações com os credores e assistência na negociação do Eurobônus de Moçambique.

Agradecimentos a ALSF, através da sua Liderança aqui representada pelo Director Olivier Pognon, cujo apoio é demonstrado por sucessivos apoios prestados aos projectos impactantes através da assessoria jurídica concluídos com sucesso e outros em curso, Afirmou Carla Loveira.

A titular das Finanças, reafirmou o cometimento do Governo, pelo inestimável apoio que a ALSF tem prestado ao País, em linha com a nossa aspiração centrada no alcance da Independência Económica, através da industrialização dos recursos naturais, do País, infraestruturação da economia e capacitação dos moçambicanos, na criação de um Quadro Fiscal Robusto, na Diversificação Económica e na Gestão Sustentável de Recursos Naturais, com vista a melhoria das condições de vida da população.

Para o Director da Facilidade de Apoio Jurídico Africana, Olivier Pognon, a ALSF é uma instituição que apoia aos governos Africanos na assistencia juridica de contratos de grande dimensão, e como Moçambique é mebro, se beneficia do mesmo.

A ALSF esta a trabalhar neste momento com o Governo para assistencia de varios projectos, tais como Energia Solar Fotovoltaica e BESS em Moçambique – 2023, RAAA de Energias Renováveis de Moçambique – 2022, Litígio Portuário em Moçambique – 2021, e Projecto de Parceria Público Privado (PPP) em Moçambique – 2013, consultoria e apoio ao reforço de capacidades em três áreas para o Ministério dos Recursos Minerais, o Ministério da Energia e a Unidade de PPP.

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MF|29|Abril|2026

Para compras no Estado
MF socializa a proposta da criação da Central de Aquisições do Estado

O Ministério das Finanças promoveu, hoje dia 29 de Abril, em Maputo, a socialização da proposta de criação da Central de Aquisições do Estado (CAE) e da revisão do Regulamento de Contratações Públicas.

A iniciativa enquadra-se nas reformas em curso, com foco na modernização da administração pública e no reforço da transparência na gestão dos recursos do Estado.

Convidado para a sessão de abertura, o Secretario de Estado na Cidade de Maputo, Vicente Joaquim, disse que a criação da Central de Aquisições de Estado representa um passo estratégico para centralizar e padronizar processos de aquisição, medida que visa reduzir custos, promover economias de escala e melhorar o controlo das despesas públicas.

Por sua vez o Director Nacional do Património de Estado, Dário Passo, explicou que a futura Central de Aquisições, será tutelada pelo Ministério das Finanças e irá centralizar parte das aquisições estratégicas, mantendo o papel das Unidades Gestoras Executoras de Aquisições (UGEAs) nas restantes operações.

O modelo permitirá ganhos concretos para o Estado, na redução de custos operacionais com maior poder negocial nas compras públicas, padronização de bens e serviços, reforço do controlo e combate à corrupção e promoção da produção nacional. Afirmou Dario Passo.

O processo inclui ainda a implementação da contratação pública eletrónica, actualmente em fase avançada, com cerca de 50% de execução. A plataforma irá suportar todo o ciclo de contratação, aumentando a transparência e eficiência.

O Executivo reafirma o compromisso com uma gestão pública orientada para resultados, com foco na transparência, eficiência e melhoria dos serviços prestados ao cidadão.

A sessão reuniu representantes de instituições públicas, sector privado, organizações não-governamentais e parceiros de desenvolvimento.
A revisão do Regulamento de Contratações Públicas, aprovado pelo Decreto nº 79/2022, surge para responder aos desafios identificados na sua implementação. O novo quadro propõe maior celeridade nos procedimentos, reforço da transparência e inclusão de mecanismos de contratação eletrónica.

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MF|21|Abril|2026

MF Lança a Missão de Avaliação Independente aos Projetos do FIDA

O Ministério das Finanças lançou, no dia 21 de Abril corrente, em Maputo, a Missão de Avaliação Independente do Portfólio de Projetos Co-Financiados pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) no período 2017-2025, tendo contado com a participação de representantes do MF, MAAP, MPD, BM, IDEPA, FAR, FARE, Unidades de Implementaçõ e FIDA.

A Missão é conduzida pelo Escritório de Avaliação Independente do FIDA (IOE) e incide sobre a carteira de projectos implementados nas zonas sul, centro e norte do País, cujo orçamento é de USD 522 milhões.

Dada a importância da avaliação para a definição da próxima estratégia do FIDA para Moçambique (COSOP), a Missão contará com a honrosa presença do Director do Escritório de Avaliação Independente do FIDA, Dr. Indran Naidoo.

Intervindo na Sessão de Abertura, a Directora Nacional Adjunta de Gestão da Dívida Publica, Ruth Cangela, referiu que a avaliação é um exercício estratégico de orientação para o futuro, uma vez que os resultados irão influenciar, de forma decisiva, a formulação da próxima estratégia de cooperação com o FIDA, no quadro do COSOP, moldando as intervenções que impactam directamente a vida das populações rurais e costeiras, em sectores vitais como a agricultura, as pescas e a resiliência climática.

Enfatizou que a parceria entre o Governo e o FIDA constitui um exemplo sólido de cooperação orientada pelo alinhamento com as prioridades nacionais, respeito pelos sistemas institucionais do País e foco na transformação sustentável das comunidades rurais.

Por sua vez, Licínia Cossa, representante do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, destacou que a avaliação constitui uma oportunidade para refletirmos sobre os resultados alcançados, as lições aprendidas e os desafios enfrentados ao longo da implementação dos programas apoiados pelo FIDA.

Em representação do Escrtório do FIDA no País interviu, Jaana Keitanranta, a qual salientou as linhas gerais das intervenções do FIDA no País e destacou a importância deste exercício para a futura cooperação.

Pelo Escritório Independente do FIDA discursou o Chefe da Missão, Paolo Silveri, o qual clarificou o escopo das actividades e repisou que o exercício visa essencialmente captar o aprendizado das intervenções do FIDA em Moçambique, com vista a orientar o conteúdo da próxima estratégia.

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MF|23|Abril2026

Por uma Comunidade Global Desenvolvida
Carla Loveira reúne-se com o Presidente da Agência para o Desenvolvimento Internacional da China

A Ministra das Finanças, Carla Loveira, reuniu-se no dia 23 de Abril em Beijing, com o Presidente da Agência para o Desenvolvimento Internacional da China, Xen Xiaodong, com objectivo de estreitar laços de cooperação entre os dois países. O encontro decorreu à margem da participação na Terceira Conferência de Alto Nível do Fórum Sobre a Acção Global para o Desenvolvimento Partilhado, com foco na Acção Orientada: Construir uma Comunidade Global de Desenvolvimento para todos.

Durante a reunião realizada com a Contraparte Chinesa da área das Finanças, nomeadamente o Ministério das Finanças, o EximBank da China e a Agência de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional da China (CIDCA), o Ministro das Finanças da China, Lan Fo’An, anunciou um donativo de 200.000.000,00 Yuans e mais 700.000.000,00 Yuans disponíveis, em forma de donativo, para projectos a acordar entre as duas Partes.

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MF|22|Abril|2026

Para a Gestão da Dívida Pública
Moçambique e China assinam acordo de perdão

A Ministra das Finanças, Carla Loveira, reuniu-se no dia 22 de Abril, em Beijing, com seu homólogo das Finanças, Lan Fo’An, onde celebraram um acordo de perdão parcial da dívida, orçado em 204 milhões de Yuans, referentes aos empréstimos sem juros, que venciam até Dezembro de 2024 e totalizavam o montante de 204.000.000,00 (duzentos e quatro milhões de Yuans/RMB.

Foi também objecto de apreciação, o reperfilamento da dívida de Moçambique para com a China, na qual, as partes reforçaram a necessidade da continuidade das discussões técnicas para a melhoria dos termos de e condições que já tinham sido apresentados pelo Governo de Moçambique e aprovado pela contraparte Chinesa, através do EximBank.

As partes assumiram o compromisso de estender a abrangência do mecanismo de troca ou conversão da dívida de Moçambique para com a China, em investimentos direcionados a projectos estratégicos, estando nesse momento o governo a trabalhar no desenho de um projecto para crianças.

Neste momento, está em curso ao nível do Ministério das Finanças, o processo de preparação de uma nova proposta de a cordo de perfilhamento da dívida, tomando como base o cenário actual e as condicionantes internas e externas para médio e longo prazo.

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MF|15|Abril|2026

Carla Loveira Participa na Reunião da Constituência Africana do Grupo 1 do FMI

A Ministra das Finanças Carla Loveira, participou na quarta-feira (15) de Abril, em Washington DC, na reunião da Constituência Africana do Grupo 1 do FMI, em que moçambique faz parte, com objectivo de avaliar as projeções do FMI e BM sobre a crise global provocada pela guerra entre o Irão e Estados Unidos.

Para o caso de moçambique, segundo Carla loveira, o Governo esta a trabalhar junto com a banca para encontrar mecanismos que asseguram a disponibilidade de reservas em moeda estrangeira para o pagamento da factura de combustível.

Segundo a Ministra a África Subsahariana deve se posicionar porque enfrenta um ambiente fiscal turbulento, moldado por choques globais em cascata, instabilidade geopolítica, perturbações climáticas e condições financeiras mais restritivas incluindo assistência oficial para o desenvolvimento.

Estas pressões aprofundaram as vulnerabilidades fiscais, com muitos países a enfrentarem níveis da dívida elevado, espaços fiscais limitados e desafios persistentes na balança de pagamentos.

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