Serviço Provincial de Justiça e Trabalho - Província de Maputo

PROCURADORIA, INSS E IGT NA PROVÍNCIA DE MAPUTO VISITAM GRUPO MAEVA

Um grupo multissectorial constituído pela Procuradoria Provincial de Maputo e as delegações provinciais do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), esteve a trabalhar no Grupo industrial Maeva, na cidade da Matola, com o objectivo de acompanhar de perto as actividades em curso, tendo em conta a monitoria do cumprimento da legislação vigente, bem como a busca de mecanismos que visam a massificação da inscrição de trabalhadores no sistema de segurança social, para a salvaguarda do futuro seu social e das respectivas famílias.

Chefiada pela Procuradora da República, junto do Tribunal do Trabalho da Província de Maputo, Chelsia Mutimba, a equipa integrada, igualmente, quadros da procuradoria provincial, técnicos das áreas de atendimento e relações públicas, auditores e contencioso do INSS, bem como juristas e inspectores do trabalho, tendo abordado aspectos inerentes aos acidentes laborais, a segurança no trabalho, os direitos e devemres dos trabalhadores no que concerne à segurança social, entre outros.

A brigada justificou a presença naquele aglomerado industrial como sendo de um trabalho conjunto, com vista a encontrar mecanismos harmoniosos e legais para um melhor ambiente laboral na província, em que a procuradora indicou o cumprimento da legislação como um fator fundamental para a paz sócio-laboral, bem como para a prevenção de acidentes de trabalho. Daí que apelasse aos gestores do grupo para acautelarem as questões inerentes à segurança dos trabalhadores, sobretudo provando equipamentos de segurança no trabalho, de modo a evitar-se acidentes e as doenças laborais.

Na mesma abordagem, a brigada instou os gestores do Grupo Maeva a cumprirem com a lei, sobretudo no que diz respeito aos despedimentos de trabalhadores, registando que tal deve ser num contexto do quadro legal vigente, como forma de evitar-se conflitos laborais.

IVETE ALANE MONITORA OBRAS DA NOVA DELEGAÇÃO PROVINCIAL DO INSS EM MAPUTO

A Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, efetuou nesta quinta-feira, 23 de Maio de 2025, uma visita de monitoria às obras da futura delegação provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), localizada na cidade da Matola, província de Maputo.

O novo edifício, actualmente em fase final de construção, contará com infra-estruturas modernas e funcionais que garantirão um atendimento condigno aos utentes e condições adequadas de trabalho para os funcionários. Entre os principais destaques estão: uma sala de reuniões, gabinetes administrativos, copa, parque de estacionamento, guarita, reservatório de água com capacidade para 35.000 litros e um gerador de 25 KVA para assegurar o funcionamento em caso de cortes de energia.

Durante a visita, a Ministra percorreu todos os compartimentos do edifício, inteirou-se do estado actual dos trabalhos e deixou orientações ao empreiteiro, com vista à aceleração dos acabamentos, tendo em conta a iminente inauguração da infra-estrutura.

A obra encontra-se executada em mais de 97%, restando apenas pequenos retoques para a sua conclusão e entrega aos principais beneficiários: os utentes, verdadeiros donos do Sistema de Segurança Social.

📍 DCI/MTGAS

Na Província de Maputo, trabalhadores, celebraram o dia internacional do trabalhor, depositando uma coroa de flores, em homenagem à efeméride e marcharam, tendo deixado várias mensagens, clamando:

1- Salarios justos;
2- Condições adequadas e melhores de trabalho;
3 - Abertura e respeito pela liberdade sindical;
4 - Elevado custo de vida;
5 - Condições de higiene e segurança no trabalho;
6 - Valorização e capacitação dos trabalhadores;
8 - Diálogo social nas Empresas;

Igualmente, os trabalhadores foram recebidos em audiência, por sua Excelência, Dr. Henriques Bongece, Secretário de Estado na Província de Maputo.

*JUDITH MUSSÁCULA DIRIGE A CERIMÓNIA DE ABERTURA DA III REUNIÃO PROVINCIAL DOS REGISTOS E NOTARIADO*

A Secretária de Estado na Província de Maputo, *Judith Emília Leite Mussácula Faria*, dirigiu esta terça-feira, dia 13 de Agosto de 2024, na Matola, a cerimónia de abertura da *III Reunião Provincial dos Registos e Notariado*, que se realiza sob o lema *“Registos e Notariado comprometidos com a identidade do cidadão e autenticidade documental”*.

Na ocasião, *Judith Mussácula* referiu que o lema proposto para esta reunião, remete a todos para que usemos este momento para que em conjunto possamos apreciar, refletir e aprovar o resultado das nossas acções no que respeita a responsabilidade que nos cabe no domínio da actividade registral e notarial do Estado, com vista a melhoria dos serviços prestados ao cidadão.

A governante recordou que realização desta reunião, tem em vista a celebração do dia Africano de Registo Civil e Estatisticas vitais, celebrado anualmente à 10 de Agosto, instituido em Addis Abeba, pela declaração de Nouakchott da quarta Conferencia de Ministros responsáveis pelo registo civil e subscrita pelos chefes de Estado e Governo em Janeiro de 2018.

"Assumimos o nosso compromisso como Estado de continuarmos a adoptar e implementar políticas e medidas tendentes a expansão dos serviços de registos e notariado como forma de aproximar e melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão. Por isso, notamos com satisfação a realização de acções de grande impacto para o sector, com a abertura da Conservatória de Registo Civil com funções notarias na Machava Sede e a reabilitação da Conservatória dos Registos e Notariado de Namaacha, o que irá galvanizar a aproximação e comodidade dos serviços prestados ao cidadão. queremos lembrar que o sucesso e o bom nome dos nossos serviços dependem do nosso engajamento como profissionais e servidores públicos. A nossa atitude, prontidão, zelo e dedicação, devem ser as nossas marcas distintivas enquanto classe profissional dos guardiões da legalidade dos actos sujeitos a registo", destacou *Judith Mussácula*.

Esta reunião irá abordar os seguintes temas, a destacar: A figura do beneficiário efectivo e o seu registo; Apresentação dos módulos de casamento e divórcio e a plataforma de estatísticas; Acessibilidade dos serviços de registo civil e sua disseminação; e o dever de fundamentação do registo provisório por dúvidas e recusas no Registo Predial.

* DE IMPRENSA DA SECRETÁRIA DE ESTADO #*

*SECRETÁRIA DE ESTADO NA PROVÍNCIA DE MAPUTO DIRIGE A Iª SESSÃO ORDINÁRIA DO FÓRUM PROVINCIAL DE CONSULTA E CONCERTAÇÃO SOCIAL NA MATOLA-RIO*

A Secretária de Estado na Província de Maputo, *Judith Emília Leite Mussácula Faria*, dirigiu esta sexta-feira, dia 14 de Junho, na Vila Autárquica da Matola-Rio, Distrito de Boane, a *Primeira Sessão Ordinária do Fórum Provincial de Consulta e Concertação Social (FOCCOS)* edição 2024, sob o lema *"Pela Estabilidade das Relações Laborais, Desenvolvimento Económico e Social da Província de Maputo"*, que se enquadra no propósito do Governo de garantir o funcionamento estável do mercado de trabalho em prol da melhoria do ambiente de negócios, rumo ao desenvolvimento económico e social da Província.

Dirigindo-se aos presentes, *Judith Mussácula* sublinhou que aquele órgão tripartido é fundamental para assegurar a paz e estabilidade laboral que se vive na Província, pressupostos fundamentais para o aumento da produção e produtividade e reconheceu o papel preponderante que quer os empregadores, quer os sindicatos, têm desempenhado para manter um clima de paz e estabilidade laboral na Província.

A governante partilhou na ocasião que durante o primeiro trimestre deste ano, foram implementadas medidas activas de promoção de emprego e auto-emprego que resultaram na geração de *5.962 empregos* dos *8.612 planificados*, uma realização de *69%*. Igualmente, foram realizados 206 estágios pré-profissionais na Província de Maputo. Ainda no primeiro trimestre do ano em curso, foram mediados 399 casos de conflitos laborais, que resultaram em 344 acordos e 55 impasses, representando 86% de acordos, o que resultou no pagamento de direitos, no valor de *5.855.667.64 (cinco milhões, oitocentos cinquenta e cinco mil seiscentos sessenta e sete meticais e sessenta e quatro centavos)*, e reconduzidos aos seus postos de trabalho, *7 trabalhadores*.

*JUDITH MUSSÁCULA DIRIGE III FÓRUM DE ARTICULAÇÃO DOS ASSUNTOS LABORAIS NA PROVÍNCIA DE MAPUTO*

A Secretária de Estado na Província de Maputo, *Judith Emília Leite Mussácula Faria*, dirigiu esta quinta-feira, dia 16 de Maio de 2024, na Matola, o III Fórum de Articulação dos Assuntos Laborais na Província de Maputo.

Trata-se de um fórum que junta gestores, técnicos, representantes de trabalhadores, empregadores, Ministério Público, juízes do tribunal do trabalho, execuções ficais, advogados e associações socioprofissionais para discutir de forma prática como vai se continuar a dar celeridade aos processos, para que quer o trabalhador, quer o empregador, saia satisfeito com a justiça laboral.

Na ocasião, *Judith Mussácula* referiu que o terceiro Fórum de Articulação dos Assuntos Laborais é um espaço criado para articulação e gestão de assuntos laborais, juntando o Governo e os órgãos de Administração da Justiça, na prossecução de um interesse comum, de assegurar a justiça laboral.

A Secretária de Estado na Província de Maputo partilhou algumas realizações alcançadas no âmbito da promoção da legalidade laboral, que indicam que durante o I Primeiro Trimestre do corrente ano, foram realizadas 273 missões inspectivas e detectadas 603 infracções, tendo 503 autos de advertência e 97 autos de notícia, testemunhando a natureza pedagógica e didáctica da acção do Governo. Anotou que foram mediados 399 casos de conflitos laborais, que resultaram em 344 acordos representando 86%, e 55 impasses, representando 14%. Os 344 acordos alcançados beneficiaram 294 trabalhadores dos 225 homens e 69 mulheres, resultando no pagamento de 5.855.667.64 Mt (cinco milhões, oitocentos cinquenta e cinco mil, seiscentos sessenta e sete meticais, sessenta e quatro centavos), de indemnizações, ferias e salários, e reconduzidos aos seus postos de trabalho, 7 trabalhadores.

A dirigente frisou que o fórum visa fortalecer a capacidade técnica do Estado.

Província de Maputo acolhe auscultação sobre a Revisão do Regulamento do Trabalho Doméstico

No passado dia 10 de Maio corrente, o Serviço Provincial de Justiça e Trabalho, realizou um encontro de auscultação para revisão do Regulamento do Trabalho doméstico, orientado, pelo Gabinete Jurídico do Ministério do Trabalho e Segurança Social, tendo participado 70 convidados, dentre eles, associação dos empregados domésticos, OTM-CS, CONSILMO, CEP administração da justiça, quadros dos Serviços do Conselho de Representação do Estado e do Conselho Executivo Provincial, Chefe dos Mercados, académicos e quadros da administração do trabalho.

*SECRETÁRIA DE ESTADO DIRIGE ABERTURA DO ANO LECTIVO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL NA PROVÍNCIA DE MAPUTO*

A Secretária de Estado na Província de Maputo, *Judith Emília Leite Mussácula Faria*, dirigiu esta quarta-feira, dia 21 de fevereiro de 2024, na Matola, a cerimónia de abertura do ano lectivo da formação profissional 2024, nos Centros de Formação Profissional do IFPELAC sob o lema: *"Pela Padronização e Qualidade da Formação Profissional em Moçambique"*.

Na ocasião, a Secretária de Estado na Província de Maputo, referiu que o Governo reitera o compromisso de assegurar cada vez mais, acesso ao centro de formação profissional. Anotou que para o presente ano, a Delegação Provincial do IFPELAC de Maputo, tem o desafio de formar *1.350 pessoas* com o objectivo de dotar jovens de competências técnicas para o primeiro emprego e auto emprego e capacitar trabalhadores para o seu crescimento profissional, por forma a se tornarem competitivos no mercado de trabalho, que hoje se apresenta muito desafiante.

*Judith Mussácula* fez saber que a província de Maputo, conta actualmente com *02* Centros de Formação Profissional e duas Unidades Móveis de Formação Profissional, cujas qualificações cobrem diversas áreas tais como: das Industrias, Construção Civil, Sector Terciário e de Administração Laboral.

A Secretária de Estado partilhou igualmente, que durante o ano 2023, *1.286 cidadãos* beneficiaram-se de acções de Formação Profissional nas diversas especialidades, dos *429* planificados, sendo *968 homens* e *318 mulheres*.

"Foi introduzida a Formação em Electricidade Industrial, no Centro de Formação Profissional do Fomento, e com apoio dos parceiros, foram atribuídas *62 bolsas* de formação profissional, nas especialidades de Pintura de edifícios, Electricidade instaladora e Culinária. Exortamos as raparigas para que concorram em cursos industriais de modo que se ampliem mais as suas oportunidades de acesso ao emprego.

Província de Maputo procede com o lançamento da Prova anual de vida de pensionistas do INSS

A Excelentíssima Ilda Samo Samuel Tembe, Directora do Serviço Provincial de Justiça e Trabalho, procedeu ao lançamento da prova anual de vida dos pensionistas do INSS, no passado dia 8 de Fevereiro 2024, um acto que garante o pagamento das pensões aos pensionistas de forma fiável.

Este processo compreende a captação de imagem e impressões digitais, para provar a existência física do pensionista. Igualmente, foram construídas brigadas móveis para atender ao domicílio de pensionistas com dificuldades de se locomover as Delegações Distritais e Postos de Atendimento do INSS.