01/07/2026
Ontem o Partido Socialista de Algueirão-Mem Martins, através da vogal Ana Andrade, mostrou a sua preocupação pelos Autos de Transferências de Recursos celebrados com a Câmara Municipal de Sintra para "Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros" e "Manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico” até 2029.
Embora o Partido Socialista seja favorável ao princípio da descentralização de competências, uma vez que as freguesias conhecem melhor o território, estão mais próximas das populações e, quando dispõem dos meios financeiros adequados, conseguem prestar um serviço público de maior proximidade e qualidade, fomos obrigados a abster-nos nesta proposta, por considerarmos que não estão reunidas as condições financeiras necessárias para a Junta de Freguesia as realizar.
Ao contrário do que acontece no auto da Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, onde está prevista uma atualização de verba e o seu aumento progressivo ao longo dos anos, no auto de Manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, a lógica não se mantém.
Mais concretamente, no caso de Algueirão-Mem Martins, a proposta fixa um montante anual de 63.278,05 euros, valor que permanece exatamente igual em 2027, 2028 e 2029.
Ora, é difícil compreender que, num período de três anos, se reconheça que os custos da limpeza das vias públicas aumentam, mas se considere que os encargos associados à manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de ensino permanecem inalterados.
Por isso, a questão que colocámos é simples: 𝐬𝐞𝐫𝐚̃𝐨 𝐞𝐬𝐭𝐞𝐬 𝐦𝐨𝐧𝐭𝐚𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐬𝐮𝐟𝐢𝐜𝐢𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐠𝐚𝐫𝐚𝐧𝐭𝐢𝐫 𝐚 𝐞𝐱𝐞𝐜𝐮𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞𝐬𝐭𝐚𝐬 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐞𝐭𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚𝐬 𝐬𝐞𝐦 𝐨𝐛𝐫𝐢𝐠𝐚𝐫 𝐚 𝐉𝐮𝐧𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐅𝐫𝐞𝐠𝐮𝐞𝐬𝐢𝐚 𝐚 𝐫𝐞𝐜𝐨𝐫𝐫𝐞𝐫 𝐚𝐨 𝐬𝐞𝐮 𝐩𝐫𝐨́𝐩𝐫𝐢𝐨 𝐨𝐫𝐜̧𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨?