18/09/2026
𝙈𝙪𝙣𝙞𝙘𝙞́𝙥𝙞𝙤 𝙙𝙚 𝘼𝙡𝙞𝙟𝙤́ 𝙖𝙥𝙧𝙤𝙫𝙖 𝙖 𝙘𝙧𝙞𝙖𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙙𝙖 𝙏𝙖𝙭𝙖 𝙏𝙪𝙧𝙞́𝙨𝙩𝙞𝙘𝙖 𝙈𝙪𝙣𝙞𝙘𝙞𝙥𝙖𝙡
O Executivo Municipal apresentou hoje em Reunião de Câmara, a proposta para a criação da Taxa Turística Municipal, cumprindo desta forma, mais um compromisso eleitoral com as pessoas e com o território . O regulamento será submetido a consulta pública para recolha de sugestões, sendo a versão final, novamente aprovada em reunião de Câmara e submetida para para deliberação em Assembleia Municipal.
Partilhamos com todos a justificação política, apresentada com o Regulamento da Taxa Turística:
“Há decisões que são fáceis. E há decisões que são necessárias.
Esta é uma decisão necessária. E assumimo-la politicamente.
A criação da Taxa Turística Municipal não é uma decisão contra o turismo. É uma decisão a favor de um turismo mais responsável, mais sustentável e mais justo.
Estamos, aliás, a cumprir um compromisso eleitoral: queremos mais turismo no Concelho de Alijó. Mais visitantes. Mais investimento. Mais atividade económica. Mais emprego. Mais oportunidades.
Mas também dissemos uma coisa essencial: crescer não pode significar deixar os custos do crescimento para os outros.
O turismo cresceu. A procura aumentou. A capacidade de alojamento aumentou. A atividade turística ganhou peso na economia local.
Tudo isto é positivo.
Mas governar não é olhar apenas para os benefícios. É também assumir os custos.
Mais visitantes significam maior utilização do espaço público. Mais limpeza. Mais manutenção. Mais pressão sobre infraestruturas. Mais exigências sobre o território. Mais necessidade de preservar património, reforçar a oferta cultural e garantir capacidade de acolhimento e promoção.
E alguém tem de suportar esses custos.
A pergunta é simples: Devem ser sempre os mesmos a pagar?
Devem os contribuintes do Concelho de Alijó suportar, sozinhos, os custos adicionais provocados pelo crescimento turístico?
Entendemos que não.
Porque esta não é uma questão de esquerda ou de direita. Não é uma questão de gostar ou não gostar de turismo.
É uma questão de justiça.
Quem beneficia também deve contribuir. Quem utiliza também deve participar.
O Concelho de Alijó é território do Alto Douro Vinhateiro, Património Mundial da UNESCO. É vinho, paisagem, património, cultura e pessoas. É também uma porta de entrada num destino turístico de dimensão nacional e internacional.
No Pinhão, esta realidade é particularmente evidente.
Chegam visitantes. Aumenta a pressão sobre o espaço público. Aumentam as exigências sobre o Município.
E não podemos fingir que nada disso acontece.
Governar é reconhecer a realidade. É antecipar. É decidir.
Por isso, a taxa deve ser entendida pelo que verdadeiramente é: um instrumento de política pública.
Não queremos cobrar por cobrar.
Queremos cobrar para reinvestir.
Queremos que parte do valor gerado pelo turismo permaneça no território e se transforme em melhor espaço público, património valorizado, oferta cultural, qualidade, promoção e melhores condições de acolhimento.
E queremos que os nossos agricultores, enquanto fazedores da paisagem classificada como património mundial, sejam ressarcidos do seu esforço também por via da taxa que agora propomos.
Porque há uma verdade que não podemos inverter: o território, e as suas pessoas, não existe para servir o turismo. O turismo deve contribuir para valorizar o território e as suas gentes.
E a primeira responsabilidade desta Câmara Municipal é para com quem aqui vive. Quem trabalha. Quem investe. Quem paga impostos. Quem cria os seus filhos. Quem permanece quando os visitantes regressam a casa.
É fácil falar dos benefícios do turismo. Mas, governar também é falar dos custos.
Por isso, sejamos claros: não estamos contra o turismo.
Estamos contra a ideia de que o crescimento turístico possa acontecer sem responsabilidade.
Não estamos contra os visitantes. Estamos a criar condições para os receber melhor.
Não estamos a fechar portas. Estamos a preparar o Concelho de Alijó para continuar a abri-las.
Porque deixar acontecer é esperar pelos problemas.
Governar é antecipá-los.
Queremos mais turismo. Mas turismo de qualidade.
Queremos mais visitantes. Mas um território preparado para os receber.
Queremos mais atividade económica. Mas uma atividade que ajude a qualificar o Concelho de Alijó.
Queremos desenvolvimento. Mas não qualquer desenvolvimento. Queremos desenvolvimento com equilíbrio.
Crescer sem perder identidade. Criar riqueza sem transferir todos os custos para a comunidade. Receber mais sem tornar pior a vida de quem cá está.
A questão política não é saber se queremos turismo.
Queremos.
É saber que turismo queremos.
Um turismo que traga riqueza, gere oportunidades, valorize o território, respeite os residentes e contribua para a capacidade do Concelho de Alijó continuar a acolher.
Por isso, esta proposta não é uma penalização. É responsabilidade.
Não é um travão.
É planeamento.
Não é fechar portas.
É preparar o território para continuar a receber os turistas de portas abertas.
E não é fazer pagar quem nos visita para aliviar quem cá vive.
É repartir com justiça os custos de um território que queremos continuar a afirmar.
Porque o Concelho de Alijó tem muito para oferecer.
E queremos continuar a oferecer.
Mas com uma condição: quem cá vive não pode ficar sempre com a conta.
É por isso que assumimos esta decisão.
Com responsabilidade.
Com transparência.
Com sentido de futuro.
Mais turismo, sim.
Mais desenvolvimento, sim.
Mas com responsabilidade.
Com equilíbrio.
Com justiça.
E, acima de tudo, com o Concelho de Alijó e com as suas gentes em primeiro lugar.
É esta a opção política- a criação da Taxa Turística - que submetemos à apreciação e votação desta Câmara Municipal”
