CPCJ de Barcelos

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CPCJ de Barcelos Esta página visa dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pela CPCJ de Barcelos e aproximar a CPCJ de todos aqueles que partilham da nossa causa.

Na defesa, promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens:

A CPCJ intervém por iniciativa própria ou mediante participação verbal ou escrita de qualquer pessoa, organismo público ou privado. A intervenção das CPCJ´s necessita do consentimento expresso dos pais e da não oposição da Criança ou Jovem com idade igual ou superior a 12 anos. Quando deixa de poder intervir, por falta de consentimento dos pais, a CPCJ comunica a situação ao Tribunal Competente. A intervenção da CPCJ pressupõe sempre a aplicação de Medidas de Promoção e Protecção. Estas são da competência exclusiva das CPCJ´s e dos Tribunais. Medidas que a CPCJ pode aplicar:

Medidas no meio natural de vida (apoio junto dos pais ou familiares; confiança a pessoa idónea; apoio para autonomia de vida);

Medidas em regime de colocação (acolhimento familiar; acolhimento em instituição). Em que casos Intervém. A CPCJ intervém sempre que se considera que a Criança ou Jovem está em perigo, designadamente, quando se encontra numa das seguintes situações:

Está abandonada ou vive entregue a si própria;
Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos se***is;
Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
É obrigada a actividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
Está sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
Assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afectem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhes oponham de modo a remover essa situação. (Alínea 2, Art.3º, Lei de Protecção)

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01/10/2026

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30/09/2026
28/09/2026
26/09/2026

❗No âmbito do Projeto A Teu Lado foi elaborada uma brochura com diretrizes para um modelo de intervenção em rede, dirigido a todos os profissionais convocados para atuar e colaborar na proteção de crianças👧👦 vítimas de violência doméstica.

📥 Faça o download da brochura aqui: 🔗 https://bit.ly/404cUCC

ℹ️ Saiba mais sobre o Projeto A Teu Lado: 🔗 https://www.cnpdpcj.gov.pt/web/guest/projeto-a-teu-lado-

22/09/2026

Iniciar este Congresso Intermunicipal sobre Proteção de Crianças e Jovens com lotação esgotada é a maior satisfação que poderíamos ter! 😍 Agradecemos profundamente o vosso interesse e por marcarem presença nesta edição! Esperamos que o Congresso corresponda às vossas melhores expectativas! ✨

Até já!

18/09/2026

🎵 O Conservatório de Música de Barcelos também marcará presença no 5.º Congresso Intermunicipal sobre Proteção de Crianças e Jovens, trazendo consigo a excelência, o rigor e a sensibilidade artística que o tornam uma referência no Ensino Artístico Especializado da Música na região norte.

Com um projeto educativo centrado no desenvolvimento integral dos/as seus/suas alunos/as — desde o Jardim Musical e Pré‑Iniciação até aos cursos oficiais de nível Básico e Secundário —, o Conservatório acompanha cada etapa do crescimento artístico, promovendo talento, disciplina e criatividade.

Através de uma dinâmica vibrante de partilha cultural, concertos e parcerias, o CMB enriquece a comunidade artística local e afirma o papel da música como espaço de encontro, expressão e construção coletiva.

A sua presença no Congresso irá, sem dúvida, constituir-se como um momento de encontro, criando um ambiente acolhedor, inspirador e próximo entre todos/as os/as participantes. ✨

09/09/2026
28/08/2026
11/08/2026

𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶́𝗽𝗶𝗼 𝗱𝗲 𝗕𝗮𝗿𝗰𝗲𝗹𝗼𝘀 𝗮𝘀𝘀𝗼𝗰𝗶𝗮-𝘀𝗲 𝗮̀ 𝗼𝗿𝗴𝗮𝗻𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝟱.º 𝗖𝗼𝗻𝗴𝗿𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗿𝗺𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗹 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗣𝗿𝗼𝘁𝗲𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗖𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝗲 𝗝𝗼𝘃𝗲𝗻𝘀

O Município de Barcelos associa-se, através da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Barcelos, à organização do 5.º Congresso Intermunicipal sobre Proteção de Crianças e Jovens, que se realiza nos dias 23 e 24 de setembro, no Axis Ofir Beach Resort Hotel, em Fão, Esposende. As inscrições encontram-se abertas, com preço reduzido até 15 de setembro.
Veja a notícia completa em: https://www.cm-barcelos.pt/2026/08/municipio-de-barcelos-associa-se-a-organizacao-do-5-o-congresso-intermunicipal-sobre-protecao-de-criancas-e-jovens/

31/07/2026

⚠️ Inscrições Abertas — 5.º Congresso Intermunicipal sobre Proteção de Crianças e Jovens

A proteção das crianças e jovens acontece todos os dias — nas famílias, nas escolas, nas comunidades e nos espaços digitais. E, num tempo em que estes contextos se tornam mais complexos, é essencial juntar quem investiga, quem intervém e quem decide para construir respostas com impacto real.

Nos dias 23 e 24 de setembro de 2026, no Axis Ofir Beach Resort Hotel (Fão – Esposende), terá lugar o 5.º Congresso Intermunicipal sobre Proteção de Crianças e Jovens, um encontro que se tem vindo a constituir como uma referência regional e nacional.

O programa inclui 7 conferências, 12 sessões temáticas paralelas com formatos inovadores e 5 momentos culturais, reunindo mais de três dezenas de personalidades de reconhecido mérito. Um espaço pensado para estudantes e profissionais das áreas da infância, juventude, educação, saúde, justiça e intervenção social, ou, simplesmente, para todos/as aqueles/as que têm especial interesse nestas matérias.

As inscrições já estão abertas e, até 15 de setembro, há preço reduzido para quem garantir o seu lugar!

👉 Mais informações e inscrições em https://cpcjesposende.wixsite.com/oficial/about-1

Endereço

Rua Drive José António Pereira Machado, N. º 165
Barcelos
4750-309

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 13:00
14:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 13:00
14:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 13:00
14:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 13:00
14:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 13:00
14:00 - 17:00

Telefone

253822113

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