Movimento Independente por Barcelos - MIB (Página Oficial)

Intervenção do grupo municipal do MIB nas comemorações do 25 de Abril de 2016 promovidas pelo Município de Barcelos.

O movimento militar que desencadeou a revolução de Abril que hoje celebrámos, teve um papel fundamental para a implementação de um regime democrático e pluralista em Portugal. Não fosse a coragem do cabo Costa, ao desrespeitar a ordem do segundo-comandante da Região Militar de Lisboa, uma revolução que registou quatro mortes civis, teria acontecido com um banho de sangue e, quem sabe, teria sido o rastilho para um confronto militar com proporções inimagináveis.

O cabo Costa foi durante trinta e nove anos um cidadão comum, anónimo!

Tal como o cabo Costa, antes e depois do 25 de Abril de 1974, um considerável número de cidadãos anónimos, tiveram um papel fundamental na Revolução.

Prestámos aqui hoje a nossa homenagem a todos os homens e mulheres que lutaram para que hoje estivéssemos aqui a comemorar esta data.

São todos aqueles que levaram umas surras do Pai porque tinham e liam livros proibidos, pintavam paredes e colavam cartazes pela calada da noite, participavam em reuniões de esclarecimento e informavam os menos interessados, que foram presos, interrogados e torturados.

Hoje, esses cidadãos, os cabos costa deste país, sem dúvida que se encontram num País diferente de há 42 anos atrás, numa sociedade que se transformou positivamente e evoluiu. No entanto, esses cidadãos, os que nos deram Abril, são os mesmos que:

- Sobrevivem, com as parcas reformas que têm, num País e numa Europa onde a desigualdade continua a aumentar. Onde o fosso entre ricos e pobres não para de aumentar. Onde a pobreza nos meios rurais e no interior continua a aumentar e contrasta com o litoral e os meios urbanos.

- Constatam que alguns, aqueles que coabitam e giram em torno do poder, ao mesmo tempo que legislam, são consultores na criação de “offshores” para fugirem ao pagamento de impostos e medeiam negócios com o estado;

- Vêm os seus filhos adiar indefinidamente a constituição de família porque, apesar de terem elevados níveis de escolaridade, o único trabalho que conseguem é precário, com contrato de três ou seis meses;

- Não imaginavam que os netos, que são o elixir da terceira idade, iam ser filhos de emigrantes e estão lá longe onde a saudade aperta todos os dias. Será que vão voltar?

Caras senhoras e caros senhores,

O Portugal dos nossos dias tem uma democracia madura, as últimas eleições legislativas e o processo de formação do atual governo são um testemunho indesmentível do grau de desenvolvimento do Portugal democrático. Estamos num pais com enorme potencial, lamentavelmente, continua dominado, controlado por grupos constituídos formal ou informalmente e que são servidos por um bloco central onde estão concentrados todos os interesses que limitam a construção de um País de e para os cidadãos.

Mas hoje, mais do que no passado, pela base de apoio parlamentar que sustenta o atual governo, temos as condições ideais para definitivamente rompermos com a influência desmesurada destes grupos na sociedade, na política e na economia Portuguesa.

Hoje, mais do que ontem, a esquerda, em particular o Bloco de Esquerda e o P.C.P. têm a oportunidade e a responsabilidade de renovar a esperança dos Portugueses. Do CDS, PS e PSD já todos sabemos com o que podemos contar e não foi suficiente.
Por isso, B.E. e P.C.P. têm a possibilidade e a responsabilidade de influenciar a transformação da sociedade Portuguesa e acabar com o sistema dominante onde, alguns, servindo-se do poder tentam dominar e controlar tudo e outros resignam-se ao trabalho e á sobrevivência.

Hoje, mais do que nunca, a coragem do cabo Costa deve servir de inspiração para quem alimenta a esperança em construir uma sociedade e um País mais justo.

Viva Portugal!

25 de Abril de 2016.l

À semelhança do que aconteceu na Casa do Rio entre 2001 e 2009, sem dúvida que os Barcelenses poderiam assistir a uma profunda mudança nos destinos do concelho depois de 2021.

Edição 494.
14 de Outubro de 2020.

A autocracia da lama

"(...) a sociedade está contaminada por uma pandemia de ausência de princípios e valores que a corrói lentamente (...)."

Há quatro anos foi esta a intervenção do líder do grupo municipal nas comemorações promovidas pelo Município.

Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Senhor Presidente da Câmara,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
Sras. e Srs. Deputados Municipais,
Entidades presentes,
Caras senhoras e caros senhores,

O movimento militar que desencadeou a revolução de Abril que hoje celebrámos, teve um papel fundamental para a implementação de um regime democrático e pluralista em Portugal. Não fosse a coragem do cabo Costa, ao desrespeitar a ordem do segundo-comandante da Região Militar de Lisboa, uma revolução que registou quatro mortes civis teria acontecido com um banho de sangue e, quem sabe, teria sido o rastilho para um confronto militar com proporções inimagináveis.

O cabo Costa foi durante trinta e nove anos um cidadão comum, anónimo!

Tal como o cabo Costa, antes e depois do 25 de Abril de 1974, um considerável número de cidadãos anónimos, tiveram um papel fundamental na Revolução.

Prestámos aqui hoje a nossa homenagem a todos os homens e mulheres que lutaram para que hoje estivéssemos aqui a comemorar esta data.

São todos aqueles que levaram umas surras do Pai porque tinham e liam livros proibidos, pintavam paredes e colavam cartazes pela calada da noite, participavam em reuniões de esclarecimento e informavam os menos interessados, que foram presos, interrogados e torturados.

Hoje, esses cidadãos, os cabos costa deste país, sem dúvida que se encontram num País diferente de há 42 anos atrás, numa sociedade que se transformou positivamente e evoluiu. No entanto, esses cidadãos, os que nos deram Abril, são os mesmos que:

- Sobrevivem, com as parcas reformas que têm, num País e numa Europa onde a desigualdade continua a aumentar. Onde o fosso entre ricos e pobres não para de aumentar. Onde a pobreza nos meios rurais e no interior continua a aumentar e contrasta com o litoral e os meios urbanos.

- Constatam que alguns, aqueles que coabitam e giram em torno do poder, ao mesmo tempo que legislam, são consultores na criação de “offshores” para fugirem ao pagamento de impostos e medeiam negócios com o estado;

- Vêm os seus filhos adiar indefinidamente a constituição de família porque, apesar de terem elevados níveis de escolaridade, o único trabalho que conseguem é precário, com contrato de três ou seis meses;

- Não imaginavam que os netos, que são o elixir da terceira idade, iam ser filhos de emigrantes e estão lá longe onde a saudade aperta todos os dias. Será que vão voltar?

Caras senhoras e caros senhores,

O Portugal dos nossos dias tem uma democracia madura, as últimas eleições legislativas e o processo de formação do atual governo são um testemunho indesmentível do grau de desenvolvimento do Portugal democrático. Estamos num pais com enorme potencial, lamentavelmente, continua dominado, controlado por grupos constituídos formal ou informalmente e que são servidos por um bloco central onde estão concentrados todos os interesses que limitam a construção de um País de e para os cidadãos.

Mas hoje, mais do que no passado, pela base de apoio parlamentar que sustenta o atual governo, temos as condições ideais para definitivamente rompermos com a influência desmesurada destes grupos na sociedade, na política e na economia Portuguesa.

Hoje, mais do que ontem, a esquerda, em particular o Bloco de Esquerda e o P.C.P. têm a oportunidade e a responsabilidade de renovar a esperança dos Portugueses. Do CDS, PS e PSD já todos sabemos com o que podemos contar e não foi suficiente.
Por isso, B.E. e P.C.P. têm a possibilidade e a responsabilidade de influenciar a transformação da sociedade Portuguesa e acabar com o sistema dominante onde, alguns, servindo-se do poder tentam dominar e controlar tudo e outros resignam-se ao trabalho e á sobrevivência.

Hoje, mais do que nunca, a coragem do cabo Costa deve servir de inspiração para quem alimenta a esperança em construir uma sociedade e um País mais justo.

Viva Portugal!

Muitos Barcelenses partilham a mesma opinião! É uma pena que Manuel Marinho já não possa fazer nada por Barcelos.

O amianto foi proibido pela U.E. em 2005. Manuel Marinho foi vereador a tempo inteiro, com pelouros atribuídos, até 2009!
Em quatro anos devia ter feito aquilo que outros não fizeram em onze!

Entre 2013 e 2017, tanto nas reuniões de Câmara (através de Manuel Marinho enquanto vereador da oposição) como na Assembleia Municipal, o MIB interpelou várias vezes o município sobre a urgência na remoção do amianto nas escolas do concelho.

O Município de Barcelos continua a integrar uma lista de autarquias que optam por não devolver aos seus munícipes a totalidade ou uma parte dos 5% da receita em IRS.
No próximo ano, no limite seriam 2 milhões 669 mil euros (de acordo com orçamento municipal para 2020) que regressariam aos bolsos de muitos Barcelenses, maioritariamente da classe média que, com os seus impostos, também já suportam uma fatia do orçamento de estado.
Não temos duvidas que a maioria dos contribuintes Barcelenses não se incomodariam com estes dados se constatassem que o dinheiro dos seus impostos era investido, entre outros, na requalificação da frente ribeirinha, na construção da ecovia nas margens do Cávado, no nó de Santa Eugénia, na remoção do amianto e renovação das escolas básicas do concelho cada vez mais degradadas, na recuperação da rede viária municipal ou na conclusão da circular urbana.
Pelo contrário, os seus impostos são esbanjados numa iluminação de Natal três vezes mais cara do que em anos transatos, em assessorias jurídicas milionárias nos casos da concessão da água e da PPP Barcelos Futuro, num carro topo de gama para o Presidente, em contratos de assessoria de comunicação duvidosos e outros.
Nos últimos dez anos, só em IRS foram cerca de 20 milhões de euros!

134 municípios vão dar desconto no IRS. Saiba se um deles é o seu Vila Nova de Cerveira junta-se ao pequeno grupo de câmaras que devolvem a totalidade do imposto a que tem direito aos seus munícipes. Saiba se reside numa das autarquias.

5 anos depois e nada ou muito pouco mudou!

PROPOSTAS DO MIB - PLANO E ORÇAMENTO PARA 2015
9 de Outubro de 2014

ADMINISTRACÃO
Propomos uma redução significativa, relativamente a 2014, da dotação das despesas com a Presidência, Vereação, gabinetes de apoio, nomeações políticas, avenças e assessorias dispensáveis.

ACÇÃO SOCIAL
Achamos que deverá haver um aumento considerável das dotações em todos os programas de apoio social em vigor, nomeadamente apoio às rendas de casa, habitação social, atribuição de bolsas de estudo e refeições escolares.
Criação de um Plano de Emergência Social, devidamente regulamentado e fiscalizado com grande rigor, para acorrer a situações sociais de emergência, despoletadas, de forma imprevista pela crise. Por exemplo, financiar estudantes universitários porque ambos os
progenitores caíram no desemprego; aviar as receitas de farmácia a idosos que, de repente,
ficam impossibilitados de o fazer.
Atribuição de vacinas anti-pneumocócica e anti-rotavírus gratuitas às crianças das famílias carenciadas, porque não são financiadas pelo SNS.

EDUCAÇÃO
Reavaliação e revisão da Carta Educativa, considerando o quadro de financiamento actual e as alterações de circunstâncias.
Definição de um programa de melhoramentos (nos edifícios existentes e dotação de estruturas em falta), nos edifícios escolares do ensino básico que irão continuar a funcionar.
Criação de um programa de remoção de todas as coberturas de fibrocimento com amianto das escolas do ensino básico.
Implementação do programa “Elevador Social”, em todas as escolas do ensino básico, para
detetar as crianças com capacidades acima da média, oriundas de famílias problemáticas, de
modo a terem um acompanhamento especial, de modo a impedir que interrompam o seu
percurso académico.
Reforço da rede de transportes escolares de forma a travar uma tendência que se agrava, ano após ano, de “fuga” de alunos de Barcelos para escolas dos concelhos limítrofes.

FISCALIDADE
Fixar a taxa mínima para o IMI mínimo;
Abdicar de 5%, ou parte, do IRS, a favor dos munícipes;

FREGUESIAS
Introdução das seguintes melhorias no protocolo dos 200%:
i) transparência – deve ser explicitado no texto o montante a partir do qual a CM apoiará as obras extra-protocolo, através da atribuição de subsídio;
ii) Escolas – atribuição de uma verba a acrescer aos valores do protocolo a todas as
freguesias que tenham escolas frequentadas por alunos, estabelecendo uma verba
por aluno;
iii) destacamento de um funcionário administrativo municipal para cada uma das “novas” freguesias que resultaram das agregações;
iv) introdução de uma nova cláusula que obrigue a uma avaliação trimestral do valor dos subsídios ou obras diretas atribuídos a todas as freguesias, com o objetivo de corrigir
os desequilíbrios e proceder à harmonização.

EMPREGO, EMPREENDEDORISMO E ACTIVIDADES ECONÓMICAS
Avaliação da atividade da Agência Municipal de Investimento, redefinindo objetivos claros e proceder à sua monitorização.
Criação de um programa de apoio ao empreendedorismo, através da implementação de uma incubadora de micro ou pequenas empresas que acolherá todas as que passem no crivo do crédito ou micro-crédito.
Aprovação de um regulamento de apoio às atividades económicas, com o objectivo de
estabelecer os critérios para acesso aos apoios do Município, nomeadamente reconhecimento de interesse concelhio, isenção de taxas etc, de modo a garantir a igualdade de acesso e
equidade.
Criação de um quarteirão na feira semanal, exclusivamente dedicado aos produtores
hortícolas do concelho, com isenção de taxas.
Criação na Praça Pontevedra, frente ao mercado, de uma feirinha, com expositores, dedicados à venda de produtos hortícolas de produtores do concelho, intercalando com outros certames.

OBRAS ESTRUTURANTES
Circular rodoviária: Nó Sta Eugénia.
Museu do Rio – Casa da Azenha
Acesso pedonal/velocipédico ao IPCA
Eliminação de “pontos negros” nos Caminhos de Santiago
Repavimentação e requalificação das seguintes estradas municipais: Milhazes/Faria.
Execução dos projectos para as obras da mesma natureza das estradas municipais de
Remelhe, Vila Cova/Perelhal, Cristelo/Faria/Vilar de Figos, Aguiar/Durrães, Carreira e
Cambeses.
Mercado Municipal.
Frente Fluvial Barcelos/Barcelinhos.

REABILITAÇÃO URBANA
Implementação de um programa de reabilitação urbana que abranja os centros históricos de Barcelos e Barcelinhos, através de um sistema de incentivos que revertam o estado atual.
Plano estratégico para aumentar a atratividade ao centro da cidade.

PEQUENAS OBRAS
Beneficiação urgente do mercado municipal para o dotar das condições higieno-sanitárias
mínimas, para atenuar aquele aspeto terceiro-mundista, enquanto não arrancam as obras definitivas.
Construção de instalações sanitárias no topo norte do Campo da Feira (sob o arruamento).
Execução de espaço coberto de apoio aos idosos no Campo 5 de Outubro.
Eliminação da descarga direta de esgotos para o rio, em Barcelinhos.

O MIB decidiu convocar esta conferência de imprensa para denunciar publicamente aquela que é uma posição verdadeiramente injustificável e vergonhosa do partido socialista na última assembleia municipal ao ter votado contra a moção do MIB que propôs a criação de uma comissão de acompanhamento ao plano estratégico Barcelos 2020.

Como é do vosso conhecimento na assembleia municipal do dia 28 de Abril, no período antes da ordem do dia e cumprindo com o regimento, o MIB fez uma intervenção política de fundo onde, para além de ter efetuado um balanço da ação do executivo nos últimos quatro anos e meio, apontou uma série de propostas para o concelho alinhadas com o plano estratégico Barcelos 2020.

Este documento que foi encomendado em 2011 pelo atual executivo tendo sido apresentado, discutido e votado em 2012,apesar de não ser perfeito, definiu uma linha orientadora para o concelho para vários mandatos e com um horizonte temporal até 2020. Assim, na perspetiva do MIB, era importante primeiro verificar se no atual cenário político da AM este documento reunia consenso, o que se verificou na AM de 28 de abril, e depois, envolver todas as forças políticas do concelho nesta estratégia.

Na Assembleia Municipal de Abril na declaração de voto á nossa moção o partido socialista, através do líder do seu Grupo Municipal referiu o seguinte: “Em relação a esta intervenção do elemento do MIB não posso deixar, em primeiro lugar, de congratular-me também pelo facto de desde logo se ter dado ao trabalho, que só aumenta a sua responsabilização enquanto elemento desta Assembleia, relativamente à estratégia dois mil e vinte para desenvolvimento do concelho. Naturalmente que este documento, até porque ainda tem um horizonte temporal significativo, não será de forma nenhuma um documento fechado. E nessa medida foram apresentados um conjunto de contributos que nós naturalmente consideramos bastante positivos e que certamente a Câmara
Municipal, dentro desta metodologia de que de facto o documento não é fechado, estará naturalmente disponível para os analisar.

Também em nome do Grupo Municipal do Partido Socialista não posso deixar de dizer que obviamente estamos totalmente disponíveis, independente da formulação que se queira dar ao seguimento deste plano, para no âmbito da Assembleia integrarmos todos os trabalhos que possam vir a ser desenvolvidos. desta assembleia".

Concluímos que este documento reunia consenso e, depois disto, teríamos a obrigação de concretizar estas propostas.

Foi por isso que, na AM da passada sexta-feira, submetemos a votação a proposta de criação de comissão de acompanhamento ao plano estratégico Barcelos 2020. Sem prejuízo daquilo que seria determinado com mais detalhe por esta, ela teria como características e objetivos, entre outros:

- Reunir com o executivo municipal para aquilatar do ponto de situação atual, assim como solicitar uma calendarização das principais ações para este mandato; - Organização de um Fórum Concelhio sobre o conteúdo do Barcelos 2020 para acicatar o debate e divulgar o documento;
- Organizar debates sectoriais com os diversos stakeholders; - Monitorizar a aplicação e concretização de conteúdo do Barcelos 2020; - Apresentar ao executivo relatórios semestrais com uma avaliação sobre a atividade desenvolvida; - Será constituída por um elemento de cada grupo municipal ou alguém mandato por estes para o efeito; - Será importante salvaguardar que esta comissão de acompanhamento não deve implicar qualquer custo extra de funcionamento aos cofres do município.

Como sabem esta moção foi reprovada com os votos contra do partido socialista.

Na declaração de voto o partido socialista qualificou esta moção, entre outros, como um equívoco, uma ingerência nos poderes da Câmara por parte da AM.

Parece-nos que o PS não quis entender verdadeiramente a intenção desta moção porque nos pontos anteriores estão descritas funções meramente informativas e consultivas. Pretendeu simplesmente arranjar um pretexto para esconder a flagrante contradição entre a posição de apoio da assembleia anterior com a posição de bloqueio desta assembleia. Fizeram uma pirueta e estatelaram-se.

Por ultimo dizer que a mensagem que o partido socialista tenta transmitir que é um partido dialogante, que ouve a oposição, que trata com igualdade todos os intervenientes políticos é mera ficção e provou com a sua posição que prefere a oposição de guerrilha, da encenação e dos episódios lamentáveis que pela segunda vez assistimos.

O compromisso do MIB com os seus eleitores e com os Barcelenses é o de fazer uma oposição que contribua para o desenvolvimento do concelho e para o bem-estar de todos os Barcelenses. Iremos pautar sempre a nossa atuação por este princípio, temos pena de não reconhecermos no partido do poder a mesma disponibilidade ou abertura. Compreendemos que 30 anos de oposição ostracizada tenham deixado marcas profundas, mas agora inverteram-se os papéis e nada mudou.

Barcelos, 23 de Junho de 2014
O grupo Municipal do MIB

Movimento Independente por Barcelos

Proposta
Criação de comissão de acompanhamento ao Plano estratégico Barcelos 2020

Na intervenção política da última Assembleia Municipal a discussão, promovida pelo MIB, sobre o Plano Estratégico Barcelos 2020, concitou um largo consenso, tendo, a quase totalidade dos grupos municipais, admitido que este é um documento estratégico que pode dar um contributo muito importante para o desenvolvimento do concelho.

Assim, e tendo como mote a visão para Barcelos apontada por este documento - BARCELOS 2020: EMPREENDEDOR, RESISTENTE E CRIATIVO, CAPAZ DE VALORIZAR A DIVERSIDADE E PROGREDIR NA ESCALA DA SUSTENTABILIDADE – O MIB – Movimento Independente por Barcelos vem submeter á votação desta Assembleia a criação de uma comissão de acompanhamento á implementação desta estratégia.

Sem prejuízo daquilo que for determinado com mais detalhe pela futura comissão, esta terá como características e objetivos, entre outros:

- Reunir com o executivo municipal para aquilatar do ponto de situação atual, assim como solicitar uma calendarização das principais ações para este mandato.

- Organização de um Fórum Concelhio sobre o conteúdo do Barcelos 2020 para acicatar o debate e divulgar o documento.
2020.

- Organizar debates sectoriais com os diversos stakeholders - Monitorizar a aplicação e concretização de conteúdo do Barcelos

- Apresentar ao executivo relatórios semestrais com uma avaliação sobre a atividade desenvolvida.

- Será constituída por um elemento de cada grupo municipal ou alguém mandato por estes para o efeito.

- Será importante salvaguardar que esta comissão de acompanhamento não deve implicar qualquer custo extra de funcionamento aos cofres do município.

Como sabem o horizonte temporal do Plano Estratégico Barcelos 2020 é superior ao do mandato em curso, coincide com a programação dos fundos estruturais da União Europeia e é, por isso, fundamental o envolvimento desta Assembleia.

Barcelos, 17 de Junho de 2014
O grupo Municipal do MIB