BTF - Barcelos, Terra de Futuro

Está oficialmente renovado o acordo de coligação “Barcelos Mais Futuro” para as eleições autárquicas de 2025.
Agora resta apenas continuar a: trabalhar, trabalhar, trabalhar!…

Na defesa dos direitos, liberdades e garantias, 25 de Abril, Sempre!

COMUNICADO

Como foi amplamente noticiado em todos os meios de comunicação social, o Ministério Público promoveu acusação de entre muitos arguidos, também o deputado à Assembleia da República e Vereador na Câmara Municipal de Barcelos, Dr. Carlos Eduardo Reis, no âmbito do “Processo Tutti-Fruti”.

Por tal facto, vem, o BTF – Movimento independente, representado nos órgãos autárquicos do município e das freguesias, tornar público o seguinte:

1. O facto de qualquer cidadão ser constituído arguido ou acusado em qualquer processo judicial, não significa quaisquer perdas de direitos, liberdades e garantias, até condenação definitiva com sentença transitada em julgado;

2. Tal salvaguarda está prevista no nº2 do artigo 32º da CRP “Todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação, devendo ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa”;

3. Estes princípios não colidem com o direito à informação e à liberdade de imprensa também previstos no artigo 39º da CRP, sem esquecer a alínea d) do nº 1, “O respeito pelos direitos, liberdades e garantias pessoais”;

4. Porque, o BTF respeita todos os preceitos constitucionais, e legais, designadamente, no seu artigo 18º, nº 1, “Os preceitos constitucionais respeitantes aos direitos, liberdades e garantias são diretamente aplicáveis e vinculam as entidades públicas e privadas.”;

5. Ora, dentro destes princípios constitucionais consubstanciados num Estado de Direito Democrático, o BTF não pode acompanhar quaisquer derivas antidemocráticas, nomeadamente, certo populismo e pré- julgamentos na praça pública;

6. É, pois, dentro destes princípios, que o BTF manifesta inequivocamente, toda a confiança política ao Dr. Carlos Eduardo Reis, em todos os cargos políticos que ocupa (Deputado e Vereador), aguardando com toda a tranquilidade e serenidade o normal funcionamento da justiça, com respeito pela separação dos poderes consagrados constitucionalmente;

7. Aliás, como o demonstra noutros processos judiciais, envolvendo atuais Vereadores enquanto arguidos e acusados, eleitos por outra força política e que entendemos como totalmente legítima a continuidade nos cargos que ocupam pelos mesmos princípios supracitados.

Barcelos, 11 de fevereiro de 2025

O Grupo BTF – Movimento Independente.

Compromisso.
Barcelos Mais Futuro!
Rumo a 2025