14/11/2026
Conclusões Conselho Regional PSD/Madeira
14 I 11 I 2026
O Conselho Regional do PSD/Madeira, reunido hoje, dia 14 de novembro, no Centro Cultural e de Congressos da Ilha do Porto Santo, procedeu à análise dos pontos em agenda e aprovou as seguintes conclusões:
1. O Conselho Regional congratula-se com a realização desta reunião magna na Ilha do Porto Santo, cumprindo-se, assim, a estratégia de contínua valorização das estruturas locais do Partido em toda a Região, assim como a descentralização da ação política que é e tem sido uma das suas marcas, reforçando-se, também por esta via, a sua proximidade aos cidadãos, em todos os concelhos.
2. Por outro lado, o Conselho Regional reconhece e enaltece a execução e o cumprimento integral do Programa do Governo, assim como os bons resultados que têm vindo a ser alcançados não apenas do ponto de vista económico, mas, também, social e ambiental a nível regional.
3. No caso do Porto Santo e, entre outros exemplos, destaque-se a futura Unidade de Saúde Local, atualmente na sua segunda e última fase de construção, as obras que se encontram a decorrer no âmbito da ampliação do Campo de Golfe, os trabalhos de proteção e valorização da zona costeira, a limpeza das ribeiras, o arranque da reabilitação estrutural do Cais Velho e a recuperação do Pontão das Salinas, a obra do novo Parque Eólico, o investimento na construção de Habitação e a reabilitação da Escola.
4. Na senda da defesa dos interesses de todos os Madeirenses e Porto-Santenses, o Conselho Regional sublinha o facto das reivindicações fundamentais da Região estarem consignadas no Orçamento do Estado para 2027, destacando-se, entre outros compromissos assumidos, o aumento de 22,4 milhões de euros nas transferências do Estado para a Madeira, passando de 385,8 milhões para 408,2 milhões de euros, assim como a manutenção da transferência extraordinária de 79,9 milhões de euros para suprir a ausência do Fundo de Coesão, aos quais acrescem 82 milhões de euros para a redução da dívida regional, aliviando os encargos do Orçamento Regional e libertando recursos que poderão ser utilizados em áreas prioritárias como a Saúde. De destacar, igualmente, o facto deste Orçamento