05/10/2026
𝐀 𝐡𝐚𝐛𝐢𝐭𝐚çã𝐨 𝐩ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 𝐭𝐞𝐦 𝐝𝐞 𝐬𝐞𝐫 𝐚𝐭𝐫𝐢𝐛𝐮í𝐝𝐚 𝐜𝐨𝐦 𝐣𝐮𝐬𝐭𝐢ç𝐚 𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚𝐥, 𝐧ã𝐨 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐬𝐨𝐫𝐭𝐞 𝐝𝐞 𝐮𝐦 𝐬𝐨𝐫𝐭𝐞𝐢𝐨. 🏠
𝐅𝐢𝐳𝐞𝐦𝐨𝐬 𝐨 𝐧𝐨𝐬𝐬𝐨 𝐩𝐚𝐩𝐞𝐥: fomos críticos em relação à perda do financiamento a fundo perdido do PRR, mas fomos responsáveis e coerentes ao abster-nos no empréstimo de 7,5M€ que com a aplicação das taxas de juros f**ará nos 9,5M€— criticámos a falta de planeamento, mas viabilizámos a construção das habitações para garantir que as casas saíam do papel.
Hoje, reconhecemos publicamente o excelente trabalho de todos os técnicos envolvidos. As intervenções que visitamos têm uma qualidade de construção e acabamentos irrepreensível, deixando uma marca manifestamente positiva no nosso concelho!
No entanto, a nossa prioridade deve ser quem mais precisa. Votámos favoravelmente, quer na Camâra Munipal pelos nossos vereadores, 𝐄𝐮𝐠é𝐧𝐢𝐨 𝐅𝐞𝐫𝐧𝐚𝐧𝐝𝐞𝐬 𝐂𝐚𝐫𝐯𝐚𝐥𝐡𝐨 𝐞 𝐉𝐨𝐚𝐧𝐚 𝐌𝐚𝐝𝐚í𝐥 𝐁𝐚𝐬𝐭𝐨𝐬, e na 𝐀𝐬𝐬𝐞𝐦𝐛𝐥𝐞𝐢𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥, os concursos de atribuição para que as famílias possam ocupar as casas o mais rápido possível, mas deixámos alertas, recomendações e preocupações claras ao Executivo:
1️⃣ 𝐅𝐚𝐥𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐚𝐩𝐨𝐢𝐨 𝐞𝐬𝐩𝐞𝐜í𝐟𝐢𝐜𝐨 𝐚𝐨𝐬 𝐣𝐨𝐯𝐞𝐧𝐬: Apesar dos discursos públicos a referir que estas habitações seriam para os jovens, não existe nos concursos qualquer critério de elegibilidade direcionado a jovens casais para apoiar a sua emancipação.
2️⃣ 𝐂𝐫𝐢𝐭é𝐫𝐢𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐚𝐭𝐫𝐢𝐛𝐮𝐢çã𝐨 𝐢𝐧𝐣𝐮𝐬𝐭𝐨𝐬: Sem um Regulamento Municipal aprovado, uma família que ganha ~540€ e outra que ganha ~2.150€ estão em pé de igualdade e a decisão final f**a dependente de um sorteio.
3️⃣ 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐮𝐦 𝐑𝐞𝐠𝐮𝐥𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨: A habitação pública exige critérios transparentes e objetivos — como rendimento, tempo de residência, dependentes ou situações de vulnerabilidade. Em 𝙣𝒐𝙫𝒆𝙢𝒃𝙧𝒐 𝒅𝙚 2025 𝒇𝙤𝒊 𝒂𝙗𝒆𝙧𝒕𝙤 𝙤 𝙥𝒓𝙤𝒄𝙚𝒅𝙞𝒎𝙚𝒏𝙩𝒐 para a elaboração do Regulamento Municipal de Habitação, mas 𝐯𝐨𝐥𝐯𝐢𝐝𝐨𝐬 𝟏𝟏 𝐦𝐞𝐬𝐞𝐬, o instrumento continua por concluir.
Construir habitação é fundamental. Mas garantir que ela é atribuída de forma justa e transparente é igualmente prioritário.
Deixamos a recomendação clara ao Executivo Municipal para que conclua com urgência o Regulamento Municipal de Habitação! 👇