16/12/2025
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
Reunião de Câmara de 15 de Dezembro de 2025 | Declaração de Voto dos Vereadores do Partido Socialista
Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Tondela votaram contra a proposta de Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano apresentada para o exercício de 2026, por considerarem que o documento f**a muito aquém dos mínimos exigíveis a um instrumento estratégico de política pública local.
Um orçamento municipal deve ser mais do que um elenco de despesas correntes: deve traduzir uma visão clara para o território, definir prioridades, mobilizar recursos e responder aos principais desafios da comunidade, garantindo transparência, justa repartição dos recursos e participação cidadã. A proposta apresentada não cumpre estes requisitos.
Falta de visão estratégica e ausência de soluções
O documento evidencia a continuidade de um modelo de governação esgotado, sem rasgo nem rumo estratégico, incapaz de valorizar as potencialidades do concelho e de apresentar respostas concretas para desafios estruturais como a habitação, o ambiente, o saneamento básico, a demografia ou a diversif**ação económica. Em múltiplas áreas estratégicas surgem rubricas simbólicas de 1 euro, revelando a inexistência de soluções concretas e adiando indefinidamente decisões que são urgentes.
Omissões graves e fragilidades estruturais
Os Vereadores do PS destacam, entre outras, as seguintes fragilidades:
· Ausência de indicadores concretos de impacto económico nas políticas de empreendedorismo e turismo;
· Falta de avaliação dos investimentos realizados, nomeadamente no âmbito do PRR;
· Metas ambientais e energéticas apresentadas de forma genérica, sem métricas quantificáveis;
· Total ausência de análise do risco social e demográfico, num concelho com indicadores muito preocupantes de envelhecimento, baixa natalidade e rendimentos médios inferiores à média nacional;
· Inexistência de uma estratégia clara para assegurar água e saneamento a todas as aldeias do concelho, ainda em pleno século XXI;
· Um preocupante decréscimo do equilíbrio orçamental entre 2025 e 2026, sem explicação nem estratégia de mitigação.
· Apesar de Tondela ter oportunidades relevantes — na habitação acessível, na transição energética, na mobilidade sustentável ou na valorização turística do Caramulo, das termas e do património natural — o orçamento não apresenta, a exemplo dos últimos anos, uma estratégia consistente para as aproveitar nem para captar financiamento.
Riscos financeiros evidentes
O documento apresenta ainda riscos relevantes para a sustentabilidade financeira do município, nomeadamente:
· Um aumento signif**ativo da despesa com pessoal (cerca de 17% num só ano), aproximando perigosamente este encargo de metade da despesa corrente;
· Elevada dependência de transferências do Estado e de fundos comunitários;
· Fragilidades na execução de fundos europeus, que podem comprometer a tesouraria municipal;
· Um histórico de baixas taxas de execução da despesa de capital, contrastando com previsões excessivamente ambiciosas.
Transparência e participação cidadã
Os Vereadores do Partido Socialista defendem que o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano devem ser amplamente compreendidos pelos cidadãos. A complexidade excessiva do documento, a ausência de um resumo executivo e a fraca comunicação visual dificultam a leitura pública e comprometem a transparência. Nesse sentido, propuseram que as reuniões de Câmara dedicadas à discussão e aprovação destes documentos sejam sempre públicas, reforçando a participação democrática.
Em Conclusão
Face à falta de visão estratégica, à ausência de soluções concretas e aos riscos identif**ados para a sustentabilidade financeira e social do concelho, os Vereadores do Partido Socialista não poderiam deixar de votar contra esta proposta.
Para Tondela, um território com recursos e potencial extraordinários, exige-se muito mais:
Exige-se ambição, inovação, coragem política e uma visão partilhada para o futuro.
Esta proposta não responde a esses desafios.
Os Vereadores do Partido Socialista
Miguel Torres • Fernando Sousa • Luísa Lopes
Tondela, 15 de dezembro de 2025
Em anexo declaração do voto dos vereadores na reunião de Câmara de 15 de dezembro de 2025.
Link que se e
https://atlaspl.pt/municipios?region=16G1821
