04/10/2026
✅ APROVADO !!!
PROVEDORIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL
🐾 A Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António aprovou a proposta apresentada pelo PAN para o Regulamento da Provedoria Municipal do Bem Estar Animal, através da deputada municipal Damyana Kazakova, membro da Comissão Política Concelhia do PAN.
📌 A recomendação pretende estabelecer um quadro claro de competências, independência e acompanhamento de participações, promovendo também uma maior articulação entre os serviços municipais, associações, cuidadores, cidadãos e restantes entidades com intervenção na proteção animal.
🤝 Esta é uma medida que já integrava o entendimento político estabelecido entre o PS e o PAN na fase pré eleitoral de 2025 e que tem vindo a ser trabalhada em articulação com o Executivo Municipal.
🐶🐱 O objetivo passa agora por garantir que a Provedoria seja uma estrutura útil e funcional, capaz de aproximar quem trabalha diariamente nesta área, desde os profissionais do CROA aos voluntários e cuidadores de colónias, passando pelo médico veterinário municipal, Bombeiros, Proteção Civil, agentes da autoridade e restantes entidades.
🏛️ O PAN deixa ainda uma palavra de reconhecimento ao Executivo Municipal e ao vereador Fernando Horta pela proximidade, disponibilidade e proatividade demonstradas neste processo.
Na mais recente reunião de Câmara avançaram também três procedimentos regulamentares importantes:
📗 Regulamento Municipal para a Captura, Esterilização e Devolução de Felídeos
🐕 Regulamento Municipal de Voluntariado para o CROA Intermunicipal de Vila Real de Santo António e Castro Marim
🐾 Regulamento do Provedor Municipal do Animal de Vila Real de Santo António
➡️ Com estes procedimentos, entra agora numa nova fase o trabalho desenvolvido nos últimos meses, passando das propostas políticas para a respetiva concretização regulamentar e administrativa.
💚 Mais cuidado. Mais proteção. Mais futuro.