09/10/2026
PARTICIPA- FALTAM 7 dias
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Como podes ajudar?
Basta copiares o texto que deixo abaixo, preencheres os teus dados no início e submeteres. Podes fazê-lo de duas formas rápidas:
1. Por E-mail: Envia diretamente para o e-mail oficial da Agência Portuguesa do Ambiente: [email protected]
2. Pelo Portal: Se preferires, podes colar o texto diretamente na página do projeto no Participa.pt - VER LINK NO 1 COMENTÁRIO
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(Copia o texto abaixo, preenche os teus dados e envia)
Contributo para a Consulta Pública – Barragem da Foupana
Processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) n.º 3837
A/C: Comissão de Avaliação do Impacto Ambiental / Agência Portuguesa do Ambiente (APA)
Envio para: [email protected]
Identificação do Participante:
• Nome: [Inserir nome completo]
• NIF: [Inserir NIF]
• Contacto: [Inserir e-mail]
• Qualidade: Cidadão / Residente na Região do Algarve
Venho, por este meio e no âmbito do direito de participação pública, manifestar a minha oposição fundamentada (Parecer Desfavorável) à construção da Barragem da Foupana.
A análise dos documentos apresentados demonstra que o projeto insiste num modelo obsoleto de retenção de água à superfície, que ignora as projeções das alterações climáticas e acarreta custos ecológicos e financeiros desproporcionais para a região. A segurança hídrica do Algarve deve ser alcançada através da otimização dos recursos atuais e da inovação, e não da destruição de um dos últimos rios livres e bem preservados do sul do país.
Abaixo, detalho os principais motivos que justificam a necessidade de rejeição deste projeto:
1. O Erro Estratégico de Expandir o Regadio num Algarve em Desertificação
• Paradoxo da Oferta: Justificar uma nova barragem para alimentar a expansão de perímetros de regadio intensivo (8.600 hectares) no Algarve é um contrassenso ecológico. Numa região fustigada pela seca crónica e em acelerado processo de desertificação, a prioridade absoluta deve ser a reconversão agrícola para culturas adaptadas ao clima mediterrânico e de baixo consumo hídrico, e não o incentivo a culturas de regadio.
• Insustentabilidade do Modelo: Continuar a aumentar a área regada cria uma falsa sensação de abundância. O problema estrutural do Algarve não é a falta de capacidade de armazenamento à superfície, mas sim uma grave crise de gestão da procura e a sobre-exploração contínua dos recursos existentes.
2. Atentado à Biodiversidade e Incumprimento dos Compromissos com a Rede Natura 2000
• Ameaça Direta à Zona Especial de Conservação (ZEC) Guadiana: A ribeira da Foupana assume um papel ecológico crucial na conectividade ecológica do ecossistema ribeirinho do Sul. Os impactes cumulativos e a alteração drástica do regime de caudais vão afetar diretamente a integridade ecológica desta área protegida, fragmentando habitats fundamentais.
• Deitar a Perder o Investimento no Lince-Ibérico: O Estado português tem realizado um elevado esforço financeiro e técnico desde 2009 em projetos de reintrodução e recuperação do Lince-ibérico (Lynx pardinus). A área afetada pela albufeira e a consequente destruição e perturbação do território envolvente colocam em risco direto o habitat desta espécie ameaçada, que se mantém classificada como "Em Perigo" no Livro Vermelho dos Mamíferos. É inaceitável que um projeto público destrua o território de uma espécie onde o próprio Estado investe há quase duas décadas para salvar a espécie da extinção.
• Extinção Local da Fauna Aquática Nativa: O paredão será uma barreira intransponível para espécies migradoras como o Sável (Alosa alosa) e a Lampreia-marinha (Petromyzon marinus), bem como para o peixe residente endémico Saramugo (Anaecypris hispanica). Todas estas espécies são qualificadas como prioritárias ou de interesse comunitário ao abrigo dos Anexos II e IV da Diretiva Habitats (Diretiva 92/43/CEE), o que obriga à preservação estrita dos seus locais de reprodução e rotas de passagem. Adicionalmente, o projeto bloqueia a sobrevivência da Enguia-europeia (Anguilla anguilla), violando os objetivos de recuperação populacional impostos pelo Regulamento (CE) n.º 1100/2007 do Conselho. A transformação do ecossistema de corrente em águas paradas ditará o desaparecimento destas espécies endémicas e raras (incluindo a Boga-de-boca-arqueada), que não sobrevivem em albufeiras e serão dizimadas por espécies invasoras predadoras (como o Achigã).
3. Destruição de Habitats Florestais e Solo
• Abate de Azinhais e Ineficácia de Compensações: O projeto causará o abate direto de mais de 70 hectares de povoamentos de azinheira, uma espécie estritamente protegida por lei. A promessa de plantações noutros locais é manifestamente ineficaz: além de não compensar a perda do ecossistema global de matos e galerias, o histórico de projetos florestais semelhantes na região revela taxas de mortalidade desta espécie na ordem dos 80% a 90%.
4. Impactes na Costa
• Retenção de Sedimentos e Erosão Costeira: A barragem irá reter cerca de 200.000 m³ de areias e sedimentos por ano. Ao fim de poucas décadas, esta retenção drástica deixará as praias e dunas do Sotavento algarvio sem o seu alimento natural, acelerando o recuo da linha de costa e ameaçando a economia turística e as populações litorais.
• Assoreamento da Foz: O exemplo real da vizinha Barragem de Odeleite prova que a redução do fluxo de água doce sazonal gera a acumulação de lodos e o assoreamento visível da foz, um impacto cumulativo gravíssimo que a Foupana irá exponenciar.
Conclusão
Pelo desrespeito frontal pelos valores de conservação da natureza, pelo erro estratégico de insistir num paradigma focado na oferta e expansão do regadio num cenário de desertificação, e pela ameaça direta a obrigações comunitárias e a investimentos públicos de conservação, solicito a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) terminantemente DESFAVORÁVEL, inviabilizando em definitivo o projeto da Barragem da Foupana.
FOTO de Valter Jacinto
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