Direção Regional do Ordenamento do Território

A Direção Regional do Ordenamento do Território marcou presença na iniciativa “Semana do Advogado 2026”, promovida pela Ordem dos Advogados, através da conferência subordinada ao tema “O Novo Regime Jurídico da Estruturação Fundiária e a Unidade de Cultura na RAM (D.L.R. 7/2026/M)”, apresentada pelo Diretor Regional, Dr. Ilídio Sousa.

A sessão proporcionou um momento de reflexão e partilha de conhecimento em torno dos desafios da estruturação fundiária na Região Autónoma da Madeira, promovendo um debate técnico e jurídico extremamente enriquecedor.

A DROTe agradece o honroso convite endereçado pela Ordem dos Advogados, bem como o salutar debate de ideias e a participação de todos os presentes, que muito contribuíram para o aprofundamento desta temática de relevante interesse público.

No próximo dia 18 de maio, às 16h00, o Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados promove, na sua sede, uma conferência dedicada a um tema central para o ordenamento do território na Região Autónoma da Madeira.

📢 Semana do Advogado 2026
🎤 Conferência: “O Novo Regime Jurídico da Estruturação Fundiária e a Unidade de Cultura na RAM (D.L.R. 7/2026/M)”
👤 Orador: Ilídio Sousa - Diretor Regional do Ordenamento do Território

Esta sessão constitui uma oportunidade para analisar os principais impactos do novo regime jurídico na reorganização da propriedade rústica e na gestão sustentável do território.

📍 Local: Sede da Ordem dos Advogados
🕓 Hora: 16h00

Participe e acompanhe a reflexão sobre um dos diplomas estruturantes para o futuro do território regional.

DROTe reforça monitorização no Curral das Freiras com tecnologia LiDAR

Na sequência do movimento de massa ocorrido no Sítio da Seara Velha, freguesia do Curral das Freiras, a Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTe) encontra-se a colaborar ativamente com o Município de Câmara de Lobos na monitorização da área afetada.

A intervenção é assegurada pela Unidade de Apoio à Gestão Territorial (UAGT) e pela Divisão de Informação Geográfica, com o objetivo de apoiar a autarquia na tomada de decisões informadas e fundamentadas, essenciais para a salvaguarda de pessoas, bens e infraestruturas.

No âmbito desta colaboração, estão a ser realizados levantamentos aerofotogramétricos mensais, complementados com tecnologia LiDAR (Light Detection and Ranging). Esta abordagem permite um mapeamento de elevada precisão e uma análise detalhada da estrutura do deslizamento de massa em vertente.

A qualidade e o rigor dos dados recolhidos possibilitam uma monitorização territorial contínua e individualizada, permitindo caracterizar com maior detalhe a morfologia da instabilidade e avaliar, de forma mais eficaz, os riscos associados ao território envolvente.

A DROTe reafirma, assim, o seu compromisso com a utilização de tecnologia avançada ao serviço do ordenamento do território, contribuindo para uma gestão mais segura, informada e resiliente do território regional.

Foi hoje publicado o novo Regime Jurídico da Estruturação Fundiária da Região Autónoma da Madeira (RJEF-RAM), um diploma estruturante que entra em vigor no próximo dia 30 de maio e que estabelece um novo quadro legal para a reorganização da propriedade rústica na Região.

Link para consulta: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-legislativo-regional/7-2026-1095309155

Desenvolvido pela Direção Regional do Ordenamento do Território, este regime responde a um dos principais desafios do território madeirense: a elevada fragmentação fundiária, que tem vindo a dificultar a viabilidade económica da agricultura e a gestão eficiente do solo rural.

O diploma fixa a Unidade de Cultura em 1.500 m², definindo a área mínima de referência para o fracionamento de prédios rústicos. Em situações excecionais, nomeadamente de natureza sucessória, como partilhas, doações ou divisões de coisa comum, é admitido um limite mínimo de 500 m², garantindo o equilíbrio entre a reorganização fundiária e as dinâmicas familiares.

O novo regime introduz ainda instrumentos para promover o emparcelamento rural e a valorização fundiária, incentivando melhorias em acessibilidades, sistemas de rega, muros de suporte e caminhos agrícolas, com impacto direto na produtividade e sustentabilidade da agricultura regional.

Destaca-se também a regulação dos prédios mistos, assegurando que, mesmo em situações de coexistência de usos, a componente rústica mantém uma dimensão mínima que salvaguarde a função agrícola do solo.

Com este diploma, o Governo Regional reforça a aposta numa gestão mais racional e sustentável do território, travando o fracionamento especulativo e promovendo uma estrutura fundiária mais equilibrada, ajustada às especificidades da Madeira. O regime contempla ainda soluções adaptadas à realidade histórica e social da Região, incluindo o reconhecimento de situações consolidadas, como as associadas ao antigo regime de colónia.

O RJEF-RAM integra-se numa estratégia mais ampla de gestão territorial, articulando-se com outros instrumentos como o Sistema Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR-RAM) e os Projetos Integrados de Intervenção Territorial (PIIT). Esta abordagem integrada permitirá reforçar a resiliência do território, conjugando políticas de ordenamento, paisagem, agricultura e prevenção de riscos naturais.

Madeira dá um passo decisivo na reforma da propriedade rústica!!

A nova proposta de diploma para a Região Autónoma da Madeira adapta o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária à realidade insular, respondendo a um problema estrutural do território regional, a extrema fragmentação da propriedade rústica.

O que muda?

- Define uma Unidade de Cultura de 1.500 m², ajustada às características da Região;
- Permite, de forma excecional, parcelas até 500 m² em contextos sucessórios;
- Distingue fracionamento especulativo de reorganizações familiares legítimas;
- Introduz regras específicas para prédios mistos;
- Reforça instrumentos como o emparcelamento rural e o Banco de Terrenos.

A proposta baseia-se em estudos técnicos e nos trabalhos do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica, garantindo uma abordagem fundamentada e adaptada à realidade madeirense.

Objetivo: promover uma estrutura fundiária mais racional, proteger a paisagem agrícola, reforçar a viabilidade das explorações e apoiar o desenvolvimento rural.

Um passo essencial para uma Madeira mais sustentável, equilibrada e preparada para o futuro.

Os balcões BUPi-RAM são uma ferramenta essencial para o conhecimento, gestão e segurança jurídica da propriedade na Região Autónoma da Madeira.

A REPGRAM entra numa nova era com 8 estações GNSS em pleno funcionamento, que garantem a cobertura integral das ilhas da Madeira e Porto Santo, com um serviço mais estável, rigoroso e interoperável.

Os profissionais que pretendam aderir à rede ou reconfigurar os seus aparelhos GPS poderão recorrer ao apoio personalizado da DROTe, entrando em contacto com este serviço.

Neste período de Natal, a Direção Regional do Ordenamento do Território endereça a todos os colaboradores, parceiros e entidades os seus votos de um Feliz Natal e de um Próspero Ano Novo, agradecendo a colaboração, a confiança e o trabalho conjunto ao longo do ano!🌲🎅🎁

A Direção Regional do Ordenamento do Território participou numa campanha científica às Ilhas Selvagens, promovida pela Marinha Portuguesa, na qual participam também equipas do Instituto Hidrográfico (IH), do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) e da Universidade da Beira Interior (UBI).

No âmbito desta missão, que decorreu entre os dias 20 e 25 de outubro, procedeu-se à substituição da estação GNSS instalada num abrigo construído pela DROTe naquele subarquipélago em 2010. Com esta instalação todo o arquipélago da Madeira passa a estar coberto pela Rede de Estações Permanentes GNSS da RAM (REPGRAM).

As estações GNSS desempenham um papel fundamental na garantia da precisão e fiabilidade dos levantamentos geoespaciais. Ao fornecerem correções diferenciais em tempo real (RTK/RTN) e séries temporais contínuas de posicionamento, estas infraestruturas tornam possível alcançar níveis de exatidão centimétrica ou subcentimétrica, essenciais para aplicações cadastrais, topográficas, de engenharia e de monitorização territorial.

Estas estações têm ainda grande relevância para a monitorização geodinâmica. Através da sua observação contínua, é possível detetar deslocamentos milimétricos relacionados com movimentos de vertente, estabilidade de infraestruturas, subsidência, deformações tectónicas e efeitos de eventos meteorológicos extremos.

Adicionalmente, procedeu-se ainda à aquisição de imagens aéreas para atualização cartográfica, que brevemente darão origem a um novo ortofotomapa da Selvagem Grande que será disponibilizado na Infraestrutura Regional de Informação Geográfica (IRIG-Madeira).

Os ortofotomapas constituem uma das bases cartográficas mais relevantes para a gestão moderna do território. Resultam da correção geométrica de fotografias aéreas ou imagens obtidas por drone, eliminando distorções de relevo e perspetiva, de modo a produzir uma imagem com precisão métrica e alinhada com o sistema de coordenadas oficial. Esta característica transforma a fotografia num verdadeiro documento cartográfico, utilizável com exatidão em sistemas de informação geográfica (GIS).

Estamos em missão nas Ilhas Selvagens!!! No âmbito da missão oceanográfica em curso, em parceria com a Marinha Portuguesa e com o IPMA, a DROTe irá proceder à aquisição de imagens aéreas para atualização cartográfica e colaborar na instalação de um marégrafo e uma antena GNSS, que brevemente passarão a fornecer dados fundamentais para várias áreas de investigação! 🌍🇵🇹