MPT - Partido da Terra Madeira

Governo Regional de obras
Existe uma tendência inexplicada do Governo Regional para avançar com obras sucessivas, mesmo quando tal não parece justificar‑se. O recente caso da venda do Hospital Dr. Nélio Mendonça é um exemplo evidente. O Governo vende um imóvel já preparado para funcionar como Unidade de Cuidados Continuados Integrados porque, na prática, já desempenha essas funções para depois investir, com verbas da Segurança Social, provavelmente algumas dezenas de milhões de euros, na adaptação de um hospital que nem sequer lhe pertence e que apresenta acessos deficientes. É legítimo antecipar que, após essa intervenção, será ainda necessário construir uma nova unidade de saúde para acolher as valências atualmente instaladas no Hospital dos Marmeleiros.
A Comissão Política estima que o possível proveito da venda do Hospital Dr. Nélio Mendonça poderá ser 32 milhões de euros. Esta estimativa baseia-se num custo de obras de renovação dessa infraestrutura de 110 milhões de euros (parecido ao de realocá-la para um lar) e no preço máximo de uma habitação a custos controlados estabelecido na Portaria 65/2019, alterada pela Portaria n.º 265/2025/1 (um T2 de 80 m² a custos controlados nessa zona orça-se em cerca de 263 mil euros).
Perante estes números, esta Comissão considera altamente improvável que a receita obtida com a venda seja suficiente para financiar a reconversão do Hospital dos Marmeleiros, quanto mais para suportar a construção de uma nova unidade de saúde que substitua as valências atualmente ali existentes.
Funchal, 27 de janeiro de 2026

Venda do Hospital
Na sequência das declarações proferidas ontem pelo Presidente do Governo Regional, anunciando a decisão de vender o Hospital Dr. Nélio Mendonça, a Comissão Política do MPT Madeira questiona o real interesse na construção de um novo hospital, considerando que:
a) os médicos serão exatamente os mesmos;
b) os equipamentos serão idênticos ou apenas ligeiramente atualizados;
c) o número de camas não sofrerá alterações significativas;
d) existem alertas de que o investimento em medicamentos poderá ser reduzido;
e) permanece por resolver o problema das altas problemáticas, que continua a obrigar ao adiamento de cirurgias.
Recordamos que o Hospital Dr. Nélio Mendonça poderia precisamente contribuir para resolver este último ponto.
A Comissão Política do MPT Madeira reconhece que a infraestrutura não reúne condições para funcionar como lar de terceira idade. Contudo, isso não impede que seja reaproveitada para funções essenciais ao sistema de saúde regional, nomeadamente como Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) e como resposta dedicada às altas problemáticas.
As UCCI, integradas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), prestam cuidados de saúde e apoio social 24 horas por dia a pessoas em situação de dependência temporária ou crónica. Focadas na reabilitação e na promoção da autonomia, destinam se a quem não pode ser cuidado no domicílio, independentemente da idade.
No âmbito da RNCCI, as altas problemáticas podem ser encaminhadas para:
• Unidades de Convalescença (UC) – estabilização clínica;
• Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) – reabilitação funcional;
• Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM) – apoio prolongado ou ausência de retaguarda familiar.
O Hospital Dr. Nélio Mendonça reúne condições para acolher este tipo de respostas.
Importa salientar que existem atualmente cerca de 230 utentes em situação de alta problemática, ocupando aproximadamente um terço das cerca de 600 camas do hospital. É previsível que este número aumente nos próximos anos, devido aos baixos rendimentos familiares e à crescente precariedade laboral, que dificultam o apoio domiciliário a estes utentes.
Segundo o Presidente do Governo Regional, a receita da venda será utilizada para amortizar parte dos custos do novo hospital central. Contudo, de acordo com dados oficiais do próprio Governo Regional, “no final de novembro de 2025, o saldo global consolidado da Administração Pública Regional é excedentário em 126,6 milhões de euros”. Assim, não se vislumbram razões financeiras que justifiquem a necessidade de alienar o edifício.
Perante estes factos, a Comissão Política do MPT Madeira questiona: por que motivo vender uma infraestrutura que pode ser reutilizada a baixo custo, para um uso semelhante ao que já desempenha? E, mais ainda, se o Governo Regional considera que o edifício apresenta “custos excessivos e disfuncionalidades que não são sustentáveis do ponto de vista financeiro e funcional”, porque razão seriam esses mesmos custos sustentáveis para um comprador privado?
Funchal, 24 de janeiro de 2026

Comunicado de Imprensa
MPT – Partido da Terra | Autárquicas 2025 – Funchal

Juntas de Freguesia e Novas Tecnologias
O MPT é um partido humanista que acredita que as pessoas não vivem só para si próprias, mas também para a comunidade.
Hoje, muitos cidadãos enviam sugestões ou reclamações às juntas de freguesia e sentem que nada acontece. Para mudar isto, o MPT propõe que cada junta tenha no seu site oficial um espaço moderado (um fórum) onde qualquer freguês possa colocar publicamente as suas ideias e queixas.
Com este sistema, todos os moradores podem ver os problemas da freguesia, apoiar as causas dos outros e acompanhar se a junta dá resposta. Também os partidos e a comunicação social podem intervir. No fim do mandato, qualquer pessoa poderá consultar o fórum e perceber o que foi resolvido, o que ficou por fazer e as respostas dadas. É uma forma simples e transparente de gerir a freguesia.
Neste espaço poderão ser abordados temas como limpeza urbana, manutenção de ruas e passeios, transportes públicos, redes de água e esgotos, apoio a famílias carenciadas, ou outras situações do dia a dia.
O MPT acredita que as novas tecnologias são uma ferramenta essencial para aproximar os cidadãos da gestão pública e tornar tudo mais transparente e participativo.
Esta proposta é apresentada pelos candidatos do MPT às Juntas de Freguesia do Funchal:
• São Pedro – Filipe de Jesus Borges Tavares
• São Martinho – Ruben José Gonçalves Jardim
• Santo António – Monica Marlene Fernandes Martins
E conta com o apoio do candidato do MPT à Câmara Municipal do Funchal, Valter Rodrigues.
Funchal 19 de setembro de 2025

✅ Hoje entregámos as listas do MPT às eleições autárquicas 2025 para o Município do Funchal e para as freguesias de São Pedro, Santo António e São Martinho.

💚 Somos uma equipa de proximidade, que há 4 anos trabalha lado a lado com os funchalenses. Somos a voz que defende as pessoas, a cidade e o futuro.
👉 Somos da Confiança!

Nestes anos conseguimos conquistas importantes:
🚍 Transportes públicos gratuitos
🔇 Regulamento do Ruído
💳 Alterações no Cartão do Munícipe
🏠 Registo de propriedades bifamiliares
💡 Melhoria da iluminação pública e proteção da natureza e das pessoas contra a luz incidente
💧 Acordo de pagamentos com a ARM em defesa dos funchalenses

Mas também apresentámos propostas recusadas por outros partidos e que continuam a ser fundamentais para o Funchal:
🏘 Regulamento do Alojamento Local (AL)
💰 Taxa turística justa para melhorar a vida de quem cá vive e trabalha
🏡 Mais habitação financiada pelos impostos do AL
🔑 Rendas acessíveis a 10 anos para facilitar o acesso ao crédito à habitação
👮‍♂️ Criação da Polícia Municipal

👉 O nosso compromisso é claro: construir um Funchal mais justo, sustentável e próximo das pessoas.
💪 O futuro do Funchal faz-se com seriedade, coragem e trabalho.

MPT – Partido da Terra
🌱 Somos da Confiança!

O Partido da Terra (MPT), através do seu deputado municipal no Funchal, reconhece e saúda a criação do novo Parque Canino, localizado na zona do Lido, junto ao hotel, pela Câmara Municipal do Funchal. Esta infraestrutura apresenta excelentes condições, com espaço vedado, equipamentos próprios e sinalização adequada, permitindo que os animais de companhia usufruam de um local seguro e apropriado.

Contudo, apesar deste investimento positivo, continuam a verificar-se situações em que cães circulam e fazem as suas necessidades na relva dos jardins públicos da mesma área, onde crianças brincam e famílias convivem. Esta prática compromete a higiene, a saúde pública e o bem-estar de todos.

O MPT considera fundamental que a Câmara Municipal do Funchal reforce as campanhas de sensibilização e informação à população, incentivando o uso do parque canino e alertando para a importância de manter os restantes espaços públicos limpos e livres de dejetos animais. Entendemos igualmente que é necessária a colocação de cartazes informativos e o reforço da fiscalização, de modo a garantir o cumprimento das regras.

A nossa posição encontra respaldo no artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do Decreto-Lei n.º 314/2003, que estabelece que os detentores de cães devem assegurar que os dejetos são recolhidos e depositados em local apropriado, bem como no artigo 66.º da Constituição da República Portuguesa, que garante o direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, impondo às autoridades públicas o dever de proteger e valorizar o ambiente.

Neste sentido, anunciamos que, na próxima Assembleia Municipal do Funchal, agendada para setembro, o MPT irá apresentar uma proposta para regular a utilização dos espaços públicos por animais de companhia, estabelecendo:

Normas claras de conduta para os detentores de cães;

Zonas próprias para circulação e recreio animal;

Obrigatoriedade de recolha imediata de dejetos;

Mecanismos de fiscalização eficazes e aplicação de coimas.

O Partido da Terra reafirma o seu compromisso com um Funchal mais saudável, organizado e amigo de todos – pessoas e animais – continuando atento e interventivo na defesa do interesse público.

📢 ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2025 – VOTO ANTECIPADO
🗳️ Não podes votar no dia 12 de outubro? Vota ANTES!

📆 Data da eleição: 12 de outubro de 2025
📍 Voto antecipado em mobilidade: disponível para qualquer eleitor recenseado em Portugal (continente ou ilhas)

✅ COMO FUNCIONA O VOTO ANTECIPADO?

1️⃣ Inscreve-te entre os dias 2 e 7 de outubro
👉 Acede a: www.votoantecipado.pt

2️⃣ Escolhe o concelho onde queres votar antecipadamente

3️⃣ Vota no domingo anterior às eleições:
📅 5 de outubro
🪪 Leva o teu Cartão de Cidadão e diz onde estás recenseado

4️⃣ Entregam-te o boletim, votas, lacras o envelope e está feito!
✔️ Simples, rápido e legal.

📌 Fontes oficiais:
🔹 www.votoantecipado.pt
🔹 www.cne.pt

🛑 Não deixes o teu voto para depois. Participa!

🚨 VIATURA DE SOCORRO PARADA HÁ MAIS DE 4 MESES!
📍 Funchal | 🚒 Bombeiros Voluntários Madeirenses

A viatura de resgate de montanha, adquirida com fundos do Orçamento Participativo da Câmara Municipal do Funchal, está imobilizada desde 26 de março de 2025 por falta de matrícula!

Enquanto as entidades responsáveis se empurram mutuamente a culpa, a viatura permanece fechada numa garagem, sem servir a população, sem cumprir o seu propósito, sem qualquer justificação aceitável.

🟥 ALGO DE ERRADO NÃO ESTÁ CERTO.
O povo votou. O município comprou. Mas o socorro não chegou!

📣 Como deputado municipal eleito pelo Partido da Terra (MPT), denuncio publicamente este escândalo de má gestão e negligência institucional. E exijo:
✅ Matrícula imediata.
✅ Operacionalização da viatura.
✅ Responsabilização política.

👉 Partilha este alerta. Funchal merece respeito. A Proteção Civil não pode ser tratada como brinquedo político!

📷 Vê a imagem e confirma: a viatura continua à espera de circular.

📢 COMUNICADO | MPT Madeira
🏘️ Miguel Albuquerque vive para os likes. O povo continua sem casa.

O Presidente do Governo Regional escolhe a dedo quem merece ser ouvido. Recebe uma professora sem casa porque apareceu na rádio — mas ignora os milhares de madeirenses, professores deslocados, jovens e idosos que vivem o mesmo drama todos os dias.

👉 O MPT não critica a professora. Critica o oportunismo de um político que só age quando há likes e câmaras à frente.

Enquanto isso, a Madeira está a ser vendida à peça:
🏨 Hotéis e Alojamento Local rendem, sim — mas o verdadeiro problema é a especulação imobiliária.
💸 "Novos-ricos" compram casas como quem compra ações. São classe média nos seus países, mas aqui compram tudo — porque em Portugal os rendimentos são baixos e a habitação virou luxo.

😡 Para os nossos, viver na Madeira virou um pesadelo.
🎭 Para Albuquerque, governar é fazer teatro desde a Quinta Vigia.

O Partido da Terra defende:
✅ Regras claras contra o AL integral
✅ Fim da especulação imobiliária
✅ Habitação acessível para quem cá vive
✅ Prioridade aos residentes, com justiça e critério

Chega de propaganda. Chega de favoritismos.
💚 A Madeira precisa de ordem, justiça e coragem.
🟢 Contem com o MPT.

"Miguel Albuquerque troca o povo por popularidade – o MPT não se cala!"
Denúncia do Partido da Terra expõe realidade ignorada.

MPT diz que Albuquerque "vive para os likes e ignora os madeirenses" A Comissão Política Regional do Partido da Terra (MPT) condena veementemente a atitude do presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, "que decidiu, numa jogada puramente mediática, receber uma professora sem casa apenas porque esta conseguiu atenção pública através da comun...